DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº37.522 , de 19 de agosto de 2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace; DECRETA:

Art. 1º Fica designado, a partir de 20 de agosto de 2026, Antonio Rodrigues de Amorim, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Superintendente da Autarquia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, a partir de 20 de agosto de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias , correspondentes a viagem do servidor JOÃO ROBERTO ALBUQUERQUE DANTAS , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 300.011.9-2, lotado na Secretaria do Turismo, para os municípios de Quixadá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte - CE, no período de 10 a 12 de agosto de 2026, representando o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, realizar visitas técnicas ao Aeroporto de Quixadá, ao Centro de Convenções de Iguatu e ao Centro de Convenções do Cariri, com o propósito de acompanhar o andamento das ações relacionadas aos equipamentos turísticos, avaliar sua infraestrutura e identificar demandas necessárias ao fortalecimento da gestão e da operação desses empreendimentos, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a deslocar-se à cidade de Porto Velho/RO, no período de 23 a 27 de agosto de 2026, a fim de participar da programação de encerramento do Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM 2026. Concedendo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 2.068,65 (dois mil e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 724,03 (setecentos e vinte e quatro reais e três centavos), totalizando R$ 2.792,68 (dois mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) totalizando R$ 3.252,38 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), com aéreo no valor de R$ 4.980,20 (quatro mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos), tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003631/2026-74, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), o Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO , matrícula n° 3000013-7, referente à viagem ao município de Limoeiro do Norte/CE, nos dias 24 a 27 de julho de 2026, com o objetivo de participar do 21º Campeonato Estadual de Quadrilhas Juninas, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZA FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA , Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300026-5-2, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Santana do Cariri, no período de 17 a 18.08.2026, a fim de Visitar a Casa da Criança e do Adolescente e Seminários Primeira Infância Protegida, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.