DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº092/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR ROBERTO WILSON DE ANDRADE , MATRÍCULA Nº 43061712, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, COM PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE 07/12/204 A 02/12/2025, NO VALOR TOTAL DE R$ 663,82 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 663,82 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: 18001.000518/2026-46. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº070/CIDADES/2018 - IG: 1469836 ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 070/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta no Processo nº 43001.004357/2026-15, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza , 12 de agosto de 2026.

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004407/2026-56 - IG: 1468454 EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo III - VALOR GLOBAL: R$ 858.548,09 ( oitocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo V - DATA E ASSINANTES: 02 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Cefas Pontes Melo, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004962/2026-88 - IG: 1469313 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2023 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo III - VALOR GLOBAL: R$ 192.045,79 ( cento e noventa e dois mil e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 06 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003785/2026-12 - IG: 1469293 EXTRATO SETIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 071/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo III - VALOR GLOBAL: R$ 3.515.216,69 ( três milhões quinhentos e quinze mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo V - DATA E ASSINANTES: 05 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Edilberto de Sousa, PREFEITO DE MARTINÓPOLE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0358/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.007329/2026-01 considerando o disposto no art. 5º, § 4º, da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e na Lei Complementar nº 341, de 11 de dezembro de 2024, regulamentadas pelos artigos 5º e 6º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022 RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2026, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE REFERE A PORTARIA Nº0358/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026 RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS REFERENTE AO 1º CICLO AVALIATIVO DE 2026