DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
INSTITUIÇÃO|SÉRIE 3 | AN
FUNÇÃO|O XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AG
NOME|OSTO DE 2026
C.P.F| |---|---|---|---| ||SECRETÁRIO|DAYANE AMORIM DA SILVA|603..-86| ||MEMBRO 1|GURHGEL PRESLEY GOMES BONFIM|484..-49| ||MEMBRO 2|GIRLANE SOUSA ALVES|828..-15| ||MEMBRO 3|ANTONIEL ABREU DOS ANJOS|036..-21| |EEMTI EUNICE WEAVER|PRESIDENTE|JUILTON RODRIGUES DA SILVA|314..-04| ||SECRETÁRIO
|SEVERINA PEREIRA DA SILVA NETA
|385..-91
| ||MEMBRO 1|TELMA MARIA LESSA CAVALCANTE|202..-72| ||MEMBRO 2|CINTYA MARIA DE ALMEIDA LEMOS|066..-33| ||MEMBRO 3|ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA|220..-04| |CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE MARANGUAPE|PRESIDENTE|DENISE DE SOUZA RIBEIRO|914..-00| ||SECRETÁRIO|JEASIEL FERREIRA LUZ|049..-88| ||MEMBRO 1|FRANCISCA SIBEIRE DE ABREU FIGUEREIDO|770..-82| ||MEMBRO 2|CARLA JANEILA DA SILVA LIMA|019..-21| ||MEMBRO 3|DANIELE MEDEIROS DA COSTA ACÁCIO|903..-87| |EEMTI ANTONIO MARQUES DE ABREU|PRESIDENTE|ADERLANGE CARVALHO MOURA|514..-49| ||SECRETÁRIO|FRANCISCO CLAUDINEI XAVIER DE SOUSA|071..-04| ||MEMBRO 1|DANIEL SALSEDO|646..-15| ||MEMBRO 2|CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SILVA|604..-32| ||MEMBRO 3|ROSEANE FERREIRA DE SALES|063..-98| |EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS|PRESIDENTE|CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA|834..-20| ||SECRETÁRIO|ARTHUR ANDRADE ARAÚJO|094..-61| ||MEMBRO 1|REGINALDO ROMULO COELHO PONTES|468..-34| ||MEMBRO 2|ROSANA SOUSA DA SILVA|023..-51| ||MEMBRO 3|MARIA ADRIANA PESSOA|744..-91| |EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA|PRESIDENTE|TIAGO RODRIGUES GONÇALVES|018..-57| ||SECRETÁRIO|JAIANE BEZERRA FERREIRA|085..-43| ||MEMBRO 1|MARCLEIDE NASCIMENTO DA SILVA|017..-77| ||MEMBRO 2|IVERLAN DIEGO DA SILVA CLÁUDIO|096..-30| ||MEMBRO 3|GLEYCIANE MACHADO LOBO OLIVEIRA|032..-99| |EEEP RAIMUNDO CELIO RODRIGUES|PRESIDENTE|LUCAS CESAR QUEIROZ NOBRE|056..-71| ||SECRETÁRIO|TATYANE DE SOUSA PAIVA|008..-99| ||MEMBRO 1|FRANCI CLEMENTE LIRA|845..-97| ||MEMBRO 2|PAULO DA SILVA VITORINO|738..-87| ||MEMBRO 3|TEREZINHA DE JESUS ROCHA SOARES|042..-27| |EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA|PRESIDENTE|AILA MARIA DA COSTA|377..-53| ||SECRETÁRIO|JULIANA NASCIMENTO OLIVEIRA MESQUITA|028..-76| ||MEMBRO 1|ANA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES|247..-20| ||MEMBRO 2|SILVELENA MARIA DO NASCIMENTO GOMES|575..-63| ||MEMBRO 3|MARIA NENZINHA FEITOSA NETA|002..-89| |EEMTI CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA|PRESIDENTE|JOSÉ ALEXANDRE LEITE DE ANDRADE|355..-20| ||SECRETÁRIO|JESSICA PRUDÊNCIO DA SILVA LIMA|029..-90| ||MEMBRO 1|PATRICIA RODRIGUES DE PAIVA SERAFIM|010..-65| ||MEMBRO 2|FRANCISCA LUCIANA SILVA HERCULANO FERRAZ|009..-07| ||MEMBRO 3|FREDERICO ROZENDO DA SILVA|879**-68| |ESCOLA INDÍGENA ITA-ARA|
PRESIDENTE|
ANA VANESSA SOUSA DO NASCIMENTO|..
030..-37| ||SECRETÁRIO|MARIA NICOLE CABRAL DE ARAUJO ANDRADE|034..-90| ||MEMBRO 1|ANDRESSA DA SILVA CARDOSO|074*-76| ||
MEMBRO 2|
HERICA BRUNA ALVES VIEIRA|..
063..-11| ||MEMBRO 3|LAÉRCIO DE ARAUJO BRAGA|017..-21| |EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO DE CARVALHO LIMA|PRESIDENTE|ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA|416..-00| ||SECRETÁRIO|DJISLENE OLIVEIRA DOS SANTOS
|061..-93| ||MEMBRO 1
|INAIÁ LOPES GUERREIRO
|046..-43
| ||MEMBRO 2
MEMBRO 3|MARIA SOUZA BRAGA DA SILVA
DAVIRLANE MARTINS DOS SANTOS|659..-68
074..***-97|

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2017/NUP 22001.131410/2026-71 IG: 1470055000 SACC: 1032814 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ESTER LINHARES FREIRE LACERDA , brasileira, inscrita no CPF sob o nº 420.028.773-00, RG nº 91002195015, residente e domiciliado na Rua Lívio Barreto, n.º 455, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-110, e SÍLVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, residente e domiciliada na Rua Carolina Sucupira, 1377, Ap.201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.140-120, por sua procuradora a Sra. SÍLVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 285/2017, publicado no DOE de 14.12.2017, de acordo com o Processo NUP 22001.131410/2026-71; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo** de vigência e informar valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado na Rua Santos Dumont, n.º 319, Centro, Crateús/ CE que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando Cursos de Línguas de Crateús – CE ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 67.995,08 (sessenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), considerando o valor mensal de R$ 5.666,25 (cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme Despacho da COADM/CECON, datado em 04.08.2025, de acordo com as fls. 47/48, e IG nº______ constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de novembro de 2026 até 20 de novembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Locatário SÍLVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA Locador TESTEMUNHAS: 1.PRISCILA CAXILE SOARES. 2.CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR