DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº042/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.027024/2025-10, contida na Nota nº034/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº063, de 09/04/2026, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM a contar de 24/12/2024, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1° Sargento PM 18674 ALCEU NUNES DE SOUSA NETO , M.F.: 12562519. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA CCPM/PMCE Nº52/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES pertencentes ao 2ºCPM-CHMJ, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de Sobral/CE, no período de 17/08 à 20/08/2026, com a finalidade de realizar um Curso de Capacitação sobre Transtorno do Espectro Autista/ TEA para os militares do 4ºCPM, concedendo-lhes 3 (três) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº189/2026 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo NUP nº 10061.039577/2026-98, e com fundamento na Lei nº 19.700, de 01 de abril de 2026, no § 3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 37.466, de 03 de julho de 2026, e no art. 13 do Decreto nº 37.419, de 25 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD, responsável pelos processos de avaliação de desempenho dos servidores civis da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, pertencentes aos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho por Encargo de Apoio Administrativo à Atividade de Segurança Pública – GDEAS. Art. 2º Designar os seguintes POLICIAIS MILITARES para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º: I – 1º TENENTE QOPM MARCELO CARDOSO DE MORAIS, matrícula 84396923; II – 3º SARGENTO ADRIANO PAIXÃO DE ALMEIDA, matrícula 30485912; III – 3º SARGENTO JOSÉ OSCAR ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula 30195817; IV – 3º SARGENTO ANDRÉ FELIPE ALENCAR CÂMARA, matrícula 30364716; V – SOLDADO MARCUS YURAN DIAS DA SILVA, matrícula 30902947; VI – SOLDADO BRUNA GRANGEIRO PATRÍCIO, matrícula 30002881. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de abril de 2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517

*** *** * EDITAL Nº121/2026 – CPT/PMCE – RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SOLDADO PMCE , de 10 de agosto de 2026. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL Nº05, DE 08 DE MARÇO DE 2001 – SOLDADO PMCE.**

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO PRELIMINAR dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, em referência à AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, realizada em 03/08/2026, conforme previsão constante no item 29, do edital n° 05, de 08 de março de 2001 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 046, de 08 de março de 2001.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2