DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 20 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 643/2026 PROCESSO Nº22001.137026/2026-82 E 22001.117508/2026-16/IG:1469396000 - SACC:1451979 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA , CNPJ: 05.924.588/0001-93, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185 LETRA “A”, Jangurussu, CEP: 60.870-848, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, brasileira, administradora, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 97002052221 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 901.272.933-53, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Emergencial, conforme estabelecido no inciso VIII do art. 75, da Lei 14.133/2021, através de procedimento de Cotação Eletrônica, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341/2023. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contada da sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, contendo cláusula resolutiva contendo cláusula resolutiva em caso de conclusão dos procedimentos licitatórios destinados à substituição dos objetos deste instrumento, identificado pelos NUP’s: 22001.1062522025-31, 22001.0381692025-21, 22001.0703522025-11 22001.0662552025-24. VALOR GLOBAL: R$ 53.309.117,76 (cinquenta e três milhões, trezentos e nove mil, cento e dezessete reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339037; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - Contratada e Testemunhas: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 18 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.106838/2026-86/IG-1467657

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, estabelecida à Rua 22 de maio, nº S/N, Bairro Centro, Município de Pires Ferreira/CE, Telefone (88) 3651-1300, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0382-89, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada (o) por seu Diretor (a) Geral, Sra. Ismarya Pontes Neri de Sá Moreira CONTRATADA: LEZION BERNARDO DE SOUSA , residente no Sítio Passa Sede, s/n, Bairro zona rural, município de Pires Ferreira – Ce, CEP: 62255-000, RG n.º 044.814.773-42, CPF Nº 044.814.773-42, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20260003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Pires Ferreira/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 10.333,00 (dez mil trezentos e trinta e três reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.05.339030.50000.0 - 28658 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Ismarya Pontes Neri de Sá Moreira- CONTRATANTE – LEZION BERNARDO DE SOUSA– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTONIA EVELINE PEREIRA DE SOUSA, 02- SILVANA FERREIRA SOARES RAMOS . Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.106080/2026-86 IG 1469294

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE , estabelecida à Rua Joaquim Cavalcante, nº 55, Bairro: Centro, Município de Pedra Branca /CE, CEP: 63630-000 Telefone (88) 3515-2453, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0337-24, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Fernandes Rodrigues da Silva CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA , situado à Sitio Forquilha S/N – Zona Rural, município de Quixeramobim/CE, CEP: 63800-000 inscrita no CNPJ sob n.º 22.717.179/0001-35, representado neste ato pelo(a) Sr. Deusimar cândido de Oliveira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 003/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 003/2026 FORO: Pedra Branca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta dias) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 158.490,60 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Noventa Reais e Sessenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20 974.09.339030.50000.0 - 21045. DATA DA ASSINATURA: 11 de Agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Fernandes Rodrigues da Silva CONTRATADA - Deusimar cândido de Oliveira e TESTEMUNHAS: 1 - LUIZA DE OLIVEIRA SALES 2 - LEONICE ALVES FERREIRA Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR