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Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/08/2026 · pág. 39

DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

103

UNILEVER
PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0067.00012 SORVETE KIBON CREMOSISSIMO (3 EM 1, CREME, 4 EM 1,
CHOCOLEITE, FLOCOS, NAPOLITANO, CHOCOLATE, NAPOLITANO
ESPECIAL, TENTACAO, CHICABON, PASSAS AO RUM) POTE 1,5L		 UNILEVER UN 32,99
02.081.0067.00011 SORVETE KIBON SUNDAE (CHOCOLATE TRUFADO, LEITINHO
TRUFADO, COCO, MORANG, AVELA) POTE 1,4L		 UNILEVER UN 44,99
02.081.0069.00017 SORVETE KIBON MINI BOMBOM (ESKIBON, MORANGO, DOCE
DE LEITE, CHICABON, PACOQUITA) CAIXA 135ML/92G		 UNILEVER UN 15,99
02.081.0069.00018 SORVETE KIBON MINI (ESKIBON, NAPOLITANO EDICAO
DE NATAL, DOCE DE LEITE, MORANGO) POTE 184G		 UNILEVER UN 29,99
02.081.0034.00009 SORVETE KIBON MINI MAGNUM BITES (CLASSICO,
COOKIES & CREAM,PISTACHE)CAIXA 113ML/92G		 UNILEVER UN 20,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº80 , de 12 de agosto de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 03, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO		 ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE
REFERÊNCIA
03.001.0018.00127 REFRIGERANTE
RETORNAVEL 600ML		 REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU ZERO
GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML		 SAO GERALDO VIDRO UN 4,99
03.001.0048.00005 REFRIGERANTE
RETORNAVEL 600ML		 REFRIGERANTE SAO GERALDO LARANJA
GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML		 SAO GERALDO VIDRO UN 3,99
03.001.0092.00394 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00395 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI UVA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00396 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI LARANJA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00397 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI LARANJINHA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00398 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI FRAMBOESA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00399 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI CEREJA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00400 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI LIMAO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00401 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE KI REFRI ABACAXI COM
HORTELA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00402 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE COLD COLA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00404 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE DI TUBAINA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00405 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE GUARACAI GARRAFA
PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00406 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE GUARACAI ZERO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0092.00412 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML		 REFRIGERANTE COLD COLA ZERO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 1,08
03.001.0091.01079 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01080 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI UVA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01081 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI LARANJA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01082 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI LARANJINHA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01083 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI FRAMBOESA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01084 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI CEREJA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01085 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI LIMAO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01086 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE KI REFRI ABACAXI COM
HORTELA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01087 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE COLD COLA GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01089 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE DI TUBAINA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01090 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE GUARACAI GARRAFA
PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01091 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE GUARACAI ZERO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20
03.001.0091.01096 REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L		 REFRIGERANTE COLD COLA ZERO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L		 101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA		 PET UN 3,20

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA