DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os docu-
mentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente
e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome
completo do candidato (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).
| |---| |LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas. (SGP/SIGE-RH) Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
1.1. Comprovante de titularidade da conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco.
2. Cédula de Identidade e CPF. (Ex: RG, CNH ou Carteira do Registro do Conselho de Classes)
2.1. Documento comprobatório de mudança de nome caso tenha ocorrido após o ato de inscrição do concurso.
| |3. Currículo Completo
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.
br/documentacoes/
4.1. Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver. (Ex: RG ou CNH)
4.2. Certidão de Casamento/União estável, se houver.
4.3. Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver.
5. Certidão de alistamento militar/reservista/dispensa (sexo masculino)
6 Títl d Elit Ft V| |. uo e eor. (rene e erso)
6.1. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/
| |autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
6.2. Certidão Negativa de Crimes Eleitorais expedida pela Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
| |torais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
7. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau. Obs: Este item é obrigatório mesmo que você nunca tenha
residido na cidade de Fortaleza-CE. Disponível em: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
7.1. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de primeiro
| |grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos).
8. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS CE) Obs: Este item é obrigatório
mesmo que você nunca tenha residido no Estado do Ceará Disponível em: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
8.1. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos| |
respectivos Estados resididos.
9. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará - JFCE) Obs: Este item é obrigatório mesmo que você nunca tenha
residido no Estado do Ceará Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces
9.1. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará, nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos
Etd Sã Jdiiái d ti Etd idid| |saos (eço ucra os respecvos saos resos).
10. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal. Disponível em: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/
11. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa Jurídica
Emitido Por Meio do GOV.BR/REDESIM. Agendamento Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/ REDESIM: https://
| |consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas
12. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. Disponível em: https://webapps.seplag.ce.gov.br/
| |cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam
13. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA - PESSOA FÍSICA, DO ANO CALENDÁRIO VIGENTE)
13.1. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal Disonível em: htts://wwwsaudeceovbr/documentacoes/| |. p p...g.
14. Declaração Sesa de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis;
Ser comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
15. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
15.1. Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo.
16. Declaração de Compatibilidade de Horários Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
16.1. Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Chefe Imediato ou Diretor
| |de Recursos Humanos.
17. Carteira de Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) e Certidão de Regularidade para exercício profissional no
| |Estado do Ceará.
18. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO - Certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado.
19. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO TÉCNICO - Certificado de conclusão do Ensino Técnico e Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida
pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado.
20. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR - Certificado de conclusão de Graduação emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado.
21. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO) - Certificado de conclusão de Especialização e/ou Mestrado e/ou
Doutorado, emitido(s) por Instituição reconhecido(os) pelos órgãos especificados nos pré requisitos do cargo, conforme anexo II do Edital de abertura do
Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado.
22. Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.
b/d/| |rocumentacoes
23. Formulário de Opção por Regime Tributário. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
24. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS Disponível em: https://www.saude.
| |ce.gov.br/documentacoes/
25. Formulário de Perícia Admissional + Exames (Validade de 6 meses anteriores à data da perícia) Apresentar na realização da Perícia Médica Disponível
| |em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
A SESA informará a candidata o agendamento para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial através do e-mail e telefone informados na Ficha
para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH), item “1” dos documentos listados.
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
Adii| |g) uometra;
h flli idd il i i fd d lh biii| |) Exame otamoógco (acuae vsua, tonometra, senso cromátco, uno e oo, omcroscopa);
i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a) convocado(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a)
convocado(a) se submeterá na Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, no 941 – Bloco C,
Bairro Cidade dos Funcionários.
No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da
Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado - DOE, de acordo com o art. 25 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974.|

A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.