DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026 151

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. 374,65 Gratificação de Qualificação Policial (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. 2.173,94 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – GDSC (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. 7.011,67 TOTAL 9.560,26

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº09/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de MAIO de 2026 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, de 05 de maio de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA (COAFI) Nº23/2026 - SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, MADSON JOTER DA SILVA** , matrícula nº 302.476-1-2, lotado no BPRE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação orçamentária 10100003.06.122.421 .20143.03.339030.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº039/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 31, inc. III e §1º, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.038334/2025-51, contida na Nota nº027/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº053, de 23/03/2026, RESOLVE: promover à graduação de 2° Sargento PM a contar de 24/12/2015, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o Policial Militar FRANCISCO EDEMILDO DE LIMA , M.F.: 12534019, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Cabo PM contida na Portaria nº 071/2025 - CPP/PMCE, publicada no DOE nº 022, de 03/02/2026. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA CCPM/PMCE Nº54/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 01 (um) POLICIAL MILITAR e 01 (um) PROFESSOR pertencentes ao 4ºCPM-MJP/CCPM, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço no período de 17/08 à 18/08 para a cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de participarem de Encontro com a Editora ARCO, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 430,98 (quatrocentos e trinta reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM

COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº079/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.047851/2026-01, RESOLVE AUTORIZAR, os MILITARES , na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, tendo em vista a realização do XXV Curso de Patrulhamento Urbano, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º § 2º inciso II e III, 7, 12, 15, 16 e 22 classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.