Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 1

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano CLXIV Nº 93-A

Brasília - DF, quarta-feira, 20 de maio de 2026

3

Sumário

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1

..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 164, DE 20 DE MAIO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 DO GOVERNO FEDERAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL INTERMEDIÁRIO

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, e suas alterações, torna público o resultado da classificação complementar de pessoas candidatas para participação na segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado 2, em decorrência das autorizações de provimento de cargos de que tratam a Portaria MGI nº 3.968, de 11 de maio de 2026, o Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, bem como da necessidade de recomposição de vagas remanescentes não preenchidas por ocasião de convocações anteriores para a segunda etapa do certame.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Fica divulgado, conforme detalhamento do Anexo deste Edital, o resultado da classificação complementar de pessoas candidatas para participação na segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado 2, para os seguintes órgãos:

a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE), conforme autorizado pela Portaria MGI nº 3.968, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026; e

b) Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme autorizado pelo Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026.

1.1.1. Na totalização de vagas de que trata o item 2 deste Edital estão acrescidas vagas remanescentes não preenchidas por ocasião de convocações anteriores para a segunda etapa do certame.

1.2. O resultado da classificação complementar de que trata este Edital

observará:

a) a ordem de classificação e o tamanho das listas de espera vigentes no

certame;

b) as modalidades de concorrência previstas no Edital de Abertura;

c) os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis às ações

afirmativas; e

d) as demais disposições constantes do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, e suas alterações.

DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

2.1. A classificação complementar de pessoas candidatas para participação na segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado 2 observará a distribuição das vagas imediatas adicionais e remanescentes conforme o seguinte:

a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

. CÓ D	CARGOS	ES P EC I A L I DA D E	.VAGA	S IME R E	DIATA M A N E	S AD S C E N T E	ICIO S	NAIS E
. .	.	.	.AC	.PCD	.PN	.PQ	.PI	.T OT A L
. .B6-02-A	.Especialista em Regulação da At i v i d a d e Cinematográfica e Audiovisual Geral	.Geral	.2	.1	.1	.0	.0	.4
b	) Agência Nacional	de Petróleo, Gás	Natur	al e Bi	ocomb	ustívei	s (A	NP)
. CÓ D	CARGOS	ES P EC I A L I DA D E	.VAGA	S IME R E	DIATA M A N E	S AD S C E N T E	ICIO S	NAIS E
. .	.	.	.AC	.PCD	.PN	.PQ	.PI	.T OT A L
. .B3-01-A	.Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural	.Geologia e Geofísica	.3	.1	.1	.0	.1	.6
. .B4-01-A	.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	.Engenharia	.3	.0	.2	.0	.1	.6
. .B6-01-A	.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	.Geral	.4	.0	.3	.0	.1	.8

. .B6-01-B .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	.Ec o n o m i a .4	.0 .1 .0	.1 .6
3. DOS EFEITOS	DA CLASSIFICAÇÃO	COMPLEMENTAR	DE PESSOAS
C A N D I DAT A S 3.1. As pessoas	candidatas classificadas	para as vagas	adicionais e
remanescentes indicadas no An maior preferência, serão elimi	exo deste Edital, em virt nadas dos cargos de me	ude da aprovação nor preferência pa	para cargos de ra os quais já
tenham sido aprovadas em presente edital, a pessoa cand termos dos itens 14.10 e subi	chamada anterior, salvo idata já houver sido nom tens, do Edital Enap nº	se, na data de eada para o refer 114/2025.	publicação do ido cargo, nos

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025.

4.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS ANEXO

RELAÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS HABILITADAS PARA VAGAS DE PROVIMENTO ADICIONAL

Bloco Temático 3: Ciência, Dados e Tecnologia

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

(B3-01-A) Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - Geologia e Geofísica

250000357723; 151.00; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000284986; 150.25; 12; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000273388; 150.25; 13; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000459454; 139.25; -; -; 5; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000978991; 133.50; -; 2; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PCD) / 250000932682; 131.00; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI).

Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (B4-01-A) Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Engenharia

250001005544; 148.00; 9; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000605033; 147.75; 10; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000774965; 147.25; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000358967; 142.00; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000725471; 141.50; -; -; 5; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000292733; 122.75; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI).

Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (B6-01-A) Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Geral

250000496844; 166.00; 9; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250001016327; 165.50; 10; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000932495; 165.00; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000950412; 164.50; 12; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000282810; 153.25; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000724140; 149.50; -; -; 5; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000436113; 149.00; -; -; 6; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000419659; 134.25; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI). (B6-01-B) Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Economia

250001122203; 163.25; 8; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000787741; 163.00; 9; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000839049; 162.50; 10; -; - ; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000218317; 162.25; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000388829; 145.75; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000504919; 75.25; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI). Agência Nacional do Cinema (ANCINE) (B6-02-A) Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Geral

250000944747; 163.50; 7; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250001188416; 163.00; 8; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000753497; 154.75; -; 2; - ; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PCD) / 250000512806; 148.25; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

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SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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