DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

LOCALIZAÇÃO: UNIDADE LOCAL DE BAURU/SP ENDEREÇO: RUA NÓBILE DI PIERO, NÚMERO: 02-160, CENTRO, BAURU/SP CEP: 17.010-500 - TELEFONE: (11) 3240-7927 CARGO: Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe "A", Padrão I Área de Especialização: Engenharia Civil/Engenharia de Transportes

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS a) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado. b) Cadastro de Pessoa Física - CPF. c) Carteira de Identidade. d) Título de Eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição. e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino). f) Certidão de Nascimento, se solteiro, Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável. g) CPF dos dependentes (se for o caso). h) Comprovante de residência no nome do servidor (a) com o CEP. i) Currículo atualizado. j) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. k) Comprovante de abertura de conta salário com banco conveniado, contendo nome do banco, agência e nº da conta salário vinculada à conta corrente. l) Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal.

m) Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego. n) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante tabelião (se for o caso).

o) Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso). p) Certidão de Regularidade do TSE - Quitação Eleitoral (pode ser emitida pela internet). q) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet). r) Certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 3 (três) meses (pode ser emitida pela internet). s) Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público). t) Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão apresentar o Atestado de Perícia Médica comprovando a deficiência.

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I, art. 4º, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 10 de julho de 2023, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no DOU em 22 de abril de 2026, Seção 1, edição 74, no Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, de abertura da Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, publicado no DOU em 30 de abril de 2025, para provimento de vagas e formação de banco de candidatos, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 4.264, de 2 de junho de 2025, publicada no dou em 3 de junho de 2025 e de acordo com o Edital Enap nº 84, de 13 de março de 2026 de homologação do resultado final, publicado no DOU em 16 de março de 2026 e retificado pelo Edital Enap nº 98, de 26 de março de 2026, publicado no DOU em 27 de março de 2026, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos habilitados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2), constantes no ANEXO I, para exercer os seguintes cargos: . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Arquiteto A I . .Engenheiro . .Estatístico . .

Art. 2º Estabelecer que os candidatos, ora nomeados, tenham lotação e exercício no Ministério do Turismo, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf .

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO II desta Portaria. § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA CAMARA NORAT

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