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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 73

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Fleur D'oranger Ltda - 864035/22 - Not.201/2026 - R$ 51.120,26, 864002/22 - Not.193/2026 - R$ 64.091,17

Gregory Ribeiro Neves - 864618/21 - Not.168/2026 - R$ 65.330,75, 864619/21 - Not.169/2026 - R$ 64.812,88

Helio Marcos da Silva Gomes - 864071/22 - Not.206/2026 - R$ 53.344,82

mj Construcoes de Edificios Eireli - 864226/20 - Not.183/2026 - R$ 11.968,27, 864227/20 - Not.182/2026 - R$ 12.810,13 Msb - Mineracoes Ltda - 864119/21 - Not.178/2026 - R$ 65.308,15, 864120/21 - Not.175/2026 - R$ 65.443,77

Pecflora Agroflorestal Ltda - 864610/21 - Not.167/2026 - R$ 13.266,40

Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 864692/21 - Not.186/2026 - R$ 7.697,85, 864689/21 - Not.185/2026 - R$ 1.872,29, 864671/21 - Not.184/2026 - R$ 12.975,39, 864667/21 - Not.181/2026 - R$ 12.544,17

Sharinna Pereira Sobrinho - 864773/21 - Not.190/2026 - R$ 3.293,85 sr Mineracao Ltda - 864059/22 - Not.205/2026 - R$ 11.164,76 Tork Construtora e Servicos Ltda - 864813/21 - Not.192/2026 - R$ 37.636,22, 864812/21 - Not.191/2026 - R$ 33.145,61 Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro - 864766/21 - Not.188/2026 - R$

41.006,76

Welington Benedito Leite - 864043/22 - Not.202/2026 - R$ 5.631,25 Wilnder Ramikleiber Cirino Barbosa Batista - 864013/22 - Not.197/2026 - R$ 65.268,37

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

D ES P AC H O Relação nº 323/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Guilherme Campo Dall'orto Leite - 820582/22 - Not.176/2026 - R$ 6.494,13 José Claudio de Mori - 820331/11 - Not.177/2026 - R$ 3.492,84 Marcos Carvalho - 820760/21 - Not.183/2026 - R$ 287,71 Matheus Blazissa Martini Ltda - 820033/23 - Not.178/2026 - R$ 12,25 Paulo Roberto d Anello - 820845/21 - Not.179/2026 - R$ 11.077,28, 820844/21 - Not.180/2026 - R$ 11.900,30

Renato Xavier de Barros Junior - 820817/21 - Not.181/2026 - R$ 58,63 Vanguarda Empreiteira e Incorporadora Eireli - 820793/21 - Not.182/2026 - R$ 818,41

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

Art.1º Fica a empresa CDG S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 62.726.802/0001-30, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de biometano na forma de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário.

Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.

Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 771, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 83/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5866978) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:

A) PARA O BLOCO C-M-715 <> CONTRATO 48610.221677/2019-46 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

Atestar a realização de 5,244964386 Unidades de trabalho (UTs) considerando a atividade de compra da licença de uso de dados de uma segunda parcela do programa 0326_3D_TGS_CAMPOS_I.

Atestar o cumprimento de 179,3873914 UTs, correspondente a 15,0619136 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 1.191 UTs, considerando as atividades da tabela 2.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidad
Realizada		 es de Trabalho
s (UT)		 .PEM
Cumprido (%)		 .Unidades
de
Trabalho
Remanescentes (UT)		 .PEM
Remanescente (%)
. .1191
.179,38		 73914 .15,0619136 .1011,6126085476 .84,93808636
Tabela 2 - Dad os utilizados para o abatimen to/cumprimento do PEM:
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .0326_3D_TGS_CAMPOS_I
(1ª
compra)		 .Não Exclusivo .Reprocessamento
Sísmico 3D		 .SEI nº 5818684 .SEI nº 1871995
. .0326_3D_TGS_CAMPOS_I
(2ª
compra)		 .Não Exclusivo .Reprocessamento
Sísmico 3D		 .SEI nº 5818684 .At u a l

D ES P AC H O Relação nº 150/2026

LUCIANO LOBO

Fase de Requerimento de Lavra

Dá provimento ao recurso interposto(2614)

896.262/2005 - TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2847) 810.525/2025 - ANDRE ETGES

Dá provimento ao recurso interposto(2728) 831.216/2016 - ENZO HAMURABI DA GAMA LOPES

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS

D ES P AC H O Relação nº 16/2026

Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)

MBR II SUL - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 - Requerimento de: DESCADASTRAMENTO DA BARRAGEM POR DESCARACTERIZAÇÃO PROTOCOLIZADO NO SIGBM EM 23/04/2026

Defere requerimento - BARRAGENS(2809)

BARRAGEM DOUTOR - VALE S.A. - 002.132/1952 - Requerimento de: REDUÇÃO DO NÍVEL DE ALERTA PROTOCOLIZADO NO SIGBM EM 28/04/2026

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente

GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

D ES P AC H O Relação nº 34/2026

Defere requerimento - BARRAGENS(2809)

BARRAGENS CAVA PEDRINHAS E CAVA CAMARINHA - CIA DE FERRO LIGAS

DA BAHIA FERBASA - 970.491/2000 - Requerimento de: Solicitação de reclassificação de rejeitos

Determina o embargo da barragem de mineração.(3134)

Barragem Manah 1 - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012 -auto de embargo nº 41/2026/ANM/CORBS

BARRAGEM NETA - DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - 866.438/2016 - auto de embargo nº 42/2026/ANM/GEBM (PAS: 48068.966265/2024-08)

DESPACHO SEP-ANP Nº 772, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco REC-T-121, motivado pelas informações apresentadas pela PETROIL ÓLEO GÁS LTDA. . (CNPJ 15.596.829/0001-76), por meio da Carta nº CT 030-PETROIL SE-26, de 04/05/2026 (SEI 5931896); com base na análise do Parecer Técnico nº 115/2026/SEP-E-ANP (SEI 5962153), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP (PANP) nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:

I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto ambiental, na área devolvida do bloco REC-T-121 (REC-T-121_OP1), na Bacia do Recôncavo.

LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 773, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 33/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5715105), o qual aprova integralmente, resolve:

1.Aprovar a proposta do Plano de Avaliação de Descoberta de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BRSA-1394-RJS (PAD Mirante de Forno), localizado na Bacia de Campos, contrato de partilha nº 48610.232916/2022-99 (Norte de Brava_OPP1), bloco Norte de Brava, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras"), nos seguintes termos:

I-Compromissos Firmes:

a) perfuração de 01 (um) poço;

b) realização de estudos de Geologia e Geofísica, para consolidação e incorporação dos resultados nos modelos de reservatório, definição de conceitual de desenvolvimento de produção e avaliação da economicidade da descoberta. II-A data de término das atividades fica estabelecida em 31/12/2027; III-A data de inativação do PAD está estabelecida após 60 (sessenta) dias da data de término das atividades.

LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 253, DE 19 DE MAIO DE 2026

TIAGO XAVIER Gerente Substituto

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 254, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204954/2026-85 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n° 973, de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203756/2026-02, resolve:

Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0077-78, com capacidade de produção de 1.275 m³/d de etanol hidratado e 1.215 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 158, s/n, Chácara FWA 158, Portão Lateral I, Porto Alegre do Norte - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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