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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 98

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Seção 1 ISSN 1 677-7042 Nº 93, quarta- feira, 20 de maio de 2
.
.SP		 .MINEIROS DO TIETE .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
 .36000798716202600 .50410002 .210.833,00 .210.833,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .MIRASSOL MINEIROS DO TIETE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E		 .36000802668202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .MIRASSOLANDIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000804783202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .MIRASSOLANDIA SAUDE DE MIRASSOLANDIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE MIRASSOLANDIA		 .36000804784202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .O U R O ES T E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000805497202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .PARAPUA SAUDE DE OUROESTE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PARAPUA		 .36000805828202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .P AU L I C E I A
.FUNDO
DE
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE PAULICEIA		 .36000805854202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .PEDRANOPOLIS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000805586202600 .50410002 .120.000,00 .120.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .P I N DA M O N H A N G A BA SAUDE DE PEDRANOPOLIS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
 .36000805421202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .PIRA JU P I N DA M O N H A N G A BA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DA
ESTANCIA
 .36000804642202600 .50410002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .P O LO N I TURISTICA DE PIRAJU
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000805676202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .RIBEIRAO DO SUL S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000804808202600 .50410002 .120.000,00 .120.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .RIO GRANDE DA SERRA SAUDE-FMS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000803037202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .RIOLANDIA S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000802358202600 .50410002 .780.000,00 .780.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .RUBINEIA SAUDE DE RIOLANDIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000804639202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SABINO SAUDE DE RUBINEIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000806088202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SALTO DE PIRAPORA SAUDE DE SABINO
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000801947202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SANTA ALBERTINA S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
SANTA		 .36000801981202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SANTA CLARA D'OESTE ALBERTINA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
 .36000804980202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SANTA ROSA DE VITERBO SANTA CLARA D OESTE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E		 .36000805021202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SANTANA
DA
PONTE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE		 .36000805866202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
PENSA SAUDE DE SANTANA DA
.
.SP		 .SANTO
ANTONIO
DO
A R AC A N G U A		 PONTE PENSA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SANTO ANTONIO
 .36000803798202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SANTOPOLIS DO AGUAPEI DO ARACANGUA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
-
MUNICIPIO
DE
 .36000805479202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
SP SAO BENTO DO SAPUCAI SANTOPOLIS DO AGUAPEI
FUNDO
MUNICIPAL
DE		 36000803301202600 50410002 40000000 40000000 1030151192E890001
.
.		 . .


SAUDE DO MUNICIPIO DE
 . . .., .., .
.
.SP		 .SAO
BERNARDO
DO
 SAO BENTO DO SAPUCAI
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000804553202600 .50410002 .10.249.900,00 .10.249.900,00 .1030151192E890001
SP CAMPO
SAO LOURENCO DA SERRA		 S AU D E
FUNDO
MUNICIPAL
DE		 36000804706202600 50410002 10000000 10000000 1030151192E890001
.
.		 . .


SAUDE DE SAO LOURENCO
 . . .., .., .
.
.SP		 .SAO PEDRO DO TURVO DA SERRA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E		 .36000798973202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SEBASTIANOPOLIS DO SUL
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE		 .36000805661202600 .50410002 .110.000,00 .110.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .SUZANO SEBASTIANOPOLIS DO SUL
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SUZANO		 .36000802769202600 .50410002 .3.671.666,00 .3.671.666,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .TAPIRAI
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000800629202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .TEJUPA SAUDE DE TAPIRAI
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE TEJUPA		 .36000800260202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.SP		 .VERA CRUZ
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
 .36000806005202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .A LV O R A DA VERA CRUZ
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000805079202600 .50410002 .278.571,00 .278.571,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .A R AG U A I N A SAUDE DE ALVORADA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE		 .36000802955202600 .50410002 .3.651.031,00 .3.651.031,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .A R AG U A N A S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000799169202600 .50410002 .278.571,00 .278.571,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .ARAPOEMA S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE		 .36000802294202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .BURITI DO TOCANTINS S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000803505202600 .50410002 .1.567.669,00 .1.567.669,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .C A S EA R A S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000803990202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .ES P E R A N T I N A SAUDE DE CASEARA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
 .36000801121202600 .60060001 .298.000,00 .298.000,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .PIUM S AU D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PIUM		 .36000802081202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
.
.TO		 .SAO
BENTO
DO
TOCANTINS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO BENTO DO		 .36000805091202600 .50410002 .410.948,00 .410.948,00 .1030151192E890001
T OT A L
TOCANTINS		 362 PROPOSTAS 21799046000
. . PORTAR .
IA GM/MS Nº 11.336, D		 .
E 18 DE MAIO		 DE 2026 ..., .

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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