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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 102

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

.
.SP		 .ARTUR NOGUEIRA Seção 1
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA		 .36000740918202600 ISSN 167
.37350017		 7-7042
.200.000,00		 Nº 93, quarta-fei
.200.000,00		 ra, 20 de maio de 202
.1030151192E890035
.
.SP		 .ARTUR NOGUEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA		 .36000742364202600 .28130010 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .ARTUR NOGUEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA		 .36000742389202600 .25280002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CAIUA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CAIUA		 .36000779809202600 .45450002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CAMPINAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CAMPINAS		 .36000787997202600 .15270018 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CANAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CANAS		 .36000757029202600 .28130010 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CASTILHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000753070202600 .37460010 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CASTILHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000767064202600 .40350002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CERQUEIRA CESAR .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
DE
CERQUEIRA CESAR		 .36000746524202600 .37460010 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .C H A R Q U EA DA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
C H A R Q U EA DA		 .36000769839202600 .37460010 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .CO LO M B I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CO LO M B I A		 .36000755275202600 .42650009 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .ESPIRITO
SANTO
DO
TURVO

.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
ESPIRITO SANTO DO TURVO		 .36000742106202600 .28130010 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .G U A R AT I N G U E T A .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
G U A R AT I N G U E T A		 .36000780620202600 .40940007 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .G U A R AT I N G U E T A .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
G U A R AT I N G U E T A		 .36000780635202600 .43490001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .HERCULANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
HERCULANDIA		 .36000758830202600 .44290003 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .JUNDIAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000781867202600 .28130010 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .JUNDIAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000781916202600 .15270018 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .LU I Z I A N I A .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
LU I Z I A N I A		 .36000762657202600 .28130010 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .MONTE ALEGRE DO SU L .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MONTE ALEGRE DO SUL		 .36000781132202600 .31600018 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .ORLANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
ORLANDIA		 .36000764200202600 .90600004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .PIRA JU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DA
ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU		 .36000757349202600 .44680006 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .P I R A P OZ I N H O .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
P I R A P OZ I N H O		 .36000748565202600 .43490001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .REDENCAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000771566202600 .15680009 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .R I N C AO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
R I N C AO		 .36000747111202600 .41610005 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .SABINO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
SABINO		 .36000798315202600 .40350002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .S A N D OV A L I N A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000785756202600 .19970001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .SAO
JOAO
DO
PAU
D'ALHO		 .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
SAO JOAO DO PAU D'ALHO		 .36000748834202600 .25200010 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .SERRA AZUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000762149202600 .31340004 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .TAPIRAI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
TAPIRAI		 .36000775375202600 .37350017 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .TAPIRAI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
TAPIRAI		 .36000776278202600 .44440003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .T AQU A R I T I N G A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000751924202600 .25200010 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .VALPARAISO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
VALPARAISO		 .36000746742202600 .43490001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.SP		 .VALPARAISO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
VALPARAISO		 .36000748048202600 .39050007 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035
.
.TO		 .A R AG U AT I N S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000764162202600 .42750002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890017
.
.TO		 .BARRA DO OURO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
BARRA DO OURO		 .36000743867202600 .42750002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890017
.
.TO		 .SANTA
MARIA
DO
 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO



 .36000747885202600 .44590005 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890017
TOCANTINS MUNICIPIO
DE
SANTA
MARIA
DO
TOCANTINS
. .T OT A L .229 PROPOSTAS
 . .107.311.178,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.337, DE 18 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

.
.UF		 .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)		 .FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.TO		 .IPUEIRAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 .12691013000126002 .50410004 .199.905,00
.199.905,00		 .10301511985810001
. .T OT A L .1 PROPOSTAS . .199.905,00 .

102

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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