DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

DA INSPEÇÃO MÉDICA

• 2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina.

• 2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a:

• 2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

• 2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

• 2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas;

• 2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

• 2.2.2.3. Glicemia de jejum;

• 2.2.2.4. Creatinina;

• 2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

• 2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

• 2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

• 2.2.2.8. EAS.

• 2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica.

• 2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às expensas do candidato, em rede privada de saúde.

2.5. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe, ressalvado o disposto no art. 16, § 3º, da Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013.

2.6. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função pública.

ANEXO III

DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

• 3.1. Declarações para Admissão;

• 3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal;

• 3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso);

• 3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso);

• 3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

• 3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;

• 3.7. Comprovante de residência em nome do candidato;

3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada à instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CPNJ 00.489.828/0010-46 (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057). Instituições bancárias credenciadas para o processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec: Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Sicredi (748) e Bancoob (756);

• 3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal;

• 3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;

• 3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4, em arquivo digital (PDF);

• 3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e

• 3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital

ANEXO IV

LOCAIS DE APRESENTAÇÃO PRESENCIAL DA DOCUMENTAÇÃO

. .E N D E R EÇO S

. .Na sede da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana, situada na Avenida Santos Dumont, n° 1.403, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR - CEP 69.306-275

. .

.

.Na Sede da Coordenação Regional do Rio Negro, situada na Rua Dom Pedro Massa, nº 263, Centro, São Gabriel da Cachoeira/AM - CEP 69.750-000 .Na Sede da Coordenação Técnica Local de Barcelos, situada na Rua José Basílio, n° 01, Centro, Barcelos/AM - CEP 69.700-000

.Na Sede da Coordenação Técnica Local em Santa Isabel do Rio Negro, situada na Avenida Danilo Correia, S/N, Bairro Centro, Santa Isabel do Rio Negro/AM, CEP 69740-000

PROCESSO Nº 8620.009687/2025-10

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital nº 13/2025, nos seguintes termos: Art. 1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I, II, III, IV e V deste Edital.

I - O ANEXO I refere-se às inscrições para Ampla Concorrência;

II - O ANEXO II refere-se às inscrições dos candidatos concorrentes à reserva de vagas para Pessoa com Deficiência - PcD; III - O ANEXO III refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes à reserva de vagas para pessoa preta ou parda;

IV - O ANEXO IV refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes à reserva de vagas para pessoa indígena;

V - O ANEXO V refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes à reserva de vagas para pessoa quilombola. Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br no período das 0h00min até as 23h59min dos dias 19/05/2026 e 20/05/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

EDITAL nº 13/DPT/FUNAI/2025 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ÁREA TEMÁTICA - PROTEÇÃO TERRITORIAL

ANEXO I - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA

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