DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIRST S/A, 00.802.235/0007-92, FELVP00368532026, 15/04/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00368822026, 10/04/2026; FIDUCIA TRANSPORTES LTDA, 08.266.265/0002-29, FELVP00369702026, 06/04/2026; FELVP00372102026, 07/04/2026; FELVP00377602026, 06/04/2026; FIBERTEX N AOT EC I D O S LTDA., 04.210.314/0001-70, FELVP00374332026, 07/04/2026; FERGA ALIMENTOS LTDA, 87.190.922/0001-97, FELVP00375652026, 07/04/2026; FENIX ITAPOA TRANSPORTES LTDA, 29.687.046/0001-02, FELVP00377572026, 07/04/2026; FERRAZ LOGISTICA LTDA , 45.097.666/0001-48, FELVP00382312026, 07/04/2026; FIOCHI TRANSPORTE LTDA , 59.949.308/0001-20, FELVP00382772026, 03/04/2026; FISCHER INCORPORACOES LTDA, 83.116.079/0001-48, FELVP00382852026, 07/04/2026; FERVI TRANSPORTES LTDA , 08.490.703/0001-57, FELVP00383892026, 07/04/2026; FIOS BEM BRASIL LTDA, 20.432.216/0001-33, FELVP00384322026, 10/04/2026; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00381002026, 08/04/2026; FELVP00380472026, 08/04/2026; FISTAROL & CIA LTDA, 77.817.674/0005-31, FELVP00380362026, 10/04/2026; F I T LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00378242026, 31/03/2026; FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGISTICA S.A, 22.073.054/0011-91, FELVP00374912026, 07/04/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00388132026, 30/03/2026; FISTAROL & CIA LTDA, 77.817.674/0006-12, FELVP00388362026, 10/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0006-92, FELVP00369712026, 06/04/2026; FELVP00379042026, 30/03/2026; FELVP00384222026, 08/04/2026; KRX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 61.515.237/0001-08, FELVP00373102026, 07/04/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/000117, FELVP00382782026, 31/03/2026; FELVP00385662026, 08/04/2026; FELVP00392452026, 15/04/2026; KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, FELVP00383922026, 08/04/2026; KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, 00.145.602/0001-37, FELVP00383952026, 07/04/2026; FELVP00395162026, 07/04/2026; KLABIN S.A ., 89.637.490/0167-34, FELVP00384442026, 10/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00384432026, 10/04/2026; FELVP00386122026, 10/04/2026; FELVP00388182026, 10/04/2026; FELVP00388192026, 10/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0007-73, FELVP00376992026, 07/04/2026; KSLOG TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 40.172.627/0001-44, FELVP00380632026, 08/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, FELVP00386082026, 10/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0139-80, FELVP00387972026, 08/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00392062026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VALDERRAMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 51.843.767/0001-13, FELVP00373402026, 15/04/2026; FELVP00371252026, 08/04/2026; UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA, 09.132.130/0001-52, FELVP00373422026, 14/04/2026; V2 TRANSPORTES LTDA, 32.121.917/0001-30, FELVP00374412026, 07/04/2026; VERSUNI BRASIL LTDA, 39.331.296/0002-40, FELVP00378912026, 30/03/2026; VH SOLUCOES LTDA, 57.246.055/0001-01, FELVP00379562026, 06/04/2026; USINA RIO PARANA S.A, 07.743.689/0001-93, FELVP00382532026, 07/04/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00383362026, 16/04/2026; V S CARRIJO - CEREAIS LTDA, 26.940.083/0001-92, FELVP00377732026, 30/03/2026; VH DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, 54.323.012/0001-86, FELVP00376312026, 15/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0043-36, FELVP00386262026, 07/04/2026; USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA, 44.893.410/0016-60, FELVP00387432026, 07/04/2026; FELVP00387442026, 07/04/2026; UNIPORTO LOGISTICS DO BRASIL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 16.459.020/0001-65, FELVP00389002026, 16/04/2026; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0007-05, FELVP00390132026, 08/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0080-80, FELVP00390812026, 16/04/2026; V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, 13.495.966/0001-99, FELVP00393002026, 15/04/2026; VALE S.A., 33.592.510/0424-00, FELVP00393412026, 15/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA ., 61.068.276/0037-07, FELVP00391922026, 15/04/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00396762026, 11/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00370432026, 29/03/2026; FELVP00370642026, 29/03/2026; FM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.014.147/0001-36, FELVP00371022026, 07/04/2026; FI T LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00372172026, 07/04/2026; FELVP00382032026, 07/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0005-01, FELVP00375832026, 07/04/2026; FLAVIA REGINA BUZAR PERRONI, *.310.551-, FELVP00379292026, 08/04/2026; FOCO CONSTRUTORA LTDA, 08.997.849/0001-93, FELVP00380732026, 13/04/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00384832026, 08/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00384912026, 08/04/2026; FELVP00374232026, 07/04/2026; FELVP00393832026, 08/04/2026; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/000106, FELVP00384942026, 08/04/2026; FMA LOGISTICA LTDA, 51.397.700/0001-00, FELVP00388542026, 07/04/2026; FLAMARIMPEX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA , 09.543.616/0001-83, FELVP00391292026, 16/04/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, FELVP00391402026, 15/04/2026; FELVP00392152026, 15/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00392622026, 08/04/2026; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00392912026, 15/04/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, FELVP00392942026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 7 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GERAPRO FABRICANTE DE GERADORES LTDA, 35.475.694/0001-06, FELVP00368642026, 06/04/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0001-40, FELVP00371272026, 07/04/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0008-16, FELVP00374562026, 15/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00379512026, 08/04/2026; FELVP00380972026, 08/04/2026; FELVP00381012026, 08/04/2026; FELVP00381062026, 08/04/2026; FELVP00382182026, 08/04/2026; FELVP00382732026, 08/04/2026; FELVP00380442026, 08/04/2026; FELVP00378712026, 08/04/2026; FELVP00378802026, 08/04/2026; FELVP00387592026, 08/04/2026; FELVP00387642026, 08/04/2026; FELVP00387772026, 08/04/2026; FELVP00397302026, 08/04/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0001-93, FELVP00384872026, 08/04/2026; GENIX - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, 04.376.121/0001-93, FELVP00387502026, 07/04/2026; GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA-CPF *.950.346-, 04.689.398/0001-76, FELVP00387832026, 08/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A ., 07.358.761/0001-69, FELVP00388142026, 07/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 8 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0116-76, FELVP00367252026, 08/04/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/000846, FELVP00365092026, 10/04/2026; INTEGRAL ALIMENTOS LTDA, 05.821.153/0001-13, FELVP00369502026, 11/04/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELVP00369672026, 07/04/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA, 49.629.777/0001-09, FELVP00370812026, 31/03/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00371042026, 31/03/2026; INOX-TECH COMERCIO DE ACOS INOXIDAVEIS LTDA, 49.934.250/0013-21, FELVP00371602026, 07/04/2026; IN P R OV E T E R INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00372682026, 14/04/2026; FELVP00373202026, 14/04/2026; FELVP00390772026, 15/04/2026; IRMAOS B.D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.316.785/0001-44, FELVP00373592026, 14/04/2026; INTERCROMA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.557.713/0001-50, FELVP00375142026, 07/04/2026; INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA, 09.229.144/0001-99, FELVP00375682026, 14/04/2026; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, FELVP00375182026, 07/04/2026; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0011-59, FELVP00384522026, 10/04/2026; INNOVARE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, 10.421.262/0001-83, FELVP00384672026, 08/04/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELVP00377202026, 07/04/2026; INTERFIELD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.293.273/0001-37, FELVP00389232026, 08/04/2026; INVICTA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 17.015.458/0003-89, FELVP00390382026, 16/04/2026; IN T EG R A L CARGAS EXPRESS LTDA., 07.992.723/0001-63, FELVP00391302026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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