DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ

O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , com sede nesta capital na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela sua Secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho , RG no 96002330274 e CPF no 743.027.793-49; o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, inscrito no CNPJ Nº 07.963.515/0001-36, com sede estabelecida na Praça Monsenhor José Cândido Nº 100, Bairro Centro, Boa Viagem – CE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO , portador do RG: 2020094056-7 e CPF: 503.465.393-15 , residente e domiciliado na Rua Francisco Ferreira Viana Nº 38, Bairro Tibiquari, Boa Viagem – CE, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ, inscrito no CNPJ Nº 07.963.259/0001-87 , com sede estabelecida no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N, Bairro Imaculada Conceição, Canindé – CE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO , portador do RG: 20073403614 e CPF: 058.146.453-26 , residente e domiciliado em Canindé – CE, o MUNICÍPIO DE CARIDADE, inscrito no CNPJ Nº 07.707.094/0001-82 , com sede estabelecida na Av. Coronel Francisco Linhares, Nº 250, Bairro Centro, Caridade – CE, CEP 62.730.000, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES , portadora do RG: 2001005079097 e CPF: 236.002.413-20 , residente e domiciliada na Rua 0101, QD 03, Conjunto Habitacional, Caridade - CE, o MUNICÍPIO DE ITATIRA, inscrito no CNPJ Nº 07.962.739/0001-48, com sede estabelecida na Rua Antonio Guerra Alves, S/N, Bairro Centro, Itatira – CE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FERREIRA MATEUS , portador do RG: 98097004856 e CPF: 224.296.201-97 , residente e domiciliado em Itatira – CE, o MUNICÍPIO DE MADALENA, , inscrito no CNPJ Nº 10.508.935/0001-37, com sede estabelecida na Av. Antônio Costa Vieira, S/N, Bairro Centro, Madalena – CE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. CRISPIANO BARROS UCHOA , portador do RG: 338269999 e CPF: 922.070.303-34 , residente e domiciliada na rua Maria Armênia Barbosa n° 50, Bairro Centro, MADALENA – CE e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI, inscrito no CNPJ Nº 07.711.963/0001-42 , com sede estabelecida na Rua Santa Ana, Nº 64, Bairro Centro, Paramoti – CE, CEP 62.736.000, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO , portador do RG: 324731-97 e CPF: 842.847.493-15 , residente e domiciliada na Rua Gonçalo Soares, Nº 151, Bairro Centro, Paramoti -CE, doravante denominados de CONTRATANTES , e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA , Associação Pública, de natureza autárquica e interfederativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o Nº 13.179.412/0001-82 , com sede estabelecida na Av. Chico Campos Nº 951, Bairro Monte, Município de Canindé-CE, doravante denominado CONTRATADO , neste ato representado por seu Presidente Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO , RG: 2020094056-7 e CPF: 503.465.393-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Ferreira Viana Nº 38, Bairro Tibiquari, Boa Viagem - CE, doravante denominado CONTRATADO .

Celebrar o presente TERMO ADITIVO ao protocolo de intenções aprovado pelo Art. 1º da Lei Estadual nº 14.459, de 15 de setembro de 2009, a ser ratificado por lei, pelos Poderes

Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. E-mail: [email protected] Avenida Francisco Cordeiro Campos 951 Bairro Monte CNPJ 13.179.412/0001-82 Canindé – Ceará • CEP 62700-000

INTEGRANTES: Boa Viagem; Canindé; Caridade; Itatira; Madalena; Paramoti e Estado do Ceará.