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Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/08/2026 · pág. 79

DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

79

Cláusula Terceira - As partes se comprometem a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, devendo publicar o extrato do presente Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nos seus respectivos órgãos oficiais ou no Diário Oficial do Estado.

E, por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente aditivo ao Protocolo de Intenção, em duas vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Local e data na forma das assinaturas digitais abaixo colocadas.

_____________ Tânia Mara Silva Coelho

Secretária de Estado da Saúde do Ceará

Aristeu Alves Eduardo Luiz Marcelo Mota Leite Prefeito Municipal Ararendá Prefeito Municipal de Tamboril Wiliam Vieira de Macedo Antonio Roberto Uchoa de Almeida Prefeito Municipal de Independência Prefeito Municipal de Poranga Francisco Souto De Vasconcelos Júnior Eduardo Coelho Rosa Cavalcante Prefeito Municipal Ipueiras Prefeito Municipal de Novo Oriente