DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, portadora do CPF nº 289.153.053-53, residente e domiciliada no Município de Beberibe/CE;

o MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20, com sede estabelecida na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 2050, Centro, Cascavel/CE, representado por sua Prefeita Municipal, ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ, portadora do CPF nº 006.792.103-50, residente e domiciliada no Município de Cascavel/CE;

o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede estabelecida na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, Chorozinho/CE, representado por sua Prefeita Municipal, CÉLIA MARINHO ALBANO, portadora do CPF nº 143.175.833-72, residente e domiciliada no Município de Chorozinho/CE;

Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, Chorozinho/CE, representado por
sua Prefeita Municipal, CÉLIA MARINHO ALBANO, portadora do CPF nº 143.175.833-72,
residente e domiciliada no Município de Chorozinho/CE;
o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.258.292/0001-89, com sede estabelecida na Av. Presidente
Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE, representado por seu Prefeito Municipal,
MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, portador do CPF nº 154.042.263-15, residente e
domiciliado no Município de Horizonte/CE;
o MUNICÍPIO DE OCARA/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, com sede estabelecida na Avenida Coronel João
Felipe, nº 858, Centro, Ocara/CE, representado por seu Prefeito Municipal, LEONILDO
PEIXOTO FARIAS, portador do CPF nº 763.024.663-34, residente e domiciliado no
Município de Ocara/CE;
o MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, com sede estabelecida na Rua Guarany,
nº 600, Centro, Pacajus/CE, representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ EDILSON DE
CARVALHO LIMA, portador do CPF nº 020.755.883-33, residente e domiciliado no
Município de Pacajus/CE;

o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.258.292/0001-89, com sede estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE, representado por seu Prefeito Municipal, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, portador do CPF nº 154.042.263-15, residente e domiciliado no Município de Horizonte/CE;

o MUNICÍPIO DE OCARA/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, com sede estabelecida na Avenida Coronel João Felipe, nº 858, Centro, Ocara/CE, representado por seu Prefeito Municipal, LEONILDO PEIXOTO FARIAS, portador do CPF nº 763.024.663-34, residente e domiciliado no Município de Ocara/CE;

o MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, com sede estabelecida na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE, representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, portador do CPF nº 020.755.883-33, residente e domiciliado no Município de Pacajus/CE;

o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE , por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.563.448/0001-19, com sede estabelecida na Rua Juvenal Gondim, nº 221, Centro, Pindoretama/CE, representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ MARIA MENDES LEITE, portador do CPF nº 264.012.903-15, residente e domiciliado no Município de Pindoretama/CE;

doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, inscrito no CNPJ sob o nº 12.850.235/0001-51, com sede na Rua Doca Nogueira, s/n, Centro, Pacajus/CE, neste ato representado por seu Presidente,

Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel– CPSMCAS Avenida Doca Nogueira, S/N – Coaçu – Pacajus – Ceará - CEP: 62.870-000 - CNPJ:12.850.235/0001-51 Telefone: (85) 4042-6820 - e-mail: [email protected]