DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026
DECRETO Nº 54.921, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$175.000 , 00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.921, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
18 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 2.501.201 3390 175.000,00
TOTAL 175.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 175.000,00
Protocolo 283222
DECRETO Nº 54.922, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$37.963.963 , 48 (TRINTA E SETE MILHÕES , NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL , NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.922, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D |
O ESTADO DO AMAZONAS O ESTADO DO AMAZONAS |
||
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Proce |
ssamento Legislativo |
||
| 0011 A 1.500.100 3390 0011 A 1.500.100 3390 0011 A 1.500.100 3390 |
200.000,00 3.018.000,00 3.940.000,00 |
||
| TOTAL | 7.158.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ES 02701 FUNDO DE APOIO AO EXERCÍ |
TADO DO AMAZONAS CIO DO CONTROLE EXTERNO |
7.158.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DEPEA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS RRENTE IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SS | COS | ||
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI |
BUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO | AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidad 0001 A 1.759.285 3390 |
e Administrativa 179.790,29 |
||
| TOTAL | 179.790,29 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 179.790,29 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL |
DE TRÂNSITO | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 06 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.501.285 4490 |
ade | 111.360,00 | |
| TOTAL | 111.360,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 111.360,00 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO D PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
O AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DÍVIDA CORRENTES |
||
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.599.116 3390 |
ade 12.303.219,57 |
||
| TOTAL | 12.303.219,57 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 12.303.219,57 | ||
| 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA |
FAZENDA FAZENDA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3390 |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais 3.000.000,00 |
||
| TOTAL | 3.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.000.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO