DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026 13

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 797 / 2026 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 8 de junho de 2026, referente à transferência para a reserva remunerada do policial militar HUMBERTO BENTES DA CRUZ , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2026.T.06457EXE-AMAZONPREV (01.02.013301.001443/2026-00), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º Tenente QOAPM HUMBERTO BENTES DA CRUZ , Matrícula n.º 141.945-5A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$363,68 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço), equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$6.734,58 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$14.371,92 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 07 e 08 de agosto de 2026. Cumprir agenda institucional no Encontro com Gestores e Coordenadoria Regional, com o intuito de tratar assuntos administrativos, pedagógicos e operacionais, bem como fortalecer a comunicação entre as unidades.

Referência Processo n.º 01.01.028101.029705 / 2026 - 90 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

2.Nome e cargo: JANDER DE LIMA LASMAR , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 12 a 15 de agosto de 2026. Cumprir agenda institucional no Encontro com Gestores e Coordenadoria Regional, com o intuito de tratar assuntos administrativos, pedagógicos e operacional, bem como fortalecer a comunicação entre as unidades.

3.Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritório de Representação .

Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado de São Paulo- ERGSP.

Destino, Período e objetivo: São Paulo-SP/Manaus-AM/São Paulo-SP - 15 a 19 de agosto de 2026. Participar de encontro com o Cônsul da República do Cazaquistão em Manaus, reunião com Flávio Cordeiro Antony Filho, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e reunião com Roberto Maia Cidade Filho, Governador do Estado do Amazonas.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 12 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS

ANOS
REGISTRANDO A HISTÓRIA,
CONECTANDO O FUTURO.

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 283881

DESDE 31 DE AGOSTO DE 1892

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: JANDER DE LIMA LASMAR , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO