DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 066/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA - CNPJ/MF: 04.844.523/0001-75, Av. Tristão Gonçalves, nº 1349/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico para realização do exame PET SCAN CT , ao autor Sr. EDMAR JACO BEZERRA, conforme prescrito em relatório médico e descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.013577/2026-33 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2026/21813, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.013577/2026-33; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 023/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03. 339091.1.500.9100000.0.3.01 - Código Reduzido: 20880 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - Código Reduzido: 24817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 06 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA; neste Ato representada por Juliano Esteves Viana/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 073/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA / CNPJ-MF: 08.773.990/0001-02 / Av. Alexandre José da Costa S/N, Lote 06D GALPÃO 01/02, Zona de Expansão Urbana Sul, Macaíba/RN. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ar condicionado (com instalação) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250031, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 40.660,00 (quarenta mil e seiscentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.423.11772.03.449052.2.500.9100000.0.4.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 772687. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 10 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e O MOVELEIRO CIA LTDA, neste Ato representada por José de Anchieta Costa Junior/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973, art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993, que deve à empresa OI S.A ., inscrita sob o CNPJ: 76.535.764/0001-43, a quantia de R$ 18.636,18 (dezoito mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) referente aos pagamentos das faturas, no período de 14.02.2026 a 14.05.2026 correspondentes aos serviços de telefonia fixa do ISSEC, conforme o item 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato n°018/SEINFRA/2021. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de INDENIZAÇÃO, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026.

Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.042957/2026-18- NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada, EVANULDO CAVALCANTE LIMA, CPF: 510.612.873-00 pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 2° TENENTE, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 103.384-1-7, com óbito em 01/06/2026, pensão mensal no valor de R$ 8.046,35 (oito mil e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 01/06/2026 NOME: DEIMEJANE LADISLAU CAVALCANTE PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 652.150443-68 VALOR: R$ 8.046,35 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.027317/2026-70- NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com