DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 255

PORTARIA Nº416/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.025144/2026-74: RESOLVE MOVIMENTAR , a pedido, LARISSA GADELHA DE ANDRADE LIMA , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 300.126-3-1, para exercício funcional no(a) 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 03/08/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº930/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para Acopiara-Ce, do dia 19/07/2026 ao dia 21/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio nas diligências investigativas referentes a plantação de drogas ilícitas , conforme processo nº 10051.023166/2026-08, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº930/2026-CEFIN DE 23 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº959/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul – DRACO/SUL, que viajaram para Morada Nova - CE, do dia 04 a 07 de agosto de 2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a adoção de medidas investigativas e operacionais essenciais ao combate às organizações criminosas, em razão de diligências de demandas investigativas na localidade de destino, conforme processo nº 10051.025703/2026-46, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº959/2026-CEFIN DE 07 DE AGOSTODE 2026

PORTARIA Nº962/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JULIO CESAR AGRELLI LOBO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Polícia do Interior Sul (Núcleo Juazeiro do Norte) , matrícula nº 198.795-1-8, que viajou para Fortaleza-Ce, do dia 27/07/2026 ao dia 31/07/2026, com a finalidade de participação em Curso de Capacitação Técnica em Armas de Fogo junto ao Departamento Técnico Operacional, bem como o cumprimento de demandas administrativas do departamento e despacho de processos junto ao Delegado Geral; conforme processo nº 10051.024456/2026-61, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meio) diárias estaduais no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos ), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº963/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe, que viajaram para Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe, no dia 22/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar o recambiamento de preso , conforme processo nº 10051.024343/2026-65 , concedendo-lhes ½ (meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº963/2026-CEFIN DE 30 DE JULHO DE 2026