DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXVII Nº 159
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURASumário
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................6 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................7 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................8 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............12 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................12 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................12 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................13 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................39 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................39 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................41 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................45 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................46 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................47 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................53 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................54 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................54 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................54 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................55 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................56 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................56 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................57 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................58 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................59 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................64 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................65 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................66 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................67 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................67 |
| Ministério Público da União...................................................................................................67 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................70 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................71 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................71 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................72 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................92 Editais e Avisos........................................................................................................................93 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A REIDI KIKUCHI SANTOS, Pesquisador na Universidade Federal do Rio Grande, para participar de Reuniões dos Grupos de Espécies e do Subcomitê de Estatísticas - SC-STATS e da Reunião Plenária do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatísticas da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico - ICCAT, com ônus, no período de 12 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, em Madri, Reino da Espanha.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rivetla Edipo Araujo Cruz
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 107, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003341/2026-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ,a partir de 4 de agosto de 2026, a VALDECI DOS SANTOS no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026................................... Esta edição é composta de 97 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.0029632026-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 N O M EA RO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, resolve:
N O M EA Ra partir de 24 de agosto de 2026, JAMILE BORGES DA SILVA, Professora da Universidade Federal da Bahia, para exercer o cargo de Vice-Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, resolve:
LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Francisco Érico Carvalho Silveira.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N O M EA RGRACIALDA COSTA FERREIRA, Professora da Universidade Federal Rural da Amazônia, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, resolve:
N O M EA RRAIMUNDO THIAGO LIMA DA SILVA, Professor da Universidade Federal Rural da Amazônia, para exercer o cargo de Vice-Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Exposição de Motivos
Nº 1.843, de 14 de agosto de 2026. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026, Seção 2, página 3, para incluir como destino Delhi, República da Índia, para realizar visitas institucionais a empresas indianas, mantidas as demais condições. Homologo. Em 21 de agosto de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 1.840, de 17 de agosto de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 30 de agosto a 4 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para participar da Convenção Internacional dos 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban. Autorizo. Em 21 de agosto de 2026.
Foi publicada em 21/8/2026 a edição extra nº 158-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
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