DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a interessada Srª MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAES, CPF*.625.054- , a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo 19975.018069/2025-67 sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista o interessado encontrarse em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Senhor MATEUS FONSECA MATOS, CPF nº *.433.246-, em conformidade com o disposto no art. 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, acerca da tramitação do Processo SEI nº 10695.105809/2023-12, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento, ocorrido em 28 de fevereiro de 2025, do estágio realizado junto à Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais.

O interessado poderá apresentar defesa administrativa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos termos constantes do processo. Alternativamente, o interessado poderá efetuar o pagamento do valor devido, devendo, para tanto, entrar em contato com a Divisão de Estágios Curriculares, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou comparecer pessoalmente à unidade, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected].

Fica o interessado cientificado de que a presente notificação tem por finalidade assegurar o pleno exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA A Senhora Caliandra Francis Passos, CPF nº *. 302.517-, da decisão administrativa emitida no processo SEI nº 19726.103646/2021-23, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.

A interessada poderá apresentar defesa administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos termos contidos na mesma ou, ainda, poderá efetuar o pagamento do valor devido, devendo para tanto entrar em contato, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o referido endereço eletrônico.

Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de candidatos relacionados no Anexo I, habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (EDITAL N.º1 - CPNUJE de 27 de maio de 2024), para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA , para manifestação de interesse em concorrer à vaga disponível do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para o supramencionado órgão da Justiça Federal deverá, no período de 24 a 27/08/2026, manifestar sua pretensão junto à Seção de Gestão de Desempenho, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Opção constante do Anexo II.

O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo candidato(a), digitalizado e encaminhado por correio eletrônico [email protected], com assinatura digital pelo GOV.BR.

A falta de manifestação do(a) candidato(a) no prazo estipulado será considerada como desistência tácita do direito de ser nomeado(a) para aquela Justiça Federal, ficando assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(o) não gera direito à nomeação. Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que venham a ser disponibilizadas em qualquer dos órgão citados, independentemente de ter ou não ocorrido a posse no cargo.

ANEXO I

CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

ERIKA MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA THARLEY RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS LUCAS AVILA DE REZENDE LEONARDO ALVES MACHADO (cota racial) GUILHERME DE SOUZA BONIFACIO FABIANA TOMIAZZI ZUBCOV FERREIRA PEDRO CAVALCANTI MORTARI JOAO FIDELIS DA SILVA (cota de pessoa com deficiência) EMMANUEL DO PRADO REZENDE LUANA DELMOND DE CASTRO JESSICA LAGES MENDES LOBO LUIZ LEONARDO FERREIRA DE PAULA

ANEXO II - TERMO DE OPÇÃO

Eu, ________, habilitado(a) ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (EDITAL Nº 1 CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024), na classificação nº ___ para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto ao sobredito TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL [] ter interesse/[___] não ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito de concurso público ora vigente, conforme o Edital de Abertura n. 001/2024 (publ. DOU n. 75, de 18/04/2024, Seção 3, p. 126-136), cujos termos declaro estar ciente.

___, __ de agosto de 2026.

______RG. nº

97

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