Diário Oficial da União · 24/08/2026 · pág. 1

DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano CLXIV Nº 159

Brasília - DF, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1
Ministério das Cidades..............................................................................................................7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7
Ministério das Comunicações...................................................................................................8
Ministério da Cultura ................................................................................................................8
Ministério da Defesa...............................................................................................................11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................23
Ministério da Educação...........................................................................................................25
Ministério do Esporte .............................................................................................................71
Ministério da Fazenda.............................................................................................................72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................79
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................83
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................87
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................98
Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................101
Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................101
Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................101
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................103
Ministério da Previdência Social ..........................................................................................104
Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................106
Ministério da Saúde..............................................................................................................106
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................120
Ministério dos Transportes...................................................................................................120
Ministério do Turismo...........................................................................................................123
Banco Central do Brasil ........................................................................................................123
Controladoria-Geral da União...............................................................................................123
Ministério Público da União.................................................................................................123
Tribunal de Contas da União ...............................................................................................124
Defensoria Pública da União ................................................................................................126
Poder Legislativo ...................................................................................................................126
Poder Judiciário .....................................................................................................................128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................141
Ineditoriais .............................................................................................................................147

.................................. Esta edição é composta de 234 páginas .................................

Presidência da República

CASA CIVIL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE RESCISÃO

Nº Processo: 00091.014305/2021-60. Espécie: Extrato de Rescisão Contratual. Em face do que consta no Processo nº 00091.014305/2021-60, a União, por intermédio da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , com sede no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, CEP 70.610-905, na cidade de Brasília/DF, inscrita no CNPJ 01.175.497/0001-41, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Administração e Logística, Senhor JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS, declara rescindido unilateralmente, a partir de 21/08/2026, o Contrato nº 573/2023/DAL/SPG/DG/ABIN/CC/PR, celebrado com a empresa CONCEPTU ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.090.954/00001-56, com fundamento nos artigos 58, inciso II; art. 77; art. 78, incisos I, IV, VII, VIII e art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Segunda, subitem 12.1.1 do Contrato 573/2023. JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 00588001581202691 / Objeto: Contratação de 3 (três) postos de portaria, com cobertura de 12 (doze) horas diárias, de segunda a sexta-feira, executados por 2 (dois) colaboradores por posto, cada um com jornada de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais por colaborador, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, necessários para a execução dos serviços nas unidades de Rio Grande, de Santa Maria e de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/09/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009705000042026

MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO Pregoeiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 002 ao Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO/Nº 3024/2023 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa do Mato Grosso do Sul - FERTEL - TVE MS, CNPJ: 04.193.294/0001-76. Objeto: alterar o Anexo I do Acordo de Cooperação Original, para incluir os municípios em que serão instaladas as estações retransmissoras relativas ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345/2024, consignados à Empresa Brasil de Comunicação - EBC que receberá a programação da geradora localizada na capital do Mato Grosso do Sul - Canal 42 UHF, outorgado à FERTEL. Valor Total: Sem ônus. Assinatura: 21/08/2026. Processo nº 00000.000213/2023-00. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL Nº 15/2026 RESULTADO FINAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS R EG I O N A L I Z A DA S

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.019016/2025-22, torna público o resultado final de distribuição das localidades de lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme previsto no Edital nº 12/2026, de 28 de julho de 2026, o edital nº 13/2026 de 31 de julho de 2026 e a Retificação dos Editais nº 12/2026 e 13/2026 de 07 de agosto de 2026, ambos publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União

Fica divulgada, na forma do Anexo I deste Edital, a relação final da distribuição das localidades de lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos e especialidades do Ministério da Agricultura e Pecuária.

1.1 Após análise e julgamento dos recursos apresentados, a distribuição foi realizada com base na ordem de classificação final dos candidatos e nas manifestações de preferência registradas por meio do formulário eletrônico previsto no Edital nº 12/2026, observados os critérios de alternância e proporcionalidade para as vagas reservadas descritas no item 2.7. 1.2 Aos candidatos que deixaram de manifestar suas preferências dentro do prazo estipulado ou que não tenham sido contemplados em sua escolha pelo preenchimento incompleto do formulário foram alocados a critério do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com fundamento no item 2.5 do Edital nº 12/2026. 2. Fica divulgada, na forma do Anexo II deste Edital, a relação nominal dos recursos deferidos ou indeferidos interpostos pelos candidatos, em decorrência do resultado preliminar divulgado por meio do Edital nº 14/2026, de 13 de agosto de 2026.

CLEBER OLIVEIRA SOARES ANEXO I Resultado Final

. .ORDEM DE ES CO L H A	.CÓDIGO CARGO	.ES P EC I A L I DA D E	.NOME	.CPF	.C AT EG O R I A	.CLASS.	.LO C A L I DA D E
. .1	.B3-04-A	.AFFA Engenharia Agronômica	.GISELE SILVA OLIVEIRA	.120.-75	.AC	.6	.S a l v a d o r - BA
. .2	.B3-04-A	.AFFA Engenharia Agronômica	.GILMAR LUIZ M U M BAC H	.018.-28	.AC	.7	.São José do Rio Preto/SP
. .3	.B3-04-A	.AFFA Engenharia Agronômica	.HIZUMI LUA SARTI SEO MOURA	.026.-79	.AC	.8	.Santos-SP
. .1	.B3-04-C	.AFFA Medicina Veterinária	.MARINA AYUMI JYO KO S H I M A	.303.-04	.AC	.2	.Pontes e Lacerda- MT
. .2	.B3-04-C	.AFFA Medicina Veterinária	.KATIANE DOS SANTOS HOFMEISTER	.012.-59	.AC	.11	.Pontes e Lacerda- MT
. .1	.B3-04-D	.AFFA Química	.VANIA FERREIRA ROCHA	.726.-63	.PPP	.1	.Brasília/DF
. .2	.B3-04-D	.AFFA Química	.NILSRAEL ALVES P I R ES	.097.-70	.AC	.5	.Belém/PA
. .1	.B8-03-A	.Agente de atividades agropecuárias	.LUIS PAULO MARTINS PEREIRA	.158.-16	.AC	.26	.Foz do Iguaçu-PR

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