DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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CONTRATO Nº082/2026 IG Nº1429027

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-575, endereço eletrônico: [email protected], inscrita no CNPJ nº 09.420.147/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Fabrício Mattos Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.001292/2026-07, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260008 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne charqueada, bacon, linguiça, salsicha e ovos) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 273.061,20 (duzentos e setenta e três mil, sessenta e um reais e vinte centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 47100015; 47100017; 47200002; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 122; 123; 168; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.24 4.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.500910000 0.0; 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Fabrício Mattos Façanha - Distribuidora Façanha Comércio De Alimentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 06 de agosto de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº24.2026 DO PROCESSO SELETIVO DE ARTESÃOS PARA PARTICIPAR DA 8ª FEIRA DO ARTESANATO CULTURA - FENACCE DE 04 A 13 DE SETEMBRO DE 2026 - ESPAÇO CEART RESULTADO DEFINITIVO CATEGORIA: ARTESÃO INDIVIDUAL