DOEAM 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 549/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve:

NOMEAR , nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILSON FERREIRA CARDOSO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, constante do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o Anexo II do Decreto n.º 43.973, de 1.º de junho de 2021, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 do mesmo mês e ano.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

CONSIDERANDO as análises conclusivas da matéria exaradas nos Pareceres n.os 00294/2024-PPC/PGE, 00007/2026-PPC/PGE da Procuradoria do Pessoal Civil da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2026 - CASA CIVIL, celebrado entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor, relativa ao período de disposição, em razão da continuidade de seu exercício junto à Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta dos Processos n.os 01.01.011101.012891/2024-63 e 01.01.011101.000031/2026-49, resolve

I - CONSIDERAR PRORROGADA A DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de janeiro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para continuar no exercício do cargo de Presidente da Comissão Municipal de Licitação, na Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, do servidor VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO , ocupante do cargo de Procurador do Estado do Amazonas, Matrícula n.o 145.975-9B, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado;

II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de janeiro de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para o exercício do cargo de Presidente do Centro Municipal de Serviços Compartilhados, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão, com ônus para o órgão de origem, do servidor VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO , ocupante do cargo de Procurador do Estado do Amazonas, Matrícula n.o 145.975-9B, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 4.733, 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 548/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve:

NOMEAR , nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GLORIA HONORAIDA DE LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1 - ASSESSORIA AOS EX-GOVERNADORES, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO os pedidos contidos nos Ofícios n.os 350/2024-GP e 366/2025-GP, ambos da Prefeitura Municipal de Manaus;

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido nos Ofícios de n.o 351/2024-GP e n.º 367/2025-GP/PMM, da Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada nos Pareceres de n.o 00295/2024-PPC/PGE e n.º 00006/2026-PPC/PGE, da Procuradoria do Pessoal Civil da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2026 - CASA CIVIL, celebrado entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora, relativa ao período de disposição, em razão da continuidade de seu exercício junto à Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.012882/2024-72 e do Processo 01.01.011101.000026/2026-36, resolve :

I - CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, a partir de 06 de junho de 2025, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício do cargo de confiança de Presidente do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor, na Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, da servidora ONILDA ABREU DA SILVA , ocupante do cargo de Procurador do Estado do Amazonas, 2.ª Classe, Matrícula n.o 120.727-0C, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado;

II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 06 de junho de 2026, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de confiança de Presidente do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor, na Casa Civil, com ônus para o órgão de origem,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO