DOMFO 24/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

FORTALEZA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Nº 18.382

PODER EXECUTIVO

publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, IVANILSON DANTAS DE PAULO, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 24/08/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, HUMBERLENE SILVEIRA RODRIGUES, do cargo em comissão de GESTOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL , simbologia DAS-2, do(a) CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS ALTO DA CORUJA (AD), integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 24/08/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

PORTARIA Nº 015/2026 - GABVICE. RESOLVE ALTERAR OS RESPONSÁVEIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRIMEIRO CICLO DO PROGRAMA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PPSI), NO ÂMBITO DO GABINETE DO VICE PREFEITO DE FORTALEZA.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE PREFEITO - GABVICE , no uso de suas competências e atribuições legais; CONSIDERANDO a adesão do Município de Fortaleza ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, como instrumento de governança para a implementação de medidas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de implementação das diretrizes de privacidade e segurança da informação no âmbito do GABINETE DO VICE PREFEITO - GABVICE. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação no DOM do dia 22 de abril de 2026, Portaria nº 006/2026 - GABVICE, para fins de nomear novos responsáveis pela implementação do primeiro ciclo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI. Art. 2º Fica instituída Equipe de Trabalho responsável pela implementação do primeiro ciclo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, composta pelos seguintes servidores(as):

Coordenadora Jurídica. § 2º A Equipe de Trabalho contará com o suporte técnico do colaborador Luis Claudenio Carlos Cordeiro, que ocupa o cargo de Assistente Técnico Administrativo. Art. 3º As atividades a serem desempenhadas pelos membros da Equipe de Trabalho de que trata o art. 2º compreendem: I - Realizar diagnóstico de maturidade em privacidade e segurança da informação no âmbito do Gabinete do Vice Prefeito de Fortaleza; II - Elaborar plano de trabalho, contendo ações priorizadas, prazos e responsáveis, em conformidade com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI; III - Acompanhar a execução das ações previstas no plano de trabalho e propor ajustes sempre que necessário; IV - Exercer outras atividades correlatas necessárias à implementação do primeiro ciclo do PPSI; Parágrafo Único. A atuação dos membros da Equipe de Trabalho é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração adicional. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, data da assinatura digital.

Secretário Executivo do Gabinete do Vice Prefeito de Fortaleza