DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Médico Legal, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.

Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019, RESOLVE DESIGNAR, no período de 29/06/2026 a 28/07/2026, o Sr. Leandro Santos Lopes, RG: 43760537, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de férias, a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas do DHPP, subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo, do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.

no uso de sua competência prevista na alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 23 do Decreto 52.833 de 24 de março de 2008, RESOLVE DEFERIR o pedido de concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, no período de 08/09/2026 a 18/12/2026, com base no artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, formulado por RAPAHEL DO AMARAL DE OLIVEIRA MELO, RG. 66.454.997-4, Investigador de Polícia.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

TORNANDO SEM EFEITO, em razão de reavaliação administrativa, por solicitação do Subsecretário de Gestão Corporativa, o ATO DECISÓRIO Nº

Isaias Emiliano da Costa

Diretor de Recursos Humanos

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor de 10/08/2026

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 30/08/2012, referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de EDUARDO RAMAK ABUD, RG. 28.372.009, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística e com sede de exercício no Núcleo de Balística, que esteve frequente no período de 19/04/2006 a 17/04/2011 - Certidão de licençaprêmio NRH/SPTC nº 416/12.

Onde se lê: no período de 19/04/2006 a 17/04/2011, leia-se: no período de

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 16/09/2016, referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de EDUARDO RAMAK ABUD, RG. 28.372.009, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística e com sede de exercício no Núcleo de Balística, que esteve frequente no período de 18/04/2011 a 15/04/2016, Certidão de licençaprêmio NRH/SPTC nº 199/2016.

Onde se lê: no período de 18/04/2011 a 15/04/2016, leia-se: no período de

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 07/10/2022, referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de EDUARDO RAMAK ABUD, RG. 28.372.009, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística e com sede de exercício no Núcleo de Balística, que esteve frequente no período de 16/04/2016 a 14/04/2021, Certidão de licençaprêmio NRH/SPTC nº 497/22.

Onde se lê: no período de 16/04/2016 a 14/04/2021, leia-se: no período de

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S:

TALITA DE CASSIA GLINGANI SEBRIAN, RG. 33.903.976, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 15 dias referentes ao bloco de 12/08/2009 a 07/08/2011 e 28/12/2017 a 30/12/2020. Certidão NRH/SPTC nº 161/2022, a partir de 31/08/2026.

Despacho da Diretora de 18/08/2026, deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

TALITA DE CASSIA GLINGANI SEBRIAN, RG. 33.903.976, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 15 dias referentes ao bloco de 12/08/2009 a 07/08/2011 e 28/12/2017 a 30/12/2020. Certidão NRH/SPTC nº 161/2022.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do Art. 209 e 213 da Lei 10261/68 a:

SHIROSHI LUIZ FUGIKAWA, RG. 8.548.839-2, Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 4ª parcela do bloco 18/08/2015 a 15/08/2020, Certidão 15/2022.

DEBORA AZINARI GOLMIA REGAZZO, RG. 25.922.221-5, Fotógrafo TécnicoPericial de 1ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Marília do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 4ª parcela do bloco 11/03/2009 a 09/03/2014, Certidão 001/2014. CARLOS EDUARDO APARECIDO DE OLIVEIRA PAVEZI, RG. 66.872.647-7, Perito Criminal de 3ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 3ª parcela do bloco 01/08/2019 a 29/07/2024, Certidão 024/2024.

ADRIANO CAMBRAIA LEITE, RG. 24.712.521-0, Perito Criminal de Classe Especial, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 4ª parcela do bloco 15/07/2007 a 12/07/2012, Certidão 006/2013.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS a:

SHIROSHI LUIZ FUGIKAWA, RG. 8.548.839-2, Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 4ª parcela do bloco 18/08/2015 a 15/08/2020, restando 15 dias para gozo oportuno. Certidão 15/2022. Início a partir de 01/09/2026.

DEBORA AZINARI GOLMIA REGAZZO, RG. 25.922.221-5, Fotógrafo TécnicoPericial de 1ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Marília do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 4ª e última parcela do bloco 11/03/2009 a 09/03/2014. Certidão 001/2014. Início a partir de 01/09/2026.

Perito Criminal de 3ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 3ª parcela do bloco 01/08/2019 a 29/07/2024, restando 30 dias para gozo oportuno. Certidão 024/2024. Início a partir de 14/09/2026.

ADRIANO CAMBRAIA LEITE, RG. 24.712.521-0, Perito Criminal de Classe Especial, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 4ª e última parcela do bloco 15/07/2007 a 12/07/2012. Certidão 006/2013. Início a partir de 15/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Fabiano Mazzoni do Nascimento, RG 29.958.248-8 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício no NPC de Presidente Prudente, entrou em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 01/12/2008 a 29/11/2013, a partir de 16-08-2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 18 de agosto de 2026.

Declarando, em cumprimento a r. sentença proferida nos autos do Processo Judicial Nº 1017013-25.2026.8.26.0053, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de São José dos Campos, tendo como interessado o servidor DIEGO LEONEL DA COSTA VIEIRA, RG nº 63.758.802-2, Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Taubaté, que a sentença assim determinou: “ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO LEONEL DA COSTA VIEIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para para (I) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e (II) CONDENAR por consequência a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente, quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.” Esta Apostila prevalece sobre a anterior publicada em trinta e um de julho de dois mil e vinte e seis.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA

APOSTILA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO Nº 102913825.2026.8.26.0053

DECLARANDO:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 1029138-25.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de São Paulo, em nome de Vitor de Oliveira, que VITOR DE OLIVEIRA, RG 11.889.033/SSP/MG, Auxiliar de Necropsia, faz jus conforme a sentença assim determinou: "Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para: Declarar que o imposto não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos de exercícios anteriores ao do efetivo pagamento; e sim apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, bem como para declarar que juros moratórios não são passíveis de tributação pois de natureza indenizatória".

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fundamento no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observadas as disposições do Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento dos Investigadores de Polícia João Victor Monteiro Romano Pinho Gonçalves, RG. 39.303.801-4, e Ademir Francisco Abade Stachowski, RG. 22.002.433, em exercício no Núcleo Especial de Combate aos Crimes de Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Delitos Econômicos (NECCOLD/DIPOL), para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participarem do “Curso de Investigação Financeira e Análise Patrimonial – CIFAP”, promovido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 17 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Florianópolis/SC.

São Paulo, na data da assinatura digital. ARTUR JOSÉ DIAN Delegado Geral de Polícia

CESSANDO:

A partir de 01/07/2026, os efeitos da Portaria DGP-1807/2026, publicada no DOE. de 27/04/2026, que designou a Escrivã de Polícia MARIANA DA NÓBREGA OLIVEIRA DOS ANJOS, RG 45.369.176, de 2ª Classe, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe no 2º DP de Taboão da Serra – DEMACRO. Proc. DGP-2793/2023 (Portaria DGP-3028/2026).

CLASSIFICANDO o Agente Policial, no interesse do serviço policial: No DECAP, CLAUDIO MIKULETIC, RG. 11.689.739, de 1ª Classe, anteriormente classificado no DAP. (Portaria DGP – 3021/2026).

CLASSIFICANDO:

Os Agentes de Telecomunicações Policial, no interesse do serviço policial: No DIPOL, LUCAS VENTOLA BASTOS NETTO, RG. 47.907.263, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DHPP;

No DHPP, PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS, RG. 14.010.317, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL (Port. DGP-3022/2026).

DESIGNANDO:

O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:

E ainda cc. Alínea “q”, inciso II, do art. 15, do Decreto 39.948/95,

JORGE MARCOS FERREIRA, RG. 24.695.478, 1ª Classe, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, ora designado na DelPolMun de Pedranópolis, para exercer excepcional e cumulativamente às atribuições do cargo e sem prejuízo delas, a função de Investigador de Polícia Chefe, no 2º DP de Fernandópolis/DEINTER 5 - São José do Rio Preto, em substituição e durante férias, da Investigadora de Polícia Chefe WINNIE GONÇALVES ARAUJO BUOSI, RG. 44.541.433, 2ª Classe.(Proc.SEI- 058.00090286/2026-52) (Port.DGP-3013/2026).

CESSANDO:

A partir de 06/08/2026, os efeitos da Portaria DGP-377/2025, publicada no DOE de 05/02/2025, que designou JOSE ANTONIO PEREIRA, RG. 6.449.046, Classe Especial, Investigador de Polícia Chefe na DelPolMun de Nova Granada/DEINTER 5 - São José do Rio Preto, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc. DGP-12728/1994)(Port. DGP-3012 /2026).

CLASSIFICANDO o Investigador de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

No DAP: VICTOR HUGO DE RAMOS E LUZ, RG: 27.277.791, 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP. (Port. DGP-3020/2026)

em caráter excepcional, no período de 01 a 10/06/2026, o Dr. JOSE HELIO MARCELO JUNIOR - RG. 42.679.643, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGEDORIA, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia II da 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos, em substituição à Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III e à gratificação de

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