DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DECRETOS

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei nº 18.387, de 6 de janeiro de 2026, Decreta: Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 251.180.000,00 (duzentos e cinquenta e um milhões cento e oitenta mil reais), suplementar ao orçamento da Universidade de São Paulo-USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1° do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8° do Decreto nº 70.333, de 12 de janeiro de 2026, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. TARCÍSIO DE FREITAS Nerylson Lima da Silva Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Nerylson Lima da Silva 2.11
Natália Resende Andrade Ávila SECRETARIA EXECUTIVA DAS URAEs CCESP
ANEXO I 1 Assessor II 2.10
ANEXO II
Assistente CCESP
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de 1
Técnico IV 2.08
Confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
DENOMINAÇÃO 1 Assistente IV CCESP
UNIDADE QT CARGO/FUNÇÃ CCESP/F 2.04
D. CESP
O CCESP
1 Subsecretário
GABINETE DO SECRETÁRIO 1.17
1 Secretário CCESP1.18 1 AssessorEspecial III CCESP2.15
Executivo
(NES) Assessor CCESP
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1
Assessor CCESP Especial II 2.14
2
Especial III 2.15 Assessor CCESP
2
Assessor FCESP Especial I 2.13
1
Especial III 2.15 CCESP
4 Assessor III
Assessor CCESP 2.11
1
Especial II 2.14 CCESP
1 Diretor
SECRETARIA EXECUTIVA Assessor FCESP 1.15
1 Diretoria de Administração
Especial II 2.14 CCESP
1 Assessor I
CCESP 2.09
2 Assessor IV
2.12 CCESP
1 Coordenador
CCESP 1.13
1 Assessor I
2.09 Assistente CCESP
Coordenadoria de Licitações e Contratos 3
Assistente CCESP Técnico II 2.06
2
Técnico IV 2.08 CCESP
4 Assistente IV
CCESP 2.04
1 Assistente IV
2.04 CCESP
1 Coordenador
Chefe de CCESP 1.13
1
Gabinete 1.16 Coordenadoria de Compras e Registro de Assistente CCESP
1
CCESP Preços Técnico II 2.06
CHEFIA DE GABINETE 1 Assessor I
2.09 CCESP
2 Assistente IV
CCESP 2.04
1 Assistente IV
2.04
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