DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/10 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 155, Caderno Empresarial, Atos Empresariais, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

D2790B23-18B0-4AD3-2898-08DEFD89EAC4 XTRATO DE CONTRATO

METRÔ - Companhia Do Metropolitano
De São Paulo
CNPJ: 62.070.362/0001-06
F7233761-07BB-4F57-0979-08DEFDDEB14DAVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0336/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: COMERCIAL FALLINE LTDA.- Valor: R$ 12.272,00 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 19/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 3 - Varal Sanfonado, quantidade 236, preço unitário R$ 52,00) - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. 473F8CA7-D9F6-49A4-528B-08DEFD8D37DB XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0323/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: A2G COMERCIAL LTDA.- Valor: R$ 168.126,70 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 19/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 2 - Fogão 4 Bocas 51,5 x 0,60, quantidade 245, preço unitário R$ 650,00, Forno Microondas, quantidade 9, preço unitário R$ 986,30) - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. 56B262A9-4D57-40F6-8976-08DEFDDA3D7C XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0333/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: B2W INFORMÁTICA LTDA.- Valor: R$ 573.256,47 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 18/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 1 - Refrigerador com Porta Reversível, quantidade 236, preço unitário R$ 2.310,00), Geladeira 436L, quantidade 9, preço unitário R$ 3.121,83 - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. DFCC6DFE-A5A3-4C20-289C-08DEFD89EAC4 XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0324/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: VERTICE COMERCIAL LTDA.- Valor: R$ 49.140,00 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 18/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 9 - Lava Roupas, quantidade 27, preço unitário R$ 1.820,00) - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. CB1F09F7-7126-4A83-289F-08DEFD89EAC4 XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0337/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: M FELIPE GALVÃO LTDA.- Valor: R$ 14.130,00 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 13/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 4 - TV 43 polegadas, quantidade 9, preço unitário R$ 1.570,00) - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. BA282DB3-D95B-4C69-FA4A-08DEFDE3C32E XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0335/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- Valor: R$ 101.477,64 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 13/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 2 - Colchão de Casal, quantidade 236, preço unitário R$ 429,99) - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. 95C4B323-6AD7-4D82-28A3-08DEFD89EAC4 XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0334/2026 - Processo SEI nº 387.00003809/2025-35 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Contratada: PRIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- Valor: R$ 20.700,00 - Reserva de Verba nº I36013 - Assinatura: 13/08/2026 - Aquisição de mobiliário em geral, com o fim de atendimento do Programa Vida Longa nos empreendimentos da CDHU, localizados nos Municípios de Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Salto, Rio Claro, Tatuí e Agudos/SP (Ref. ITEM 1 - conjunto de sofá 3 e 2 Lugares 2,10, quantidade 9, preço unitário R$ 2.300,00) - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 89/2026, de 10/03/2026, GJC - CDHU. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024177 .CONTRATANTE (UASG): 373301 COMPRAS.GOV Nº 289/2026 .FORNECIMENTO DE CÂMERA DE VÍDEO O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 21/08/2026. A sessão pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 09/09/2026, às 09h00.

Secretaria de Transportes Metropolitanos

Companhia De Processamento De Dados
Do Estado De São Paulo
CNPJ: 62.577.929/0001-35
97725838-668E-4E6A-5256-08DEFD8D37DBCOMUNICADO DE DECISÃO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO

Protocolo nº 533201.2026.00645.SADM - Processo nº 359.00006127/2025-30 - Contrato PRO.00.8463 - Dispensa de Licitação Nº 004/2025. Comunicamos à empresa 3P Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.259.348/0001-60, que o recurso administrativo apresentado para o respectivo protocolo, foi recebido e acolhido parcialmente pela Autoridade Superior, que decidiu pela reformulação da decisão recorrida, e no recálculo da multa anteriormente aplicada, passou para R$ 160.569,80. Encontram-se os autos do processo franqueados à vista, mediante prévia solicitação pelo site https://www.prodesp.sp.gov.br/sic/

B60A4BBC-0892-4A09-F9F7-08DEFDE3C32E OMUNICADO DE DECISÕES DE
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Processo nº 359.00005386/2025-43 - Contrato PRO.00.8504 - Pregão Eletrônico
nº 90005/2025

Comunicamos à empresa 3P Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.259.348/0001-60, que os Recursos Administrativos apresentados para os protocolos abaixo identificados foram recebidos, analisados e, conforme deliberação da Autoridade Superior, resultaram nas seguintes decisões: Protocolos nºs 533201.2026.00691.SADM e 2026.00737.SADM: os recursos foram acolhidos parcialmente, com as reformulações das decisões recorridas, e no recálculo das multas anteriormente aplicadas, passaram a corresponder, respectivamente, aos seguintes valores: R$ 4.782,15 e R$ 139.554,48. Protocolo nº 533201.2026.00687.SADM: o recurso foi acolhido, a penalidade afastada e determinado o arquivamento do processo. Encontram-se os autos do processo franqueados à vista, mediante prévia solicitação pelo site https://www.prodesp.sp.gov.br/sic/

9A5C99D3-543B-4372-AE32-08DEFD8939B4CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE
SESSÃO PÚBLICA FASE DE
DOCUMENTAÇÃO GERAL E TÉCNICA –
ENVELOPE Nº 02

LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - MODO DE DISPUTA FECHADO – Serviços especializados da engenharia para fornecimento e instalação de 03 equipamentos de refrigeração do tipo chiller, com condensação a ar, com capacidade de 270 TR’s cada, incluindo projeto executivo, desmontagem de equipamentos existentes, obras civis, testes, “start up”, comissionamento e treinamentos. A Julgadora comunica que a sessão da licitação em epígrafe será retomada no dia 28/08/2026 às 14h00, na sede da Prodesp situada na Rua Agueda Gonçalves, 240, Taboão da Serra/SP.

CPTM - Companhia Paulista De Trens
Metropolitanos
CNPJ: 71.832.679/0001-23
55E96CE3-7E91-4A96-2913-08DEFD89EAC4 VISO DE LICITAÇÃO
386.00013646/2025-27 - LICITAÇÃO LC00726 – CONTRATAÇÃO INTEGRADA
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E EXECUÇÃO

Secretaria de Gestão e Governo Digital

DAS OBRAS NO ABRIGO ROOSEVELT DA CPTM. Sessão Pública: 28/10/2026 às 10:00 horas, na Rua Boa Vista nº 162, Edifício Cidade IV, 1º andar, Centro, São Paulo - SP. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM comunica que, observadas as disposições do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da CPTM - Vigente a partir de 01/04/2026, o edital estará disponível a partir do dia 20/08/2026, nos CDHU - Companhia De Desenvolvimento sites www.cptm.sp.gov.br e www.doe.sp.gov.br e na Rua Boa Vista nº 162, Habitacional E Urbano Edifício Cidade IV, 1º andar, Centro, São Paulo - SP. Os anexos referentes ao item 15 das Condições Gerais de Execução - Anexo 1 do Edital deverão ser CNPJ: 47.865.597/0001-09 retirados no site www.cptm.sp.gov.br ou no Protocolo de Licitações, situado 585319F9-62D1-4B34-09B8-08DEFDDEB14DAVISO DE LICITAÇÃO na Rua Boa Vista nº 162, Edifício Cidade IV, 1º andar, Centro, São Paulo - SP, A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: mediante apresentação de DVD ou pen drive. SEI: 387.00004765/2026-41 – PG 10.51.041 – Licitação n.º 041/2026 – C2E11DC1-2BE4-4816-2A3D-08DEFD88B722 XTRATO DE ADITAMENTO Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia 386.00015034/2024-98 - Processo: PE15124 - Termo de Aditamento nº 01 ao CN para implantação da rede de energia elétrica do empreendimento PE15124-01 - Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva no denominado Sud Mennucci “F”, no município de Sud Mennucci/SP. O edital sistema de radiocomunicação fixo e móvel da CPTM - Contratada: ESAT COM. completo estará disponível para download no site www.cdhu.sp.gov.br/cdhu a ENGENHARIA SERV. E ASSES. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: partir das 00h00min do dia 21/08/2026 – Esclarecimentos e Impugnações até 00.231.871/0001-16 - Data: 14/08/2026 - Finalidade: Readequação da Planilha de 04/09/2026 – Abertura: 14/09/2026 às 10h, na Rua Boa Vista, 170, Edifício Quantidades e Preços, do Cronograma Físico de Execução e da Planilha de CIDADE I – 1º andar bloco 05 – Sala de Licitações, Centro, São Paulo/SP. Medição Físico-Financeiro - Valor: Redução de R$ 107.490,00 ao valor do 2A6C452F-5181-4363-FA1A-08DEFDE3C32E VISO DE LICITAÇÃO contrato - Empenho T.00930/24/1-1 - Parecer GRJ nº 241, de 25/06/2026. A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: SEI: 387.00004780/2026-90 – PG 10.51.042 – Licitação n.º 042/2026 – Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia GOVERNO DO ESTADO DE para implantação da rede de energia elétrica do empreendimento SÃO PAULO denominado Ouro Verde “E”, no município de Ouro Verde/SP. O edital Secretaria de Transportes completo estará disponível para download no site www.cdhu.sp.gov.br/cdhu a Metropolitanos partir das 00h00min do dia 21/08/2026 – Esclarecimentos e Impugnações até 08/09/2026 – Abertura: 15/09/2026 às 10h, na Rua Boa Vista, 170, Edifício CIDADE I – 1º andar bloco 05 – Sala de Licitações, Centro, São Paulo/SP.

A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: SEI: 387.00005156/2026-18 – PG 10.51.043 – Licitação n.º 043/2026 – Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para implantação da rede de energia elétrica do empreendimento denominado Guararapes “D”, no município de Guararapes/SP. O edital completo estará disponível para download no site www.cdhu.sp.gov.br/cdhu a partir das 00h00min do dia 21/08/2026 – Esclarecimentos e Impugnações até 09/09/2026 – Abertura: 16/09/2026 às 10h, na Rua Boa Vista, 170, Edifício CIDADE I – 1º andar bloco 05 – Sala de Licitações, Centro, São Paulo/SP.

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CETESB - Companhia Ambiental Do
Estado De São Paulo
CNPJ: 43.776.491/0001-70
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE
PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO N° 90031/2026 PROCESSO: 15/2026/308

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de mochilas personalizadas, com aplicação do logotipo da CETESB, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições constantes do Edital e seus anexos.

Na sessão pública de realização do Pregão Eletrônico, após encerradas as etapas de lances, negociação e decisão de recurso, o objeto foi adjudicado à empresa DANKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS S.A., CNPJ nº 75.974.279/0001-03, Valor Total: R$ 269.999,99, e o resultado do certame homologado, condicionando a contratação às exigências estabelecidas no Edital.

A CETESB comunica aos interessados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 16/2026; PREGÃO ELETRÔNICO 90029/2026; PROCESSO: 19/2026/309; OBJETO: Fornecimento futuro de Materiais Elétricos, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições constantes da Ata e seus Anexos; Parecer Jurídico nº 0367-2026-PJI de 25/05/2026. A ARP encontra-se para consulta ou download, no site www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP).

EMPRESA DETENTORA: LISBOA NEGÓCIOS E LICITAÇÕES LTDA.; CNPJ: 59.600.977/0001-92; ASSINATURA: 19/08/2026; VALIDADE: 12 (doze) meses.

A CETESB comunica aos interessados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 17/2026; PREGÃO ELETRÔNICO 90029/2026; PROCESSO: 19/2026/309; OBJETO: Fornecimento futuro de Materiais Elétricos, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições constantes da Ata e seus Anexos; Parecer Jurídico nº 0367-2026-PJI de 25/05/2026. A ARP encontra-se para consulta ou download, no site www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP).

EMPRESA DETENTORA: RRW LICITA LTDA.; CNPJ: 27.466.469/0001-77; ASSINATURA: 04/08/2026; VALIDADE: 12 (doze) meses.

A CETESB comunica aos interessados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 18/2026; PREGÃO ELETRÔNICO 90029/2026; PROCESSO: 19/2026/309; OBJETO: Fornecimento futuro de Materiais Elétricos, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições constantes da Ata e seus Anexos; Parecer Jurídico nº 0367-2026-PJI de 25/05/2026. A ARP encontra-se para consulta ou download, no site www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). EMPRESA DETENTORA: FORTALEZA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA – ME.; CNPJ: 13.775.402/0001-00; ASSINATURA: 04/08/2026; VALIDADE: 12 (doze) meses.

NIRE 35.300.010.027 - EXTRATO DA ATA
DA 635ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CETESB -
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO

Por convocação do Presidente do Conselho de Administração, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sede social da CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, Capital do Estado de São Paulo, realizou-se a seiscentésima trigésima quinta reunião ordinária do Conselho de Administração da CETESB. Aberta a reunião, sob a presidência do conselheiro JÔNATAS Souza da Trindade, na forma do disposto no artigo 13 do Estatuto Social da CETESB, registrou-se a presença dos conselheiros THOMAZ Miazaki de Toledo, ROSE MIRIAN Hofmann, MARISA Maia de Barros, GUSTAVO Carvalho Tapia Lira, EDUARDO Aggio de Sá (participação remota), RODRIGO Levkovicz (participação remota), SÉRGIO Greif, dos conselheiros independentes GISÉLIA da Silva, CLÁUDIO Carvalho de Lima (participação remota) e LUIZ ANTÔNIO Ferraro Júnior. Conforme a Ordem do Dia, o conselheiro Jônatas procedeu à leitura do item 1 - Aprovação da Ata da 634 ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (CA), realizada em 30/06/2026 (...) Na sequência, passou-se ao item 14 – Deliberação sobre a eleição do Senhor ROBERTO PONTES STANCHI, como Diretor de Licenciamento Ambiental de Obras Públicas, em atendimento ao Parecer CODEC nº 038/2026. Inicialmente, o Senhor Roberto realizou breve apresentação aos membros do Conselho de Administração. Informou ser Doutor em Arqueologia, com pesquisa voltada ao licenciamento ambiental, servidor de carreira do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2009 e empregado da CETESB desde 2023, exercendo atualmente o cargo de Chefe de Gabinete da Companhia. Destacou sua experiência na gestão pública, com atuação técnica, estratégica e de liderança nas áreas de licenciamento ambiental, articulação institucional e gestão de equipes. Em seguida, apresentou o modelo de organização da nova Diretoria, bem como o plano de transição para implementação da nova estrutura. O conselheiro Luiz questionou o escopo de atuação da Diretoria, ao que lhe foi respondido que serão recebidos 70 (setenta) processos na carteira inicial, correspondentes ao total de investimentos informado nos pedidos de Licença Prévia, de R$ 12,7 bilhões, dos quais 91% (noventa e um por cento) podem ser organizados nos eixos ampliados de Rodovias e Mobilidade e de Barragens e Obras Hídricas. Ressaltou-se que a operação da Diretoria terá início com os processos já em andamento, sendo que as duas gerências possuirão competência finalística, com atribuições principais e subsidiárias. A conselheira Gisélia perguntou ao senhor Roberto sobre os principais desafios a serem enfrentados. Em resposta, destacou que consiste em promover uma mudança de cultura institucional, especialmente com a implementação da fase prévia ao licenciamento ambiental. A conselheira Rose discorreu sobre a importância da atuação da CETESB desde as fases iniciais dos licenciamentos que envolvem os municípios, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento dos quesitos técnicos. O conselheiro Luiz acrescentou que a criação da nova Diretoria representa uma oportunidade de desenvolver um trabalho estratégico, considerando que poderá subsidiar o Poder Público, inclusive no planejamento de obras com horizonte de longo prazo e de forma menos reativa, adequando o projeto desde a concepção. Encerrada a apresentação, o conselheiro Jônatas franqueou a palavra aos conselheiros, que parabenizaram o senhor Roberto pela indicação e destacaram a relevância estratégica da criação da Diretoria de Licenciamento Ambiental de Obras Públicas para o fortalecimento da atuação institucional da CETESB. Em seguida, o conselheiro Jônatas cientificou os membros do Conselho quanto ao Parecer CODEC nº 038/2026, de 23/07/2026, que trata da eleição de Diretor da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, cuja indicação contou com a competente autorização governamental (Ofício nº 425/2026-CCSAG – SEI 385.00001734/2026-95) e a conformidade dos requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei Federal nº 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 62.349/2016, atestados pelo Comitê de Elegibilidade na Ata da 41ª Reunião Ordinária, podendo assim ser formalizada por ato do Conselho de Administração, nos termos do inciso II do artigo 142 da Lei Federal nº 6.404/1976 e do inciso XXXVI do artigo 14 do Estatuto Social. Informou que o procedimento tramita no Processo SEI nº 385.00001734/202695. Desta forma, atendidos os requisitos da Deliberação CODEC nº 02/2025, assinalou que compete ao Conselho de Administração eleger o Diretor. Submetido o assunto à votação, os membros do Conselho de Administração elegeram, por unanimidade, o Senhor ROBERTO PONTES STANCHI (1º mandato), brasileiro, em união estável, nascido em xx/xx/1978, arqueólogo, portador do RG nº xx.7xx.xxx-x DETRAN/xx, inscrito no CPF/MF nº xxx.0xx.xxx-0x, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, Bloco x, apartamento nº xx, Bairro de xxxxxxxxx, Município de São Paulo, CEP nº 0xx427-xxx, para exercer o cargo de Diretor de Licenciamento Ambiental de Obras Públicas. O conselheiro Jônatas destacou, a teor do Parecer CODEC nº 038/2026, que o Diretor eleito deverá exercer suas funções em continuidade ao atual mandato, unificado, nos termos do Estatuto Social da Companhia, e a investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, o que deve ser verificado no ato da posse pela empresa. Para sua remuneração, a Companhia deverá observar os estritos termos das orientações do CODEC, na forma fixada em

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