DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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29/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa
fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001844/2024 - AI-2023-000815-D - CDBU DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA. - 52564614000280 - R$ 3.308,27 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001849/2024 - AI-2024-001483-D - COMERCIAL CHOCOLESTE LTDA - 62541644000144 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002046/2024 - AI-2023-000775-D - MADRESSILVA COMERCIAL LTDA - 04771177000223 - R$ 7.518,80 - DANIEL DORSI PEREIRA - OAB 206.649/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002119/2024 - AI-2023-000396-D - GALERIA DO BACALHAU LTDA - 04039679000183 - R$ 11.027,57 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001958/2024 - AI-2023-000219-D - Spad Comércio de Cosméticos Ltda - 07739834001568 - R$ 4.962,41 - RICARDO BARROS BRUM - OAB 8793/ES
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001813/2024 - AI-2024-001632-D - M. L. PASQUARELLI PEIXARIA - 46983193000149 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002101/2024 - AI-2024-000964-D - KAVOD BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE USO DOMÉSTICO LTDA - 12389993000114 - R$ 26.065,17 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001917/2024 - AI 14006-D9 - DIEGO HENRIQUE A. S. CARDOSO HORTIFRUT - 24099930000102 - R$ 874,97 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001799/2024 - AI-2023-000652-D - ROBSON EDUARDO LA FERRERA OTICA - 00767182000120 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002029/2024 - AI-2024-001836-D - JESSICA FERNANDA PERATELLI VASCONCELOS - 27559514000138 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000001892/2024 - AI-2024-001650-D - 31.984.855 CAMILA MARINA ALVES DOS SANTOS - 31984855000128 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001935/2024 - AI 14082-D9 - SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA - 71322150005714 - R$ 3.759,40 - FELIPE KOITI MIYAHARA - OAB 415.088/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001887/2024 - AI-2024-001709-D - AUTO POSTO AVENIDA DE AVARE LTDA - 31250324000101 - R$ 37.594,00 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002129/2024 - AI-2024-001867-D - LONGJUN LIU - 26529318000158 - R$ 8.020,05 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002098/2024 - AI 03073-D9 - NOVA ASSEMBLEIA - CARNES E ROTISSERIE LTDA - 14134044000119 - R$ 4.511,28 - PEDRO GLASS - OAB 227.707/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001928/2024 - AI-2024-001771-D - MERCADO NANE LTDA - 24660323000250 - R$ 4.511,28 - DANILO HORA CARDOSO - OAB 259.805/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002122/2024 - AI-2023-000060-D - REDE BACANAS LTDA - 40008028000190 - R$ 874,97 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002132/2024 - AI-2023-000577-D - INDITEX BRASIL LTDA - 02952485001382 - R$ 21.303,27 - RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI - OAB 248.612/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002124/2024 - AI-2023-000920-D - PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO pAULO - 61725214001949 - R$ 2.481,20 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000001792/2024 - AI-2023-000654-D - LOJAS RENNER S/A - 92754738010800 - R$ 31.833,63 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000002102/2024 - AI 14084-D9 - AGROMIL - PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - 09164033000141 - R$ 9.022,56 - JOSÉ APARECIDO MAZZEU - OAB 120.362/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001888/2024 - AI-2024-001707-D - 19.640.014 LUIZ FELIPE LEITE - 19640014000106 - R$ 884,10 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001977/2024 - AI-2024-000133-D - FAIRFIELD CALCADOS E CONFECCOES LTDA - 09270771000173 - R$ 1.503,76 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 30/06/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001905/2024 - AI-2024-001577-D - GERUZA CARLOS DA SILVA - 13290256000122 - R$ 874,97 - SEM ADVOGADO
DESPACHO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 13/08/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo de fls. 48. O boleto com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022 está disponível no site da Fundação Procon/SP, no link www.procon.sp.gov.br/autoinfracao. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite.
Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ/CPF - Multa em Reais – Advogado – OAB
Proc. 0043/26-AI- AI 60686 D8 - FARMÁCIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - 04.834.843/0016-20 - R$ 6.499,86 - GUILHERME BARROS MARTINS SOUZA - 358.070/SP.
DESPACHO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 13/08/2026Ante a manifestação da D. Procuradoria Geral do Estado à folha 335vº, dê-se ciência à Diretoria de Fiscalização e após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ – Advogado - OAB Proc. 2633/21-AI - 54181 D8 - BANCO SAFRA S.A. - 58.160.789/0001-28 - HÉLIO YAZBEK - 168.204/SP.
DESPACHOS DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 06/08/2026Tendo em vista a prescrição do débito informada pela D. Procuradoria do Estado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ – Advogado - OAB Proc. 1210/97 - 27185 - ALBACETE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 69.085.355/0001-27 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1257/97 - 27474 - CELT MERCANTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - 56.852.080/0001-68 - JOSE ROBERTO S. CAMARGO RIBEIRO – 110.854/SP;
Proc. 1290/97 - 15330 - S LINE VEÍCULOS LTDA - 01.647.553/0001-01 - PAULO MARCIO MULLER MARTIN - 83.195/SP;
Proc. 136/98 - 01027 - MANIA TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - 69.090.934/0006-72 - SEM ADVOGADO;
Proc. 161/98 - 00746 - NOVITA MODAS E ACESSÓRIOS LTDA - 53.767.133/0003-16 - SEM ADVOGADO;
Proc. 248/98 - 01157 - VIA NAPOLI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA - 53.565.727/0004-25 - CARLOS G. CIAMPAGLIA - 15.581/SP;
Proc. 293/98 - 01181 - DAITAN COMERCIAL LTDA - 00.022.949/0001-92 - SEM ADVOGADO;
Proc. 333/98 - 01374 - COSMOCENTER COMÉRCIO LTDA - 74.551.284/0001-40 - SEM ADVOGADO;
Proc. 458/99 - 02926 - KUMBA SURF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - 00.251.028/0001-00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 692/99 - 03270 - COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA MIGO LTDA - 67.774.935/0001-04 - SEM ADVOGADO.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 670, DE 17 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a reorganização da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI da Fundação CASA-SP, cria a Gerência de Sistemas, Dados e Inteligência Organizacional - GSDIO, altera a denominação do Núcleo de Apoio Tecnológico - NAT para Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas - NDS e altera dispositivos da Portaria Administrativa nº 956/2024. O PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, no uso de sua competência e “ad referendum” do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente,
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