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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 37

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 19/08/2026		 DE 19/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de		 d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia
 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as,
para até o dia 26/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
 Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento, terá validade de trinta dias;
26/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo -





 de São Paulo - Unidade Araraquara, através do endereço eletrônico
 e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
Núcleos
Especializados,
através
do
endereço
eletrônico
[email protected] e [email protected], em
aruivo digital único no formato PDF os seguintes documentos:		 [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a ara o credenciamento deverá		 aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a uitaão com o servio militar
q ,
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os		 p
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início		 qç ç ;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na

seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
 - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;
 direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
 pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
nome;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
 candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
 i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
da Receita Federal;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
i ú d CNP ii i “V” d		 - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
idd		 água, gás ou telefone fxo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
( d liid l BB b d
superor com nmero o J, que comprove o requsto no tem o
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento terá validade de trinta dias;		 ae;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;		 estar com os ocumentos soctaos peo para aertura e conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
caso seja solteiro);
,
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
aos documentos apresentados;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;
 de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome
dos pais, caso seja solteiro);		 documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
 - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
 para todos os fns.
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleição (www.tse.gov.br);
 solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
d / didt/ idi ti d 18 (dit) d idd		 cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
 ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
lã d td t it l/ tid l
one oa canaoa resu a parr os ezoo anos e ae, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
nome;		 caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;		 anuaço e oos os aos com respeo a eea pracaos pea
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal sem prejuízo das
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria		 ,
sanções legais cabíveis.

água, gás ou telefone fxo).
da Receita Federal;
NOME

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta		 - 1 foto 3x4.
NOME		 Mariana Leite Najm
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
 Denise de Paula Pereira
 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
É		 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 19/08/2026
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
t íi ã dlifd/ líd/ d		 ATO DO DIRETOR TCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 19/08/2026		 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
Etiái/ d Pó-Gdã bi lid/ té di
enrarem em exercco, sero escasscaosas e excuosas o exame
para todos os fns.
8 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados para		 sagrosas e srauaço, aaxo reaconaosas, para a o a
26/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo -
Unidade
Santo
Amaro
-
através
do
endereço
eletrônico
.
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição		 , ,
até o dia 26/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de
São Paulo - Unidade de Jundiaí, através do endereço eletrônico







[email protected], em arquivo digital único no formato
PDF, os seguintes documentos:

do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
[email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
Defensoria Pública do
 O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de
 encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
NOME
Mauro Sergio Almeida Pereira
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO		 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
Ei td il t hái d l		 cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 nsno, consano o vncuo, semesre em curso e orro e aua;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (wwwtsegovbr);		 caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 ...
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
DE 19/08/2026
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as,
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento, terá validade de trinta dias;
para até o dia 26/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
 idade;
 e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
de São Paulo - Unidade Mogi das Cruzes, através do endereço eletrônico
[email protected]
e
[email protected], em arquivo digital único no
 - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
 aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;
formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar ara o endereo eletrônico indicado na convocaão os		 (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura
de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome
dos ais caso seja solteiro)		 g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleião (wwwtseovbr)
p ç ç,
seguintes documentos em arquivo único formato "pdf" para fns de início		 p, ;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou caso seja		 ç ..g.;
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
, ,
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de		 ,
solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja

Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ
da Instituição;		 cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o		 pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
nome;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);
 caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
 i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
água, gás ou telefone fxo).
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
 a quitação com o serviço militar;
 j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
idade		 - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
- 1 foto 3x4.
NOME		 (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de Bacharel em Direito
;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das		 Brendda de Oliveira Abreu .
7 Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os

Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Gracielia Roque Rodrigues		 .
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Ivan Augusto Gasparazzo
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame

(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura
de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome
dos pais, caso seja solteiro);
Mariane de Paula Ranieri
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
para todos os fns.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
solteiro (a) em nome dos pais;
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso		 DE 19/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 26/08/2026,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade		 anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de
Homoloaão do resultado fnal sem rejuízo das sanões leais cabíveis
;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;
Araraquara, através do endereço eletrônico [email protected]
em arquivo digital único no formato PDF os seguintes documentos:		 gç , p ç g .
NOME
Guilherme de Medeiros Baptista

- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria		 ,
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

da Receita Federal;
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os		 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
- 1 foto 3x4. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
NOME
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
 ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Isabella Alencar dos Santos Pereira
Jennyfer Evelyn Araújo Ribeiro
 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
 DE 19/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÃO		 b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
 Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia
26/08/2026 ih à Dfi Públi d Etd d Sã Pl -
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