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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 102

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

e)Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de
102/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 158, Cadern
d)Terá cláusula resolutiva antecipada, na hipótese de cessar a causa
 o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026
certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes
ensino;
f)Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no
 que o determinou, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas
alterações).
 da inscrição.
12.Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma
item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES, deste edital;
g)Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício da função.
 17.O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em
substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições
 estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico
7.1.O candidato que se enquadrar nas hipóteses referidas nas alíneas
"c", "d", "e" e "f" do item 7 do presente Capítulo terá sua inscrição tornada
insubsistente.
72A insubsistência da inscrião a ue se refere o item anterior será		 das normas internas de atribuição de aulas e desde que mantenha
atribuídas as aulas que motivaram sua admissão.
18.Por conta do que dispõe o artigo 452 da CLT, o candidato não
oderá ser admitido no resente Processo Seletivo Simlifcado caso		 admissional.
13.Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou
e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da
celebraão do contrato se necessário
..ç q
divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
deste
edital,
não
podendo
o
candidato
alegar
desconhecimento.		 p p p
possua rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado no
Ceeteps, efetuada em período inferior a 6 (seis) meses a outro contrato
de trabalho por prazo determinado.		 ç , .
13.1.As correções das informações pessoais preenchidas pelo
candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo
seletivo simplifcado deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade
8.O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em
19.O início do exercício é condicionado:		 ,
detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS
exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede
da convocação uma carta de desistência.
 a)À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que
o candidato se encontra apto para o trabalho;
 INSCRIÇÕES deste edital.
14.Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja
8.1.Alternativamente, o candidato poderá enviar a desistência por e–
mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição.
8.2.Para fns de desistência por e–mail, o candidato deverá
encaminhar e–mail ara
e214admcssovbrcom o assunto		 b)A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o
cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as
que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas
elo órão administrativo da unidade de ensino e ue constitui o ANEXO		 possível convocá–lo por falta de atualização cadastral.
15.Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou
recomendados e uando realizados no exterior sejam revalidados or
p
@p.p.g., :
DESISTÊNCIA
–
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DOCENTE
Nº
214/29/2026		 p g , q
V deste edital;
c)A publicação em DOE do Ato Decisório caso o candidato encontre–		 , q , p
Universidade credenciada pelo MEC.
16O Superintendente da unidade de ensino poderá a qualquer
.
8.3.No caso de desistência formal da admissão, poderá prosseguir–se		 ,
se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do		 .,
momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou

a convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo
artigo 37 da Constituição Federal.
informações sobre os documentos relativos a este edital.

rigorosamente à ordem de classifcação.
20.O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar
17.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime
9.O candidato convocado poderá ser representado por procurador
constituído, desde que o procurador entregue no ato da manifestação
 a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se
ao exame médico admissional.
 de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo
para o aceite da função:
 20.1.O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
 Simplifcado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou
a)Mandato com frma reconhecida;
b)Cópia do documento de identifcação do candidato; e
)Cói d dt d idtifã d d		 do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento
efetuado pela unidade de ensino.
202O didt ã édi diil		 documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.
18.Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo
Silifd í d õ i bíi bl
cpa o ocumeno e encaço o procuraor.
9.1.Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o
item anterior o procurador não poderá representar o candidato na		 ..canao que no comparecer ao exame mco amssona,
não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos
da sua habilitação no Processo Seletivo Simplifcado		 mpcao, sem prejuzo as sançes penas caves, a ura ou
tentativa de burla a qualquer das normas defnidas neste edital e/ou nas
instruções bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer
,
manifestação para aceite da função.
9.2.O candidato assumirá as consequências de eventuais erros		 .
20.3.Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser
solicitados exames complementares, se julgado necessário.		 ,
pessoa envolvida na aplicação das provas.
19.Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o
cometidos por seu procurador.
10.No presente Processo Seletivo Simplifcado, a convocação será		 21.Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo,
a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de		 Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação.
20.O candidato será considerado desistente e excluído deste
efetuada através de Sessão de Escolha.
10.1.A Sessão de Escolha consistirá na convocação de, no mínimo, 3
 aulas.
22.Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplifcado que
 Processo Seletivo Simplifcado quando não comparecer às convocações
nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.
(três) candidatos classifcados por vez, obedecida a ordem de
 mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento
 21.Durante a realização das provas e/ou procedimento deste
classifcação fnal, esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado.
10.2.Quando a respectiva lista contar com número inferior a 3 (três)
classifcados todos serão convocados para participarem da Sessão de		 da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto
no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária.
XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS		 processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de
aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som
pelo candidato pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos
,
Escolha.
11.No dia da convocação, os candidatos terão até o horário de
comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para
1.O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a
aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.		 ,
a este Processo Seletivo Simplifcado.
22.As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência

adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância.
2.Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
11.1.Após este horário, ocorrerá a manifestação e escolha das aulas,
para os candidatos que compareceram até o horário estipulado,
 processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de
 (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.
23.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
obedecendo rigorosamente a ordem de classifcação fnal (e não a ordem
 possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios
 responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de
de chegada).
11.2.Os candidatos que comparecerem após o horário estabelecido
Editl d Cã ã dã ift t it d		 de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números
de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois
ii di últi díit) t bâi iíi		 problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio
eletrônico
cheia,
fltros
anti–spam,
falhas
de
comunicação,
tit d lih d iã flt d i léti
no a e onvocaço no poero se manesar quano ao acee as
aulas, sendo considerados ausentes.
12.Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os
candidatos poderão ser convocados para aceite da função:		 prmeros e os mos gos e noas, em oservnca aos prncpos
da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e
nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações
posteriores.		 congesonameno as nas e comuncaço, aa e energa erca ou
qualquer outro problema de ordem técnica.
24.O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou

a)Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se		 2.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
divulgações referentes a este certame.
inscreveram; e/ou
b)Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
25.O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente
informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.
especifcados neste edital.
12.1.Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação.
“”		 meio de mecanismos de busca.
3.Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I –
 26.A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se
no site do Ceeteps.
12.2.A convocação a que se refere a alínea a do item 12 deste
 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital:
 – Fazem parte deste Edital:
Capítulo:
)Srá inl ritéri d Srintndnt d nidd d		 a)A designação da nova Superintendência da unidade de ensino
rnál l rtm rá dild n mi infrmd n itm 3		 ANEXO I –Cronograma
ANEXO II –Atribiõ d Fnã d Prfr d Enin Médi
ae opcoa e a co os upeeees as uaes e
ensino envolvidas;		 esposve peo ceae se vugaa os eos oaos o e
do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;		 uçes a uço e oesso e so o e
Técnico

b)Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe
b)A Banca Examinadora será alterada;		 ANEXO III –Requisitos da Função e de Titulação

Descentralizada.
c)As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não
ANEXO IV –Ajudas Técnicas e Condições Específcas (Candidatos com
12.3.A convocação a que se refere a alínea “b” do item 12 deste
na unidade de ensino designada).
Defciência)
Capítulo:
a)Será em caráter excepcional; e
 4.Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retifcações,
atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou
 ANEXO V –Documentação para Admissão
ANEXO VI –Memorial Circunstanciado
b)A depender do componente curricular, será precedida de
manifestação da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC)
 evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada
em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital,
 ANEXO VII –Critérios e Pontuações
ANEXO I – CRONOGRAMA
do Centro Paula Souza.
13.Nas convocações a que se referem o item 12 deste Capítulo, o
candidato não erderá o direito a nova convocaão na unidade de ensino		 não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
5.O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações
de todos os atos editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo		 Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a
qualquer momento.
APeríodo de recebimento de inscriões entrea da foto nítida (ou
p ç
em que foi aprovado quando:
a)Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou		 ,
Simplifcado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I –
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital. No entanto a informação		 .ç, g
RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado:
21/08/2026 a 04/09/2026
B.Período provável para publicação da Portaria do Superintendente

b)Recusar as aulas oferecidas, no momento do comparecimento para
a Sessão de Escolha.		 , ,
ofcial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar
desconhecimento.
da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de
Verifcação (se houver) do Processo Seletivo Simplifcado:
06/09/2026 a
14.O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem 6.A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifcado em
01/10/2026
o item 12 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da
 outros meios que não os especifcados neste edital não terá caráter
 C.
Período
provável
para
publicação
das
inscrições
habilitação no Processo Seletivo Simplifcado, não poderá benefciar–se
de uma nova convocação neste certame.
15.Após o esgotamento de qualquer uma das listas de classifcação
 ofcial, sendo meramente informativa.
6.1.A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica),
quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da
 deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado
(e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver):
06/09/2026 a 01/10/2026
fnal, na existência de aulas, excepcionalmente e a critério da
Superintendência, a unidade de ensino poderá voltar a lista, ou seja,
convocar novamente os candidatos classifcados		 convocação.
6.2.A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail
enviado ao candidato pela unidade de ensino avisando–o de sua		 D.Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da
Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos
Pedagógicos (se houver):
10/09/2026 a 30/09/2026
.
15.1.Na convocação a que se refere o item anterior:
a)Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos		 ,
convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA
CONVOCAÇÃO.

E.Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado
da Prova de Métodos Pedagógicos e classifcação fnal:
13/09/2026 a

estabelecidos neste edital;		 7.É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a
08/10/2026
b)Os candidatos já admitidos por este certame não poderão ser exatidão das declarações e regularidade de documentos. F.
Período
provável
para
publicação
do
despacho
do
convocados novamente;
c)Os candidatos com a inscrição tornada insubsistente não poderão
ser convocados.
 8.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
 Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo
Simplifcado:
16/09/2026 a 16/10/2026
G.Os prazos e procedimentos para interposição de recursos
16.O contrato de trabalho decorrente da admissão:
 b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
 encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.
Õ Ã É
a)Será celebrado por tempo determinado pelo prazo máximo de 1
(um) ano nos termos do § 5º do artio 52 da Lei Comlementar nº		 não atualizado pelo candidato;
c)Problemas no rovedor de acesso do candidato como caixa de		 ANEXO II – ATRIBUIÇES DA FUNÇO DE PROFESSOR DE ENSINO MDIO
E TÉCNICO
, g p
1044/2008 (e suas alterações); acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da		 p ,
correio eletrônico cheia fltros anti–spam eventuais truncamentos ou
(ART 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
.
Lei Complementar nº 1.240/2014; bem como do artigo 6º da Deliberação
Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações), observadas as normas de escolha		 , ,
qualquer outro problema de ordem técnica.
9.O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da		 .
ETECS)
1.Responder pela aprendizagem dos alunos;

e atribuição de aulas;
b)Poderá ser prorrogável por igual período, a critério do		 inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplifcado.
10.Não será fornecida informação via telefone no que se refere a
2.Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos
alunos;
Superintendente da unidade de ensino onde o docente estiver lotado;
 resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.




 3.Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;
c)Será frmado com a devida observância ao disposto no artigo 443,
§§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.20.1.33.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 11.
A
inexatidão
das
declarações
ou
irregularidades
de
documentações, ainda que verifcadas posteriormente à homologação do		 4.Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de
menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis
legais se menores;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).