DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

107/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos candidatos.

6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos 22. Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas correspondente; tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 do quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, g) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo anotações e/ou outro tipo de pesquisa. comprovante de matrícula). ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. 23. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor 5. Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fins de 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da A aplicação da prova na data prevista dependerá da auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de pontuação: disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer a) O título/experiência acompanhado da respectiva documentação candidatos. equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de comprobatória; 8. Ao candidato só será permitida a realização da Prova de Métodos som, ou de imagem e som pelo candidato. b) O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); Pedagógicos na respectiva data, horário e local constantes do edital de 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento c) O documento legível; convocação. eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: d) O documento que não apresente informações conflitantes ou 9. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado a) Desligá–lo; incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com b) Retirar sua bateria (se possível); 6. Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo título/experiência apresentado. para o seu início. mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; 7. Cada documento será considerado uma única vez. 9.1. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros 8. Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados. unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). 9. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade edital de convocação para a prova. 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo 10. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de Seletivo Simplificado. munido de: aplicação das provas. 10. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos a) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, em 25. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial uma das seguintes formas: que: Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser erros ou omissões. de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG), Ministério das Relações alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do 11. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos Exteriores e Polícia Federal; dia, horário e local; documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na alteração do nome. Militares e Corpos de Bombeiros Militares; respectiva convocação; 12. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da Memorial Circunstanciado. Estrangeiro – RNE); prova, nos termos deste edital; 13. Todo título/experiência profissional que esteja em língua IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de identificação; tradução de responsabilidade do candidato. Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem 14. Os diplomas de graduação expedidos por universidades (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); o acompanhamento de um fiscal; estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer MEC. da Lei nº 9.503/1997; equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou 15. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência VII – Passaporte. desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; profissional que não preencha todas as condições previstas neste edital. a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; 16. Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde que h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, candidato que: devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento ainda que possua o respectivo porte ou autorização; a) Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print”. Neste i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições b) Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado. caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao estabelecidas neste edital; XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS documento no aplicativo do órgão emissor. j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 1. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de a.1.1.) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital. Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou de ensino ou autoridade presente; 2. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética Título Eleitoral Digital (e–Título). l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. 11. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de 3. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá munido do original do documento oficial, vigente e com foto. vistoria visual durante a prova. ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem 11.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for jus à pontuação diferenciada. perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem 4. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que: 11.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. a) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos documentos destinados a outros fins: 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; a) Boletim de ocorrência; sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. b) Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora. b) Protocolo de requisição de documento; XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 5. Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de c) Carteira de Reservista; 1. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; resultar: CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. e) Título Eleitoral; a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou XIII – DO DESEMPATE f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para 1. Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de 9.503/1997; a realização dessa prova. classificação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), g) Carteira de Estudante; 2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior observar–se–á a seguinte ordem: h) Crachá; e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003 privada; aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais; j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados b) Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; anteriormente para a referida prova, independentemente de seu c) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado; l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do comparecimento ou resultado. d) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no item 10 deste Capítulo. 3. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, 11.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como condições e procedimentos estabelecidos neste edital. introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para documento de identidade no território nacional. 4. A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui 12. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS citada, ou seja, 10/08/2008; na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar e) Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará desconhecimento. Governo Federal” – CadÚnico; a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado 5. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo f) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) do Processo Seletivo Simplificado. Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base 13. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade a data de encerramento das inscrições.

1. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade de ensino para a qual se destina o certame.

2. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

1.1. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que convocará os candidatos envolvidos.

1. A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos

Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação para a referida prova.

1. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital. 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada. 3. Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para ministração de aulas no Componente Curricular. 3.1. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. 3.2. A experiência profissional como tutor (que ensina no EAD) será considerada experiência profissional como docente.

1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem decrescente.

1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado

pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas constantes do respectivo edital de convocação.

1. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de jurado; b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.

2. O candidato deverá:

• a) Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e

• b) No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, entregar aos membros

• da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma via para cada membro da Banca Examinadora).

1. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2 deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal.

1. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:

a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo (exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular); b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profissional concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de ensino fundamental); c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional após a data fixada para entrega; d) Pontuar título/experiência profissional cuja documentação comprobatória esteja ilegível ou rasurada; e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação); f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória

1. Aos membros da Banca Examinadora, fica vedada a arguição aos

candidatos nessa fase do certame.

2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

1. Fica vedado ao candidato:

• a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive,

• e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão;

1. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no CadÚnico; b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;

• b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso

• as tenha levado em número insuficiente. 20. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de

• presença. 21. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova

• sem o acompanhamento de um fiscal.

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