DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

conformidade com os normativos aplicáveis, observando, em especial:I - Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;II - Lei federal nº 12.302, de 2 de agosto de 2010;III - Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025;IV - Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024;V - Portaria Normativa DETRAN-SP nº 36, de 06 de dezembro de 2024;Art. 3° A autorização terá validade de cinco anos, conforme § 4º, do art. 11, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, contado da data da assinatura do Termo de Adesão. Art. 4° O instrutor de trânsito deverá manter seus dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados perante as plataformas oficiais.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRACoordenador - Substituto

SEI/GESP - 0117976038 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE AGENTES E ATIVIDADES REGULADAS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 175 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.00337559/2025-63, DECIDE: Art. 1º Determinar, com fundamento nos itens 6.3 e 6.4. do Edital de Credenciamento nº 11, de 03 de janeiro de 2025, a REVOGAÇÃO do acesso aos sistemas informatizados do DETRAN-SP, do(a) despachante documentalista, NEY DOS SANTOS JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.158.168-xx, vinculado ao código e- CRV 000478-1, representado por Arnaldo Jesuino da Silva, OAB/SP 147.300 e Sandra de Araujo, OAB/SP 435.911. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MARINS DO NASCIMENTO Coordenador Geral de Gestão de Agentes e Atividades Reguladas

SEI/GESP - 0118393349 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE AGENTES E ATIVIDADES REGULADAS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 175 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.00312583/2026-71, DECIDE: Art. 1º Determinar, com fundamento nos itens 6.3 e 6.4. do Edital de Credenciamento nº 11, de 03 de janeiro de 2025, a REVOGAÇÃO do acesso aos sistemas informatizados do DETRAN-SP, do(a) despachante documentalista, LISIANE FRANZIN ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.979.548-xx vinculado ao código e- CRV 90316. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MARINS DO NASCIMENTO Coordenador Geral de Gestão de Agentes e Atividades Reguladas

SEI/GESP - 0118438641 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DOS AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.00394566/2024-81, DECIDE: Art. 1º Pelo ARQUIVAMENTO, devido à ausência de materialidade, no processo administrativo instaurado em desfavor do(a) Recuperadora BRUNO FRANCISCO DE LIMA - MOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.671.658/0001-81. Art. 2º NOTIFIQUE-SE o(a) Dr(a). Danilo Robson de Lima, inscrito(a) na OAB/SP sob o nº 295.826, para ciência da decisão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HELOHITO DE MIRANDA JUNIOR Coordenador

SEI/GESP - 0118439039 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DOS AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.00170932/2026-71, DECIDE: Art. 1º Aplicar, com fundamento no inciso V, do artigo 16, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, em razão da contrariedade ao(s) inciso(s) II, §1º do artigo 10, do mesmo dispositivo legal, a sanção administrativa de MULTA pecuniária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já incidido o desconto de 50%, previsto no §2º do artigo 13, da referida Lei, por se tratar de microempresa, em desfavor do(a) Desmonte G3 DESMONTE DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.078.757/0001-09. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HELOHITO DE MIRANDA JUNIOR Coordenador

SEI/GESP - 0118439319 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DOS AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.00167425/2026-50, DECIDE: Art. 1º Aplicar, com fundamento no inciso V, do artigo 16, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, em razão da contrariedade ao(s) inciso(s) II, §1º do artigo 10, do mesmo dispositivo legal, a sanção administrativa de MULTA pecuniária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já incidido o desconto de 50%, previsto no §2º do artigo 13, da referida Lei, por se tratar de microempresa, em desfavor do(a) Desmonte NK COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.756.963/0001-27. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HELOHITO DE MIRANDA JUNIOR Coordenador

SEI/GESP - 0118450136 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o art. 176 da

Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI nº 140.00396930/2026-18, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, a pedido, a empresa Bueno e Rodrigues CFC B Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.475.960/0001-24, com endereço de funcionamento em rua Dr Silva Barros, nº 262, Centro, Taubate/SP, da atuação como autoescola, dedicada à ministração de cursos de formação, especialização, reciclagem de condutores e de formação de instrutor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118453122 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI nº 140.00400585/2026-16, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, a pedido, a empresa CFC AB Moreira Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.406.298/0001-00, com endereço de funcionamento em rua Francisco Barreto Leme, nº 915, V Sao Geraldo, Taubate/SP, da atuação como autoescola, dedicada à ministração de cursos de formação, especialização, reciclagem de condutores e de formação de instrutor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118455148 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI nº 140.00403088/2026-70, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, a pedido, a empresa Auto Moto Escola Pedagio Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.454.629/0001-37, com endereço de funcionamento em rua Tres A, nº 902, V Alema, Rio Claro/SP, da atuação como autoescola, dedicada à ministração de cursos de formação, especialização, reciclagem de condutores e de formação de instrutor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118457517 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências previstas no art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI nº 140.00392734/2026-66, resolve: Art. 1º REVOGAR, a pedido, a autorização do(a) Sr.(a) Claudionor Carvalho das Merces, inscrito(a) no CPF nº XXX.295.035-XX, para o exercício da atividade de Instrutor de Trânsito, objeto da Portaria Detran-SP nº 8719, de 17 de Março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118461750 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00394240/2026-16, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, a pedido, a empresa Emplacaki Comercio de Placas Automotivas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.271.745/0005-54, com endereço de funcionamento na avenida Nelson Spielmann, nº 1020, Sala A, Marilia/SP, CEP 17509-001, da atuação como empresa estampadora de placas de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118463829 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00398162/2026-29, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, a pedido, a empresa ECV Gama Vistorias Veiculares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 60.543.155/0001-04, com endereço de funcionamento na rua Josina Teixeira de Carvalho, nº 833, Vila Anchieta, Sao Jose do Rio Preto/SP, CEP 15050-305, do exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118482958 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00397071/2026-76, resolve: Art. 1° ALTERAR O ENDEREÇO, com fundamento no Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, da empresa Emplak Ja Comercio de Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.974.068/0014-02, com endereço de funcionamento na avenida Elias Maluf, nº 1374, Wanel Ville, Sorocaba/SP, CEP 18055-215, para avenida Elias Maluf, nº 683, Wanel Ville, Sorocaba/SP, CEP 18055-215, para atuar como empresa estampadora de placas de identificação veicular. Art. 2° A empresa credenciada deverá atuar em conformidade com os normativos aplicáveis, observando, em especial: I - Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; II - Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; III - Portaria Normativa DETRAN-SP nº 36, de 06 de dezembro de 2024; IV - Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024; Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

SEI/GESP - 0118542353 - DETRAN - Portaria O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) no uso das competências do art. 169 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00298300/2026-71, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa V dos Reis R Fabrica de Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.055.376/0001-79, com endereço de funcionamento na avenida Adhemar de Barros, nº 620, Vila Santo Antonio, Guaruja/SP, CEP 11430-000, da atuação como empresa estampadora de placas de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIC WETTER GOMES DE SOUZA Diretor

SEI/GESP - 0118543795 - DETRAN - Portaria O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) no uso das competências do art. 161 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 37, de 11 de dezembro de 2024, e considerando o contido no processo SEI 140.00279992/2026-58, resolve: Art. 1º BAIXAR O REGISTRO da empresa Vera Lucia Piva Roman Autopecas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.536.393/0001-76, com endereço de funcionamento na rua Evangelista de Souza, nº 1791, Parque Capuava, Santo Andre/SP, CEP 09260-411, da atuação no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização das respectivas partes e peças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIC WETTER GOMES DE SOUZA Diretor

SEI/GESP - 0118545600 - DETRAN - Portaria O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) no uso das competências do art. 169 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00292552/2026-96, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa Iznel Industria e Comercio Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 04.087.070/0044-10, com endereço de funcionamento na rua Alberto Gomes, nº 122, Jardim das Paineiras, Hortolandia/SP, CEP 13184-275, da atuação como empresa estampadora de placas de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIC WETTER GOMES DE SOUZA Diretor

SEI/GESP - 0118547438 - DETRAN - Portaria O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) no uso das competências do art. 169 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00401275/2026-19, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR as empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, da atuação como empresa estampadora de placas de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIC WETTER GOMES DE SOUZA Diretor ANEXO ÚNICO RAZÃO SOCIAL CNPJ MUNICÍPO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0072-73 PAULINIA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0071-92 SUMARE IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0070-01 ATIBAIA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0069-78 SAO JOAO DA BOA VISTA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0067-06 SALTO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0066-25 ARARAS IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0063-82 SERTAOZINHO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0060-30 ITAQUAQUECETUBA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0059-04 JAU IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0058-15 ORLANDIA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0057-34 RIO CLARO IZNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.087.070/0056-53 SAO CARLOS IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0055-72 MOGI GUACU IZNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.087.070/0053-00 BAURU IZNEL ARARAQUARA 04.087.070/0051-49 ARARAQUARA IZNEL TAUBATÉ II 04.087.070/0050-68 TAUBATE IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0048-43 ARUJA IZNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.087.070/0047-62 INDAIATUBA IZNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.087.070/0046-81 LIMEIRA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0044-10 HORTOLANDIA IZNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 04.087.070/0042-58 PIEDADE IZNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 04.087.070/0040-96 AMERICANA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0034-48 SALTO DE PIRAPORA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0032-86 CACAPAVA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0031-03 CAMPOS DO JORDAO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0030-14 LORENA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0029-80 ITAPEVA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0028-08 JACAREI IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0026-38 SAO SEBASTIAO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0025-57 CRUZEIRO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0021-23 SAO ROQUE IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0020-42 GUARATINGUETA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0019-09 CARAGUATATUBA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0017-47 BOITUVA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0016-66 AVARE IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0015-85 BOTUCATU IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0014-02 ITAPETININGA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.087.070/0013-13 TATUI IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0012-32 ITU IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0010-70 SUZANO IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0005-03 SOROCABA IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 04.087.070/0002-60 SAO JOSE DOS CAMPOS

SEI/GESP - 0118548560 - DETRAN - Portaria O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) no uso das competências do art. 169 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00401543/2026-01 , resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa Domeni & Domeni Vistoria Automotiva Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.436.665/0001-12, com endereço de funcionamento na estrada Alberto Hinoto, nº 3883, Vila Sao Carlos, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08599-515, do exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIC WETTER GOMES DE SOUZA Diretor

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