DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

2.6. No caso de não provimento de vagas de alguma subárea objeto do presente Edital, por quaisquer motivos, ou ainda na hipótese de provimento de novas vagas, as mesmas poderão ser redistribuídas entre as subáreas relacionadas a seguir, a critério da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UNESP - Câmpus de Botucatu:

• 3.1. A efetivação deste Processo Seletivo está condicionada à liberação

• das bolsas pelo Ministério da Saúde para o período de 2027-2028.

3.2. Será concedida, pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho, a todos os candidatos matriculados durante o período de vigência do contrato a contar da data de início do Programa, conforme Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, art. 15-18.

3.3. A Bolsa Trabalho, no valor de R$ 4.106,12 (referência – 01 de janeiro de 2025), está sujeita aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei, não sendo permitido o recebimento de bolsa por outra atividade acumulativa.

• 3.4. A Residência terá início em 01 de março de 2027.

4.1. Podem candidatar-se à seleção para o Programa de Residência todos os Médicos Veterinários portadores de diploma de Graduação obtido no máximo há 5 anos e alunos portadores de atestado de estarem concluindo, em escola reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, o Curso de Graduação em Medicina Veterinária antes da data fixada para a matrícula no Programa.

5.1. A inscrição deverá ser efetuada, das 8 horas de 08/09/2026 às 17 horas de 23/10/2026, exclusivamente pela internet no site da FMVZ: Processo Seletivo para ingresso na residência - Residência em Medicina Veterinária - Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Câmpus de Botucatu 5.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital. 5.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 5.3. Para se inscrever, o candidato deverá atender a todos os requisitos exigidos no Capítulo 4 deste Edital. 5.4. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do Programa ou subárea pretendida, após a efetivação da inscrição. 5.5. O candidato que se inscrever para mais de 1 (uma) subárea será autorizado a realizar a prova em apenas uma subárea.

5.6. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado neste Processo Seletivo e que o fato seja constatado posteriormente.

5.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UNESP – Câmpus de Botucatu o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 5.8. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá: a) acessar o site da FMVZ: Processo Seletivo para ingresso na residência - Residência em Medicina Veterinária - Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Câmpus de Botucatu; b) localizar, no site, o “link” correlato a este Processo Seletivo; c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) realizar o upload dos seguintes documentos, em formato PDF: d.1) Documento Oficial de Identificação, para candidatos brasileiros, podendo ser um dos seguintes: I - carteira de identidade; II - carteira de trabalho; Ill - carteira profissional;IV - passaporte; V - carteira de identificação funcional; VI - carteira nacional de habilitação - CNH; ou Documento Oficial de Identificação, para candidatos estrangeiros, podendo ser um dos seguintes: I - Passaporte II - Registro Nacional Migratório (RNM); III - Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

d.2) Diploma de graduação (ou atestado de matrícula, que comprove que concluirá o Curso de Graduação em Medicina Veterinária antes da data fixada para a matrícula no Programa); d.3) Histórico Escolar da graduação completo, contendo conceito, frequência e eventuais reprovações; d.4) Curriculum Vitae documentado (com todos os documentos mencionados nesse curriculum), conforme orientações e modelo-padrão disponíveis no Anexo IV deste Edital; d.5) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$200,00 (duzentos reais). Efetuar transferência via PIX, para a chave de e-

mail [email protected], Favorecido: Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp - Banco Santander.

e) realizar o envio – por meio digital (upload) na área do candidato do sistema de inscrições – dos arquivos dos documentos relacionados nas alíneas “d.1” até “d.5”, do item 5.8., deste Edital;

f) transmitir os dados da inscrição;

5.8.1. O candidato que apresentar documentos comprobatórios fraudados será excluído do processo seletivo, independente da fase em que a fraude for detectada.

5.9. O candidato poderá utilizar, para fins de inscrição, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse Programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.

5.9.1. Para utilizar o equipamento, basta fazer o cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa SP.

5.10. Às 17 horas do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site da FMVZ.

• 5.11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet

• implicará na não efetivação da inscrição.

5.12. A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UNESP – Câmpus de Botucatu não se responsabiliza por solicitação de inscrição ou outro(s) procedimento(s) não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.13. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UNESP – Câmpus de Botucatu utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

5.14. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização deste certame, acarretarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

5.15. O candidato deverá efetuar o pagamento correspondente à taxa de inscrição, no valor de R$200,00 (duzentos reais), por meio de transferência via PIX, para a chave de e-mail [email protected], Favorecido: Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp - Banco Santander, até às 17 horas do dia 23/10/2026. 5.15.1. Se, por qualquer razão, for efetuado o pagamento em valor menor ao da correspondente taxa de inscrição, ou ainda por meio de pagamento distinto da prevista neste edital, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

5.15.2. Não será aceito pagamento de taxa de inscrição realizado após às 17 horas do dia 23/10/2026 ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

• 5.15.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se

• comprovada a sua efetivação até as 17 horas do dia 23/10/2026.

5.15.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste Edital implicará o cancelamento da inscrição do candidato, desde que verificada a irregularidade a qualquer tempo.

• 5.15.4. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências

• bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente.

5.15.5. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da FMVZ: Processo Seletivo para ingresso na residência - Residência em Medicina Veterinária - Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Câmpus de Botucatu, na página deste Processo Seletivo, durante e após o período de inscrições.

• 5.15.6. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá

• entrar em contato com a FMVZ, para verificar o ocorrido.

5.15.7. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção ou redução de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato que atender ao disposto nos itens 5.16. até 5.25. deste Edital.

5.15.8. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiros, nem para outros concursos/vestibulares/processos seletivos. 5.15.9. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Processo Seletivo não se realizar. SEÇÃO III – Solicitação de redução do valor da taxa de inscrição (itens 5.16. até 5.25. deste Edital) 5.16. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição ao candidato que comprovar, CUMULATIVAMENTE: 5.16.1. Ser estudante regularmente matriculado no último ano do curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e 5.16.2. Receber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou estar desempregado. 5.17. A comprovação da condição de estudante, bem como de renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ficará condicionada ao envio dos seguintes documentos:

I. Certidão ou declaração expedida por instituição pública ou privada de ensino e/ou cópia simples da carteira de identidade estudantil ou documento similar expedido por instituição pública ou privada de ensino, ou por entidade de representação discente; e

II. Cópia simples de holerite ou documento equivalente que comprove o salário auferido no mês imediatamente anterior à data de publicação deste Edital de Abertura de Inscrições.

• 5.18. A comprovação da condição de desempregado ficará

• condicionada ao envio dos seguintes documentos:

I. Cópia das seguintes folhas da Carteira de Trabalho e Previdência Social: de identificação e da que conste o último registro com a respectiva demissão; e

II. Declaração do interessado, com assinatura de duas testemunhas, atestando, sob as penas da lei, estar sem atividade profissional, ainda que informal, sem receber rendimentos, que não recebe benefício de auxílio, desemprego e que não tem inscrição municipal relativa à atividade autônoma em estabelecimentos comerciais ou prestadora de serviços (vide modelos nos Anexos II e III deste Edital). 5.19. Em caso de falsificação de declaração da respectiva condição especificada em qualquer dos itens desta Seção, deste Capítulo, deste Edital, para obtenção do respectivo benefício (redução), o candidato será

eliminado deste Processo Seletivo e responderá penal e administrativamente na forma da lei.

5.20. Para a solicitação da redução, o candidato deverá, das 8 horas do dia 08/09/2026 às 23h59min do dia 09/09/2026: a) Acessar o site da FMVZ: Processo Seletivo para ingresso na residência - Residência em Medicina Veterinária - Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Câmpus de Botucatu, bem como localizar, neste site, o “link” correlato a este Processo Seletivo;

b) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

c) enviar para o e-mail [email protected] a respectiva documentação comprobatória relativa à solicitação de redução de taxa de inscrição, conforme descrito nos itens 5.17. e 5.18. deste Edital; 5.21. Não será concedida redução do valor da taxa de inscrição ao candidato que deixar de solicitar a redução e/ou não enviar os respectivos documentos comprobatórios nos termos indicados no item 5.20. e suas alíneas deste Edital.

5.21.1. Não será(ão) avaliado(s) documento(s) ilegível(is) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo corrompido.

5.22. O candidato deverá, na data prevista de 11/09/2026, a partir das 14 horas, acessar o site da FMVZ: Processo Seletivo para ingresso na residência - Residência em Medicina Veterinária - Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Câmpus de Botucatu para verificar o resultado oficial da solicitação de redução pleiteada.

5.23. O candidato que tiver sua solicitação de redução deferida deverá realizar o pagamento via transferência PIX no valor de R$100,00 (cem reais), até às 17 horas do dia 23/10/2026, observado o disposto neste Edital.

5.24. Da decisão que venha eventualmente indeferir a solicitação de redução da taxa de inscrição, fica assegurado ao candidato o direito de interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso no período previsto, das 9 horas de 14/09/2026 às 17 horas de 16/09/2026, conforme previsto no Capítulo 8 deste Edital.

5.25. Não será permitida, no prazo de recurso, a entrega ou a complementação de documentos.

5.26. A análise do(s) recurso(s) interpostos com base no item 5.24. deste Edital será publicada/divulgada, exclusiva e oficialmente, na data prevista de 18/09/2026, a partir das 14 horas, no site da FMVZ: Processo Seletivo para ingresso na residência - Residência em Medicina Veterinária - Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Câmpus de Botucatu, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

5.27. O candidato que tiver a solicitação de redução da taxa de inscrição indeferida e/ou o recurso interposto indeferido com base no item 5.24. deste Edital e queira participar deste Processo Seletivo, deverá proceder à efetivação da inscrição, realizando o depósito ou transferência bancária com o correspondente valor integral da taxa de inscrição, até às 17 horas do dia 23/10/2026, observado o disposto neste Edital.

5.28. Todas as informações prestadas no(s) procedimento(s) efetuado(s) para este Processo Seletivo são de inteira responsabilidade do candidato sob pena de nulidade da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei, não sendo admitida alteração e/ou qualquer inclusão, na lista de candidatos com redução de pagamento da taxa de inscrição, após o período de solicitação desse benefício.

• 6.1. A seleção dos candidatos constará de:

a) primeira fase (peso 40%): prova objetiva

• Prova Geral em Saúde Pública, Prova de Conhecimentos Gerais em Medicina Veterinária e Prova Específica na subárea de interesse.

b) segunda fase (peso 60%):

• Pontuação do Curriculum Vitae

• Entrevista

• Prova Prática

6.2. Serão convocados para a segunda fase os 10 candidatos que obtiverem maior pontuação na prova objetiva para as subáreas com até 03 vagas, e 12 candidatos que obtiverem maior pontuação na prova objetiva para as subáreas com 04 vagas.

6.2.1. Em caso de empate, desde que obtenha a pontuação mínima de 50,00 pontos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, dentro do limite de vagas acima estabelecido:

a) o candidato com maior nota na Prova de Saúde Pública;

b) o candidato com maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

6.2.1.1. Caso ainda permaneçam empatados após aplicados os critérios de desempate, todos os candidatos com a mesma nota serão convocados.

6.2.2. Serão eliminados deste Processo Seletivo:

a) os candidatos ausentes na prova objetiva; b) os candidatos que não obtiverem, na prova objetiva, nota igual ou superior a 50,00 pontos;

c) os candidatos que não figurarem dentre os convocados para a segunda fase conforme consta do item 6.2. deste Edital.

6.3. A prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório – visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos de cada subárea.

6.3.1. A prova objetiva – para cada uma das subáreas – será composta por 50 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta. A cada questão respondida corretamente será atribuído o valor de 2,00 pontos, o que levará a uma pontuação, nesta prova, de 0 (zero) a 100,00 (cem).

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