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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 149

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

149/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT
2025/00065
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA –
CEETEPS,à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de
 1. Para participação no presente certame, o candidato assume
cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros
e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos
termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
 5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo
candidato, somente será considerada válida a
primeirainscrição
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações
2014, alterado pelo Decreto nº 63.651 de 16 de agosto de 2018, por meio da
 b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM
 posteriores nesse sentido.
Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
SALES GOMES, da cidade de TATUÍ, instituída mediante Portaria do
Sitdt d Uidd d Ei º 79 t d		 (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
d) Pi é–iit fã ái		 7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
da unidade de ensino.
8 D f it ô dái didt dá fti
upernenene a nae e nsno n , nos ermos a
Portaria Ceeteps–GDS nº 914 de 14 de janeiro de 2015 publicada no Diário		 ossur os prrequsos e a ormaço necessra para exercer o
emprego conforme mencionado no ANEXO III deste edital;		 . e orma a evar nus esnecessro, o canao ever eevar
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
, ,
Ofcial do Estado de São Paulo (DOE) de 15/01/2015 republicada no DOE		 ,
e) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
condições exigidas para o concurso público.
,
de 28/01/2015, em face da autorização governamental específca
constante do processo SISAUT 2025/00065,
TORNA PÚBLICA A
ABERTURAde inscrições e a realização de
concurso públicopara
f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do
emprego;
9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as
preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s)
de
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO,pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ceeteps, mediante as condições estabelecidas nas Instruções
 h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no
período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto
no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
 quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
desconhecimento.
10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na
Especiais, contidas no presente edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
úi á i		 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);
i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não
i iiii i		 fcha antes de fnalizar a inscrição.
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
i ii ii i
O concurso pbco ser aberto para o Componente Currcular,
Habilitação e quantidade de emprego(s) a seguir:
COMPONENTE
CURRICULAR
(HABILITAÇÃO):
5051
–
Sistemas		 regstrar relação de ncompatbldade entre a natureza do crme em
questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser
demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente		 edtal antes de efetuar a nscrção e responsablzar–se pelas nformações
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com






Embarcados(DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADO AO ENSINO		 .
2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das
dados incorretos bem como prestar informações inverídicas ainda que o

MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO) – AMS)
QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA:1
condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão.
3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da		 , ,
fato seja constatado posteriormente.
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou
TOTAL DE AULAS LIVRES:2,00
PERÍODO DAS AULAS:VESPERTINO
 respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.
V – DAS INSCRIÇÕES		 via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
estabelecido neste edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante
 1.
A
inscrição
deverá
ser
efetuada
no
período
de 29/08/2026
até às 23h59 de 12/09/2026,exclusivamente pela internet.
 13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
Despacho do Senhor Governador do Estado de 14 de novembro de 2025,
publicado no Diário Ofcial do Estado de 17 de novembro de 2025, de
 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições
poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.
 durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de
i d 2014 ltd l Dt º 63651 d 16 d t d 2018		 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do
it 3 d CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES ã dd		 seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
(iid ilt dilã d di ii di
mao e , aerao peo ecreo n ., e e agoso e .
2 A admissão por este concurso público será regida pela		 em o Ç , no poeno o
candidato alegar desconhecimento		 anonmzao parcamene, com a vugaço os os prmeros e os
últimos dígitos) e notas em observância aos princípios da publicidade e
.
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar		 .
3 Para se inscrever o candidato deverá:		 ,
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
,
obedecido o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de
abril de 2014, e no parágrafo único do artigo 445 da CLT.		 . ,
a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à

3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
acompanhadas por meio do Portal do Diário Ofcial do Estado – DOE
(www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São
 em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE
> INSCRIÇÕES ABERTAS);
 deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
meio de mecanismos de busca.
Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza
 c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público;
 14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na
(www.cps.sp.gov.br) na página deste concurso público, nas dependências
e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não
 d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências
nele contidas e estar de acordo com elas;
 fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
4. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
(que dispõe sobre reserva nos concursos públicos de percentual de		 e) Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;
e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de
classifcação;
e2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno		 alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
a) Nome;
b) Nome Social;
c) RG;
, ,
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito a
reserva de vaga e lista de classifcação especial.		 .
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das
titulações previstas como requisito.
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
e) CPF;

5. As datas previstas para a realização do concurso público constarão
do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital).
f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
 f) E–mail.
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis
 DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU

 candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a
qualquer momento, mediante nova publicação no DOE.
6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as
 INDÍGENAS deste edital, para envio da
fotoou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio –
RANI;
g) Pagar a
taxa de inscriçãono valor de
R$ 126,79 (cento e vinte e
 candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do
certame.
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
defnidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas
Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de
dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital)		 seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de
Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de
desesas com material e servio		 item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site htts://urhsistemascssovbr/dsdad/selecaoublica/
.
7 Objetivando garantir os princípios básicos que regem a		 p ç;
g1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente		 p.p.p.g.gp;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
.
Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade,		 .
para:
b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;

poderá a responsabilidade da realização do concurso público ser
atribuída ao Superintendente de outra unidade de ensino.
Banco:1 – BANCO DO BRASIL S.A.
Agência:6505–6
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
8. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente Conta corrente:40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES efetuou inscrição;
edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe
 Chave Pix:PIX TIPO:
CNPJ45505260000157
 d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações
Descentralizada a ela vinculada.
8.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele
 g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente
por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;
 Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação
identifcado na parte do cabeçalho deste edital.
II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
O l d hl d é d R 224 (i di i		 g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
4) E d d l ifi ild		 ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
d fil f)
1. vaor a ora–aua prestaa e $ ,7 vnte e os reas e
quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala
Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico a que se refere a Lei		 g. m caso e pagamento a taxa em vaor neror ao estpuao na
alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
período destinado ao recebimento das inscrições seguir o disposto no		 ocumento oca com oto;
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–
mail e101adm@cpsspgovbr No assunto do e–mail deverá constar
,
Complementar nº 1.425 de 2 de junho de 2025.		 ,
item 3.4. deste Capítulo.		 ....
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
,
1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto
h) Após o pagamento, fazer
uploaddo
comprovantedo recolhimento
PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 101/16/2026.

pela hora–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade,
referente ao número de aulas efetivamente ministradas.
1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às


da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja,
até 12/09/2026.
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa
 16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio)
semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal
remunerado (DSR).
 de inscrição, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as
it d Ct diili tibiã d l ã		 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
INSCREVA–SE ( li ETEC > CONCURSO PÚBL DOCENTE		 congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
d d téi iibilit tfêi d dd
normas nernas o eeeps que scpnam a aruço e auas, no
podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais.
3 A carga horária semanal será constituída de no mínimo 2 (duas)		 em ou ccar em s .
> INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na próxima tela localizar o edital do concurso público em que		 e orem cnca que mpossem a ransernca e aos.
18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
responsabilidade podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
. , ,
horas–aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar
nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação estabelecida pelo inciso		 ,
efetuou o pagamento;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;		 ,
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.

VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014.
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
4. O horário de trabalho será defnido pela unidade de ensino no 3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
momento da convocação do candidato para admissão.
III – DOS REQUISITOS




 enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais
sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até
 satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
1.
Os
requisitos
de
qualifcação
dos
profssionais
para
 5 MB (cinco megabytes).
 dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
os Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de
 3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
Í Ã Ã		 posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
à à Ã
Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela
Dlibã Ct º 6 d 16 d lh d 2008 ( ltõ)		 de inscrição (nos termos do CAPTULO V.1 – DA REDUÇO OU ISENÇO DA
TAXA DE INSCRIÃO) ã á ái didt ld d		 V.1 – DA REDUÇO OU ISENÇO DA TAXA DE INSCRIÇO
1 N t d Li º 12782 d 20 d db d 2007
eeraço eeeps n , e e juo e e suas aeraçes, e
regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico
(CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1 de 19 de fevereiro de 2013		 Ç, no ser necessro ao canao o upoa e
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
34 Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na		 . os ermos a e n ., e e ezemro e , o
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do
valor da taxa de inscrição desde que atenda CUMULATIVAMENTE aos
, .
2. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de		 ..
alínea “g” do item 3 deste Capítulo o candidato deverá até o término do		 , , ,
seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):

Ensino Médio e Técnico, bem como os requisitos de titulação para		 , ,
período destinado ao recebimento das inscrições:
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar

o Componente Curricular previsto neste certame constarão do ANEXO
a) Efetuar o pagamento da diferença; e
regularmente matriculado em:
III do presente edital. b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no a) Curso pré–vestibular; ou
3. Por ocasião da admissão, o candidato deverá comprovar
 formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do
 b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
documentalmente possuir os requisitos do emprego e de titulação.
3.1. Será desclassifcado o candidato que não atender aos requisitos
 item 3.1, ambos deste Capítulo.
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias
 E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
dispostos no referido anexo.
IV – DAS CONDIÇÕES
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.6.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 que não as especifcadas neste edital. ou esteja desempregado.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).