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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 151

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

151/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 9.2.1. O candidato que não encaminhar o RANI (próprio ou do genitor) no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste concurso público.

9.2.1. O candidato que não encaminhar o RANI (próprio ou do genitor)
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado		 o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de
Estrangeiro – RNE).		 XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE
1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de
deste concurso público.
10. Não será efetuada a aferição da veracidade da autodeclaração ao
 3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de
Igualdade, na data da manifestação para aceite do emprego público e das
 até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas
(Prova Escrita e Prova de Métodos Pedagógicos) poderá fazê–lo mediante
candidato que:
a) Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
 aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar,
para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos
 preenchimento
de
requerimento
próprio,
disponível
no
site
deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição.
b) Teve a inscrição indeferida;
 brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
 2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das
c) Não compareceu na Prova Escrita;
d) Não pontuou (zerou) na Prova Escrita;
) Obt t ifi 50 (it) t P Eit (ó		 4. O estrangeiro que:
4.1. Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II,
"" d Ctitiã Fdl) d t d diã		 provas, a candidata lactante deverá levar um acompanhante (familiar ou
terceiro indicado pela candidata), maior de idade, que fcará em local
d tl flidd á ál l i
e eve noa neror a cnquena ponos na rova scra aps
a aplicação da PD).
11 As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração		 a, a onsuço eera, eve comprovar, no momeno a amsso, o
deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
federal competente mediante entrega de cópia desse deferimento;		 reservao para a naae e que ser responsve pea crança.
2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão
constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo
.
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser
publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser		 ,
4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo
12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento		 .
3. O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. O acompanhante estará submetido a todas as
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12. Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em		 da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação
federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante		 normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento
ofcial de identifcação e à proibição de uso de equipamentos
virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado,
no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração, nos
 apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que
 eletrônicos.
4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá
termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.
 o instruíram;
 permanecer com a criança no local de realização das provas.
13. O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
lti


d
htidtifã
á
liid		 4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento
d diã hit d iit ái à fiã d		 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,
ht d d i
reavas
ao
processo
e
eeroencaço
ser
emnao
deste certame.
14. A Comissão Especial de Concurso Público, em relação ao sistema
de pontuação diferenciada terá as seguintes atribuições:		 a amsso, o preencmeno os requsos necessros ruço os
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de
direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001),
mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção		 acompanane para a guara a crança.
6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada
por uma fscal, sem a presença do responsável pela criança e sem
o eventual material da prova.
,
a) Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos
6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal,

manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação
diferenciada;
que o instruíram.
5. Será desclassifcado deste concurso público o estrangeiro que não
um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala
reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala
b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a
cumprir as exigências listadas neste Capítulo.
 durante o tempo de amamentação;
fazerem jus à pontuação diferenciada; e
 IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL
 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo
c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da respectiva
Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a População Negra ou
Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas), quando for o caso,
 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010,
a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome
social para tratamento e demais publicações referentes ao concurso
 de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho.
7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata. O tempo despendido na amamentação será compensado
os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a
diã tt flidd d tdlã		 público, mediante preenchimento na fcha de inscrição.
2 A tl tti i f d		 durante a realização da prova, em igual período.
8 Etd itã it t Cítl ã á itid
ecso que consaar a asae a auoecaraço.
15 A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a		 . pessoa ransexua ou raves que quera azer uso o nome
social para tratamento no concurso público deverá no ato da inscrição		 . xceuaa a suaço prevsa nese apuo, no ser perma a
permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas
.
pretos, pardos e indígenas em todas as fases do concurso é a seguinte:
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI		 , ,
preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome
social completo (nome e sobrenome).
dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar
inclusive a não participação da candidata neste concurso público.

16. Onde:
16.1. PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota das provas
3. O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha
de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.
9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante
a realização das provas, a candidata deverá:

(Prova Escrita, Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos) de todos
4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social
a)
Acessar
o
os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse
 enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada
 site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
em participar da pontuação diferenciada.
16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–
“ ”		 neste edital.
X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM
ANDAMENTO);
se por ampla concorrência todos os candidatos que pontuaram e que
ã dl t d idí l		 preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado
t ditl		 c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame;
d) F dld d Flái d Sliitã At
no se ecararam como preos, paros ou ngenas e aquees que,
tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não
participar da pontuação diferenciada Entende–se por candidato		 nese ea.
2.
As
inscrições
serão
deferidas
ou
indeferidas
pelo Superintendente da unidade de ensino através de ato divulgado na		 azer o ownoa o ormuro e ocaço para mamenar, e
preenchê–lo com as informações pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto
.
inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo		 ,
forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste
do adulto responsável por sua guarda;

do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que obtiver
nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50 pontos na
edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha
f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo na Prova
de Títulos).
de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
 expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS –
CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 101/16/2026.
16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os
 a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
 10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco)
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho
 b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
não atualizado pelo candidato;
 dias úteis antes da data de realização da respectiva prova.
11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das
mínimo do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que
bti t ifi 50 t P Eit t ifi 50		 c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
i ltôi hi flt ti– ti tt		 regras deste edital.
XI2 – DA BANCA EXAMINADORA
over noa neror a ponos na rova scra e noa neror a
pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo
na Prova de Títulos)		 correo eernco cea, ros anspam, evenuas runcamenos ou
qualquer outro problema de ordem técnica.
4 O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja não terá		 .
1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente
da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco)
.
17. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às		 . ,
sua inscrição efetivada) em caso de:
membros (3 titulares, sendo um deles o Presidente, e 2 suplentes),

notas fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do
a) Preencher os campos da fcha de inscrição de modo incompleto
contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino

certame é:
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI
e/ou
incorreto,
excetuando–se
as
informações
passíveis
de
correção, conforme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
 do Componente Curricular como membro titular.
1.1. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca
18. Onde:
18.1. NFCPPI é a nota fnal na fase do concurso público, após a
 b) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos
para inscrição listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
 Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do
Centro Paula Souza.
aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação do
candidato na etapa do certame. Ao término da fase do concurso público,
 c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o
 2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
a nota fnal passa a ser considerada a nota simples do candidato.
18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual
será aplicada a pontuação diferenciada.
19 As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas		 estabelecido;
e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período
estabelecido para inscrição;
f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa		 relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios
poderá acarretar na anulação do certame.
3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará
através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
.
em cada uma das fases do concurso público (Prova Escrita, Prova de
Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos).
de inscrição;
g) Efetuar o upload de documento diferente do comprovante do
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar
desconhecimento.

20. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho
mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação
pagamento da taxa de inscrição;
h) Preenchimento incorreto ou incompleto da fcha de inscrição;
 4. A Banca Examinadora fcará responsável tanto pela Prova de
Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do
 i) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da
 Técnicas) quanto pela Prova de Títulos.
sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
21. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada
relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou
 pontuação diferenciada);
j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;
k) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas
 XI.3 – DA PROVA ESCRITA
1. A Prova Escrita (Prova Objetiva) visa verifcar se o candidato domina
os diferentes conteúdos do Componente Curricular do concurso público e
alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na
tdlã		 além do candidato;
l) Eft ld d ft ft HEIF (Hih Effi I Fil		 será composta por questões de múltipla escolha. Ela terá caráter
liitói liftói
auoecaraço.
22. Não será aplicada a pontuação diferenciada:
a) Na inexistência entre os habilitados de candidatos benefciários		 euar o upoa a oo em ormao g cency mage e
Format) ou HEIC (High Effciency Image Container);
m) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da		 emnaro e casscaro.
2. A Prova Escrita será feita após:
a) A designação da Banca Examinadora; e
, ,
do sistema diferenciado entre os habilitados;
pontuação diferenciada);
b) O deferimento/indeferimento das inscrições.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a
n) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;
3. A Prova Escrita será aplicada no mesmo dia e horário para todos os

MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a
MCA (pontuação média da concorrência ampla);
o)
Efetuar
o
upload
do
RANI
em
formato
HEIF
(High
Effciency
Image
File
Format)
ou
HEIC
candidatos.
4. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de
c) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova Escrita;
 (High Effciency Image Container);
 múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro)
d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos
Pedagógicos.
 p) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do
estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA
 alternativas cada e apenas uma resposta correta.
4.1. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor.
23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem
considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco
décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.
24 Ao candidato reto ardo ou indíena ue seja essoa com		 PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS;
q) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou
corrompidos.
5 O descumrimento das instruões ara inscrião ela internet		 5. A prova versará sobre o conteúdo programático constante
do ANEXO VI deste edital.
6. O local, data e a duração da Prova Escrita constarão do respectivo
edital de convocaão
. p, p g q p
defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo.		 . p ç p ç p
implicará no seu indeferimento.
6.
Ao
candidato
com
inscrição
indeferida
será		 ç.
6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe
Descentralizada a Prova Escrita será realizada na unidade sede do

VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
,
facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS.		 ,
concurso público, indicada no cabeçalho deste edital.

1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade
XI – DAS PROVAS
1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem:
6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos
tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3
portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre
 a) Prova Escrita (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e
 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não
Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001).
2. Para inscrição no presente concurso público, será exigido dos
candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação, ou seja,
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.6.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 classifcatório;
b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades
Operacionais ou Técnicas), de caráter eliminatório e classifcatório; e
c) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classifcatório.		 podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da
disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos
candidatos.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).