DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO EXECUTIVO SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 161 . São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2026

SUMÁRIO

DECRETOS 2 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 4 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 4 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 5 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 14 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 14 SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS 16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 17 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 19 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 29 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 31 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 34 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 34 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS 47 SECRETARIA DA SAÚDE 50 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 62 MINISTÉRIO PÚBLICO 65 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 121 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 121 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 124 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 125

Tarcísio de Freitas
Governador
Felicio Ramuth
Vice-Governador
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo CEP 05650-000
Web. saopaulo.sp.gov.br
Tel. 2193-8000

SECRETARIAS

Casa Civil Governo e Relações Institucionais Secretário: Nerylson Lima da Silva Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000 CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Desenvolvimento Social Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Secretária: Andrezza Rosalém Pátio do Colégio 148/184 Centro Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600 CEP 01014-00 Tel. 2763-8040

Segurança Pública Administração Penitenciária Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró 39 Centro Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500 CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Fazenda e Planejamento Agricultura e Abastecimento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Secretário: Geraldo Melo Filho Av. Rangel Pestana 300 Centro Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400 CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Diretor Presidente Diretor Jurídico, de Governança e Gestão Gileno Gurjão Barreto André Luiz Sucupira Antonio Diretor Administrativo-Financeiro Diretor de Serviços ao Cidadão Camilo Cogo Cavalcanti Carlos Henrique Netto Vaz

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Diretor de Relacionamento com Clientes Rafael Almeida Fernandez Soto Thiago Waltz Alves Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá

MATRIZ

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000 www.prodesp.sp.gov.br

Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052

Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855

Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi

CEP 04542-060 Tel. 3702-8000

Universidade de São Paulo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232

Controladoria Geral do Estado Controlador Geral do Estado: Rodrigo Fontenelle de Araujo Miranda Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040