DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

12/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 08:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

GIAN LUCAS SUDATTI DA COSTA - 505608 - NI 1535232 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. JOICE LOPES DA SILVA - 20069 - NI 1535112 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. JOICE LOPES DA SILVA - 20069 - NI 1535112 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. JOICE LOPES DA SILVA - 20069 - NI 1535112 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. JOICE LOPES DA SILVA - 200***69 - NI 1535112 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOICE LOPES DA SILVA - 200***69 - NI 1535112 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOICE LOPES DA SILVA - 200***69 - NI 1535112 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELISA TEIXEIRA COUTINHO - 383***36 - NI 1012709 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 27/08/2026 ás 07:20 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARIA FELIPE FAUSTINO DE MEDEIROS - 481***25 - NI 1499087 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 27/08/2026 ás 07:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARIANA SCHETTINI SOARES - 216***695 - NI 1535272 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 27/08/2026 ás 07:50 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CECILIA MARIA DE MORAIS MACHADO ANGILELI - 282***773 - NI 1535224 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido

de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Dias: 27/08/2026 ás 07:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

GUSTAVO ARANTES ROSA MACIEL - 650***70644 - NI 1535313 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 27/08/2026 ás 07:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOAO LUCAS HANA FRADE - 482***112 - NI 1535226 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Dias: 27/08/2026 ás 08:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOAO LUCAS HANA FRADE - 482***112 - NI 1535226 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Dias: 27/08/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOAO LUCAS HANA FRADE - 482***112 - NI 1535226 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Dias: 27/08/2026 ás 09:30 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

BEATRIZ NASCIMENTO FISCHER - 405***571 - NI 1535138 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: TECNICO LABOR PATOLOGIA CLIN , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Dias: 27/08/2026 ás 08:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN nº5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN nº 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município Leme. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Autuação e protocolo

Série documental:006.01.02.002 - Livro de controle interno de documentos

Data limite: 2014 Quantidade: 01(uma) Caixa Observações complementares:

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite Série documental:006.01.04.002 - Relação de remessa de documentos Data limite: 2015 Quantidade: 01(uma) Caixa Observações complementares:

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Controle de correspondência Série documental:006.01.10.003 - ofício ou carta Data limite: 2018/2019/2020 Quantidade: 03(três) Caixas Observações complementares:

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Controle de correspondência

Série documental:006.01.10.005 - Requerimento, moção ou voto, abaixo assinado

Data limite: 2017/2018/2019/2020/2021 Quantidade: 09(nove) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental:023.02.01.006 - Expediente de habilitação inicial do condutor Data limite: 2018/2019/2020 Quantidade: 10(dez) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental:023.02.01.010 - Expediente de renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Data limite: 2017/2018/2019/2020 Quantidade: 20(vinte) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental:023.02.01.011 - Expediente de solicitação de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Data limite: 2019/2020 Quantidade: 02(duas) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Suspenção e cassação de habilitação Série documental:023.02.03.002 - Processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Data limite: 2017/2018/2019/2020/2021 Quantidade: 03(três) Caixas Observações complementares: 2021 - Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Suspenção e cassação de habilitação Série documental:023.02.03.005 - Processo de suspensão do direito de dirigir por pontuação Data limite: 2015/2016/2017/2018 Quantidade: 19(dezenove) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos Série documental:023.03.01.012 - Expediente de registro e licenciamento de veículos Data limite: 2019/2020 Quantidade: 23(vinte e três) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental:023.03.02.003 - Expediente de transferência de propriedade de veículo

Data limite: 2019/2020 Quantidade: 52(cinquenta e duas) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental:023.03.02.004 - Expediente de transferência de localidade de veículo

Data limite: 2019/2020 Quantidade: 50(cinquenta) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

Atividade: Transferências e alterações de veículos

Série documental:023.03.02.005 - Processo para emissão de 2ª via de documento de transferência

Data limite: 2019/2020

Quantidade: 03(três) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito

Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de serviços

Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certidão negativa Série documental:023.06.02.002 - Processo de aplicação de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito Data limite: 2015/2016/2017/2018 Quantidade: 05(cinco) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito

Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de serviços

Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certidão negativa Série documental:023.06.02.003 - Processo de cancelamento de multa por infração à legislação de trânsito Data limite: 2017/2018/2019/2020/2021 Quantidade: 20(vinte) Caixas

Observações complementares: 2021 - Janeiro a junho Total de Caixas: 221(duzentas e vinte e uma) Caixas Total de Metros Lineares: 30,94 IARA LOPES DA SILVA Coordenadora

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

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