DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontra-se devidamente encartado nos autos.

Nada mais havendo a tratar, foram declarados encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-se a presente ata, que será assinada pelos membros julgadores da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN-SP.

BARBARA SALVADOR GOMES Presidente - Representante do DETRAN-SP MAURO JOSE FLORIANO ALVES Representante da sociedade RAFAEL GOMES DA FONTES Representante da entidade ligada à área de trânsito ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS Secretária

Aos quatorze dias de agosto de dois mil e vinte e seis, realizou-se a sessão ordinária de julgamento da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do DETRAN-SP, conforme disposições do Regimento Interno das JARIs e nos moldes prescritos no Processo SEI nº 140.00735371/2025-87. Participaram da sessão o Sr. Luiz Renan Teixeira (Presidente - Representante do DETRAN-SP), o Sr. Germano Bárbaro Júnior (Representante da Sociedade) e a Sra. Sheila da Silva Santos Ribeiro Maciel (Secretária).

Aberto os trabalhos, na ORDEM DO DIA, foram apreciados e julgados os recursos abaixo relacionados, com os respectivos resultados deliberados de forma colegiada e unânime:

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).