DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

REITORIA

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTADORIA

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO – CADIN ESTADUAL

A Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância ao disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 53.455, de 19 de setembro de 2008, comunica à INSIDE SOLUÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.844.462/0001-25, a suspensão de pagamentos referente ao processo UNICAMP nº 01-P-36361/2025, vinculado à Nota de Empenho nº 16129/2026.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

O valor líquido devido ao credor, após as deduções tributárias, corresponde à importância de R$ 2.013,01 (dois mil e treze reais e um centavo).

A suspensão decorre da existência de irregularidade cadastral do credor junto ao CADIN Estadual - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, nos termos do §1º do artigo 7º do Decreto Estadual nº 53.455/2008.

A Coordenadoria de Saúde da UNESP em conformidade com o Recurso Extraordinário STF – RE nº 1.237.867 e Portaria UNESP Nº 72, DE 03 DE JULHO DE 2024, CONVOCA, o servidor abaixo relacionado, acompanhados da pessoa cujas condições serão avaliadas para realização de perícia em formato domiciliar, munidos de documento de identidade e exames comprobatórios, conforme segue:

Fica o credor ciente de que a liberação do pagamento, originalmente prevista para liquidação bancária em 25/08/2026, está condicionada à comprovação da regularização de sua situação perante o CADIN Estadual. Tesouraria/Contadoria/DGA, 24/08/2026. Valdenir de Souza Dias Junior Coordenador de Serviço

(Processo nº 4338/2004 - Vol. 3 - RUNESP).

COMUNICADO FEXF no 49-2026 - Retenção CADIN-assinado.pdf

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

A Universidade Estadual de Campinas informa a alteração da ordem cronológica de pagamento referente à Nota de Liquidação da Despesa nº 21172/2026 vinculada ao Empenho nº 8057/2026, cujo credor é a empresa TECNOWATT ILUMINACAO S/A, inscrita no CNPJ nº 17.295.205/0001-44.

CAMPUS DE ARARAQUARA

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

O pagamento, originalmente previsto para o dia 07/07/2026, será efetuado em 25/08/2026, no valor líquido de R$ 9.939,39.

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

Em cumprimento ao artigo 141º, § 3º, da Lei Federal – 14.133/2021, justificamos o atraso no pagamento acima, tendo em vista tratar-se de credor inscrito no Cadin Estadual na data do vencimento da obrigação. Tesouraria/Contadoria/DGA, 24/08/2026. Valdenir de Souza Dias Junior Coordenador de Serviço

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
CAMPUS DE ARARAQUARA
Edital nº 20/2026-DTAd-FCF/CAr. – CONVOCAÇÃO

O Diretor Técnico da Divisão Técnica Administrativa da Faculdade de Ciências Farmacêuticas do Câmpus de Araraquara – UNESP, no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, habilitado no concurso público de Provas e Títulos para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por prazo determinado, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar, em 12 horas semanais de trabalho, na área Biotecnologia, sub-área de conhecimento Biotecnologia Industrial e na disciplina “Engenharia de Biomateriais e Nanotecnologia”, junto ao Departamento de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas do Câmpus de Araraquara, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital, junto à Seção Técnica de Gestão de Pessoas desta Unidade, sito na Rodovia Araraquara-Jaú, Km 1 – Prédio da Administração, das 14:00hs às 16:30hs, para anuência à contratação e munido dos documentos:

COMUNICADO FEXF no 50-2026 - Alteração ordem cronológicaassinado.pdf

SECRETARIA GERAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EDITAL DO RESULTADO FINAL
(PROC. Nº 23-P-47195/2025)

O Presidente da Comissão Julgadora torna público o RESULTADO FINAL do concurso público de provas e títulos, para provimento de 1 (um) cargo(s) de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, com opção preferencial para o RDIDP, nos termos do item 2 do Edital de abertura, na área de Atividade Física Adaptada , nas disciplinas EF-091 Atividade Física, Promoção da Saúde e Qualidade de Vida; EF-512 Adaptações dos Sistemas Orgânicos ao Treinamento Físico; EF-422 Bases Neurofuncionais do Movimento Humano; EF-703 Processo de Envelhecimento e Educação Física; FF-017 Adaptações dos Sistemas Orgânicos ao Treinamento Físico; FF-191 Envelhecimento e Atividade Física; FF-218 Estilo de Vida, Fatores de Risco e Doenças Crônicas Não Transmissíveis, do Departamento de Departamento de Estudos da Atividade Física Adaptada, da FEF - FACULDADE DE EDUCACAO FISICA da Universidade Estadual de Campinas , conforme item 12.1 do Edital, com a seguinte Comissão Julgadora: Examinador 1 - Profa. Dra. Danusa Dias Soares; Examinador 2 - Prof. Dr. Hugo Celso Dutra De Souza; Examinador 3 - Profa. Dra. Maria Luiza Tanure Alves; Examinador 4 - Prof. Dr. Ricardo Jaco De Oliveira; Examinador 5 - Prof. Dr. Ricardo Machado Leite De Barros:

• �. Cópia da Cédula de identidade;

• �. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

• �. Cópia do cartão do CPF, devidamente regularizado;

• �. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

• �. Cópia do Certificado Militar e comprovante de estar em dia com as obrigações militares;

• �. Cópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP;

• �. Comprovante de graduação, da titulação mínima exigida e, conforme o caso, de titulação superior ao mínimo exigido;

• �. Última Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, conforme Decreto nº 41.865/97.

• �. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS)

• ��. 02 fotos 3x4 iguais e recentes

• ��. Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos Estados onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública.

1º Classificado: 1383 - BRYAN SAUNDERS

A FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU (FMB), com base na Portaria FMB nº 305, de 18 de setembro de 2025, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Transferência Externa para o Curso de Graduação em Medicina para o ano letivo de 2027.

1. Das Vagas

1.1. Serão ofertadas 4 (quatro) vagas para a 2ª série do Curso de Graduação em Medicina da FMB para o ano letivo de 2027, conforme segue:

• a) 2 (duas) vagas destinadas a ampla concorrência;

b) 2 (duas) vagas destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente, em escolas públicas brasileiras, o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos – Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP).

1.1.1. As vagas destinadas ao SRVEBP, que não forem preenchidas, serão destinadas à convocação dos candidatos inscritos em ampla concorrência.

1.2. Os candidatos aprovados neste processo seletivo poderão, após a matrícula, solicitar aproveitamentos de estudos, sendo admitida a progressão de série. 1.3. A progressão de série somente ocorrerá nos casos em que o candidato obtenha aproveitamento de estudos em todas as unidades curriculares da série.

1.4. A solicitação de aproveitamento de estudos sujeita-se a análise do corpo docente e do Conselho de Curso de Graduação em Medicina da FMB, que poderão deferir ou não.

1.5. Os candidatos aprovados poderão ter que cumprir adaptações curriculares necessárias exigidas pelo Conselho de Curso de Graduação, podendo, inclusive, retornar à 1ª série.

1. Dos Requisitos

2.1. O candidato inscrito neste processo seletivo deverá comprovar, mediante documentação, que atende aos seguintes requisitos: a) Ser estudante regularmente matriculado em Curso de Graduação em Medicina;

b) Percentual mínimo de aprovação em disciplinas cursadas no curso de origem não inferior a 50%; c) Aproveitamento de estudos de, no mínimo, 3 (três) disciplinas da estrutura curricular do Curso de Graduação da FMB cursadas no curso de origem;

d) Que não estaria nos dois primeiros ou dois últimos semestres letivos na instituição de origem na data de matrícula junto à FMB.

e) Candidatos inscritos pelo SRVEBP, devem comprovar ter cursado integralmente, em escolas públicas brasileiras, o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos.

2.1.1. A certificação pelo ENEM não pressupõe a frequência em escola pública brasileira e, desta forma, não poderá ser utilizada como documento válido para concorrência pelo SRVEBP.

2.2. O aproveitamento de estudos de disciplinas não exime o estudante do seu cumprimento integral, conforme previsto na estrutura curricular do Curso, salvo quando atingir aproveitamento de estudos de unidades curriculares ou módulos completos.

• 2.3. Entende-se por unidade curricular ou módulo, conforme disposto no Projeto Pedagógico do Curso, o conjunto integrado de disciplinas. 2.4. Os candidatos que não puderem comprovar que atendem a todos os requisitos estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

1. Das Inscrições

3.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, com início às 10h do dia 26/08/2026 e término às 23h59 do dia 05/10/2026, horário de Brasília, através do Portal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação Vunesp) – https://www.vunesp.com.br/, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa.

3.2. A Vunesp ou a FMB não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou outros motivos que impossibilitem a transferência de dados.

3.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato, que, ao se inscrever, declara ter lido e aceitado todos os termos previstos neste edital e cumpre com todos os requisitos exigidos.

3.4. Candidatos que necessitarem de atendimento específico deverão, além de se inscrever pela internet e declarar a sua necessidade na ficha de inscrição, encaminhar à Fundação VUNESP, conforme previsto no item 3.4.4, até 06/10/2026, laudo emitido por especialista, devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico, que descreva com precisão a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como as condições necessárias para a realização das provas.

3.4.1. Aos candidatos com baixa visão (amblíopes) ou deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada será oferecido caderno de questões com tamanho de letra correspondente à fonte 16 ou 20 ou 24 ou 28, devendo o candidato indicar na ficha de inscrição dentre esses tamanhos de letras o que melhor se adequa à sua necessidade. 3.4.1.1. O candidato que não indicar o tamanho da fonte terá sua prova elaborada na fonte 24.

3.4.1.2. A fonte 28 é o tamanho máximo para ampliação. Solicitações de ampliação com fontes maiores do que 28 não serão atendidas, e a ampliação será disponibilizada na fonte 28.

3.4.1.3. A ampliação oferecida é limitada ao caderno de questões. A folha de respostas e outros documentos utilizados durante a aplicação não serão ampliados. O candidato que necessitar, deverá solicitar o auxílio de um fiscal para efetuar a transcrição das respostas para a folha de respostas, durante o período de inscrições.

3.4.2. As provas são impressas em cores, portanto, caso o candidato seja daltônico e apresente falta de sensibilidade na percepção de determinadas cores, ele também deverá seguir os mesmos procedimentos iniciais. 3.4.3. O atendimento ficará sujeito à razoabilidade do pedido e à análise de viabilidade operacional.

3.4.4. Após a finalização do preenchimento do formulário de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio dos documentos por meio digital (upload).

• 3.4.4.1. Os documentos selecionados para envio deverão ser digitalizados com tamanho de até 500 Kb e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou

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