DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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146/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

10.6. Em caso de empate a classificação será feita pela média geral dos candidatos empatados.

5.3.1. O candidato deverá atestar a veracidade das informações documentais no requerimento de redução de taxa, sem prejuízo de eventual apresentação dos originais caso a Unesp entenda necessário. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

O concurso para o cargo de Professor Titular constará das seguintes provas, nas quais deverão ser atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez):

10.7. Permanecendo candidatos empatados, terá preferência pela nomeação o candidato:

• Julgamento do Memorial – Peso 2

• Prova didática - Peso 1

• de maior idade, conforme critérios de desempate do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003, quando for o caso.

• Prova de arguição do Memorial – Peso 1

• 5.4. Somente serão aceitos os documentos dos quais constem todos

• os dados necessários à sua perfeita análise.

1. Julgamento do memorial

No memorial deverão estar claramente explicitadas as atividades desenvolvidas pelo candidato antes e após a obtenção do título de LivreDocente e, para efeito de atribuição de nota, as atividades que sucedem a Livre-Docência terão peso 2 (dois) e as anteriores, peso 1 (um).

11.1. O candidato classificado deverá apresentar ao Departamento de Ensino de lotação, no prazo de até 30 (trinta) dias, além do título de LivreDocente, um Projeto de Pesquisa relativo ao regime objeto do concurso, quando de sua convocação para a nomeação. Caberá ao Departamento a elaboração do Plano Global das Atividades a serem desenvolvidas pelo docente. Após a aprovação do Plano pelos órgãos competentes da UNESP, os atos de nomeação e de aplicação do regime especial de trabalho, serão publicados concomitantemente.

• 5.5. O deferimento ou indeferimento das solicitações de redução de

• taxa de inscrição será disponibilizado no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br no dia 10/09/2026, a partir das 09 horas e, no caso de indeferimento, o prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias contando a data de divulgação.

Os Examinadores atribuirão notas considerando os seguintes grupos de atividades: Ensino (até 3,0 pontos), Pesquisa (até 4,0 pontos), Administrativas (até 2,0 pontos). Extensão (até 1,0 ponto). Itens a serem considerados na avaliação do memorial: 1.1. Atividades de ensino: a. Responsável por disciplina de graduação, residência médica e pósgraduação stricto sensu b. Atividades didáticas regulares com alunos de graduação c. Atividades didáticas regulares com alunos da residência médica d. Atividades didáticas regulares com alunos de pós-graduação stricto sensu e. Produção de material didático e instrucional para alunos de graduação, pós-graduação e residência médica f. Participação em congressos, workshops, fóruns e seminário g. Formação de recursos humanos na residência médica h. Formação de recursos humanos na pós-graduação stricto sensu 1.2 Atividade de Pesquisa: a. Publicações de artigos completos em periódicos científicos indexados nas principais bases de dados (Scielo, PubMed, JCR/ISI) b. Apresentação de trabalhos científicos em eventos no Brasil c. Apresentação de trabalhos científicos em eventos no exterior d. Captação de recursos de fomento à pesquisa, incluindo auxílios à pesquisa, auxílios para publicação, participação em congressos, bolsas próprias ou para alunos (iniciação científica e pós-graduação strictu sensu)

• 6.1. Caberá à Congregação da Unidade deliberar sobre o cumprimento

• das exigências no ato da homologação das inscrições dos candidatos, ouvida a Comissão de Cargos de Professor Titular (CCPT) constituída para analisar e emitir parecer sobre cumprimento dos requisitos de candidatos inscritos nos concursos de Professor Titular;

11.2. A posse e o exercício no cargo ocorrerão somente após a publicação, no DOE, dos atos a que se refere o subitem anterior.

11.3. O candidato em exercício docente na UNESP e que já conte com o regime especial de trabalho aplicado, fica dispensado da exigência contida no subitem 11.1., exceto quando o regime de trabalho for diferente daquele em que o mesmo se encontra.

• 6.2. Será publicada no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder

• Executivo - Seção I, a relação das inscrições deferidas e indeferidas de acordo com as exigências estabelecidas no edital, na mesma data de divulgação da composição da Banca Examinadora.

12.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recursos terminarem em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente ou que o expediente for encerrado antes do horário normal, estes ficarão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

6.3. O candidato poderá requerer à Congregação da Unidade, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação a que se refere o subitem anterior, reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscrição no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br. O recurso será analisado pela Congregação, devendo o resultado da análise ser publicado no Diário Oficial do Estado.

12.2. Os candidatos serão convocados para as provas de que trata o item 8, por meio de edital a ser publicado no DOE com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.