DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026 17

ANEXO I - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE: ASSISTENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL Nº005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR/URCA.

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE: ASSISTENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL Nº005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR/URCA.

O CANDIDATO RELACIONADO NO ANEXO I, constante no presente Ato, DEVERÁ COMPARECER à Divisão de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri – DIPES/ URCA (Campus Pimenta), localizada à Rua Coronel Antônio Luíz nº 1161, CEP: 63.105-000, Bairro Pimenta, Crato/ CE, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o Art. 25 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com a finalidade de tratar do processo de Posse, munidos dos documentos abaixo relacionados. A não apresentação dos documentos descrito neste Anexo, tornará sem efeito o Ato de Nomeação do candidato. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:

a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

• b) CPF – cópia autenticada;

• c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;

e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

f) PIS/PASEP – cópia;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 02 (duas) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

• k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.

DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Adjunto I, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;

b) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);

c) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

• c.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;

• c.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;

c.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;

d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA com firma reconhecida ou assinatura digital, explicitando não ocupar cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na URCA;

e) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal; f) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime Tributário;

g) Laudo Médico expedido pela Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM

(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o(a) candidato(a) deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o(a) convocado(a)/ nomeado(a) se submetera na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Rua Júlio Lima, 770, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-500. LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO DIPEM:

• A. Hemograma completo com plaquetas;

• B. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

• C. Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• D. Sumário de Urina;

• E. Raio-X do tórax em PA, com laudo;

• F. Eletrocardiograma, com laudo;

• G. Eletroencefalograma, com laudo;

• H. Audiometria, com laudo;

I. Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo;

• J. Laringoscopia direta, com laudo;

• K. Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);

L. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.

PORTARIA Nº347/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002161/2026-70, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) NAAMÃ GALDINO DA SILVA NERIS , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30006976, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2026, para participação no 16th ALGA meeting - Commutative Algebra and Algebraic Geometry, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), mais um acréscimo de 50% sobre o valor das diárias de R$ 290,88 (duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 18 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº348/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002007/2026-06, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ HILDEMAR TELES GADELHA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30005848, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 01 a 04 de setembro de 2026, para participar do 2.º Simpósio Internacional de Ciências do Desporto, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 175,98 (cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 18 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE