DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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19.721/ 2026 (07/05/2026), que instituem a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará – GIDE; e Lei Estadual nº 19.611/2025 (D.O.E. 19/12/2025), que dispõe sobre a Escola e o Professor Indígena da Rede Estadual de Ensino, integrando a carreira Docência da Educação Básica Indígena e o cargo de Professor Indígena ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG. Ações que fortaleceram a política de Educação Escolar Indígena no Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1678/2026 – GAB, DATADA EM 20 DE AGOSTO DE 2026 Técnicos Cociq - Educação Escolar Indígena

PORTARIA Nº1679/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 20 de agosto de 2026, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, para comporem , na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13, a Comissão Inventariante para proceder ao levantamento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis, da Secretaria da Educação. II – CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº0752/2026 – GAB , publicada no DOE do dia 19 de maio de 2026. Art. 1° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: I - Realizar até 31 de dezembro de cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o inventário de bens móveis, patrimônio da SEDUC, no sistema Sige Patrimônio; II - Apresentar os Relatórios de Inventário e Termos de responsabilidade à Coordenadoria de Gestão da Provisão da Rede – COGEA com os resultados dos levantamentos efetuados no Sistema Sige Patrimônio; III - Realizar correções e atualizações dos valores dos bens e patrimônio, quando necessário; IV - Propor o tratamento a ser dispensado nas situações de inconsistências no inventário; V - Propor procedimentos que visam dar maior segurança e controle na gestão do patrimônio, quando necessário. VI - A Comissão exercerá suas atividades por prazo indeterminado, podendo sua composição ser alterada mediante nova Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 20 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO