DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.042138/2026-90, resolve:

Art1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARLENE MENDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2999805, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.035087/2022-28, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor GEORGE CORREIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1956833, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior III, Nível Superior, Classe "D", Padrão 001, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 19/08/2021.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.023579/2025-13, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor ANTÔNIO CARLOS SABINO DE ARAÚJO LIRA, matrícula SIAPE nº 1367708, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 17/05/2025.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo:

I - Administração Pública federal:

• a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União em

• São Paulo - SPU-SP;

• b) Suplente: Luis Fernando Salles Moraes - SPU-SP;

• c) Titular: Emerson dos Santos - SPU-SP;

• d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - SPU-SP;

• e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - SPU-SP;

• f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - SPU-SP;

• g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

• h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

• i) Titular: Caio Vinicius de Moura Luz - Departamento Nacional de Infraestrutura de

• Transportes - DNIT-SP; j) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP; k) Titular: Gabriel Maurilio Colombo de Freitas - Instituto Nacional de Colonização e

• Reforma Agrária - INCRA-SP;

• l) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;

• m) Titular: Michelle Reis Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP; n) Suplente: Larissa Silva - INSS-SP; e

• o) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

• Nacional - IPHAN-SP.

II - Administração Pública estadual:

• a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e

• Habitação do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do

• Estado de São Paulo.

III - Administração Pública municipal:

• a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do

• Estado de São Paulo; e b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do

• Estado de São Paulo.

IV - Organizações da Sociedade Civil:

• a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH;

• c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto -

• MTST; d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;

• e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;

• f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da

• Universidade de São Paulo - FAUUSP;

• g) Titular: Eduardo Cardoso C. de Almeida - Central de Movimentos Populares -

CMP;

h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;

• i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações de

• Moradores - CONAM/FACESP;

j) Suplente: Iraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop; k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST; l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e

n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 6.524, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2026, seção 2, pág. 44. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14.416, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2024, Edição 237, Seção 2, Página 40, e de acordo com as cláusulas quarta e sétima do Acordo de Cooperação Técnica MGI/SPU/CE nº 01/2026 (62334642), publicado no Diário Oficial da União em 29/06/2026, Edição 119, Seção 3, Página 127, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará - SPU/CE para o gerenciamento e desenvolvimento das atividades decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica MGI/SPU/CE nº 01/2026 (62334642) - situado na RUA DIVINA/SN, Siqueira - Fortaleza- CE e seus eventuais termos aditivos, sendo estes: Ana Isabele Alves de Lima, SIAPE nº 1407354, Cargo: Assistente Social da SPU/CE; e Ellane Santiago Sobrinho Souto, SIAPE nº 1954657, Cargo: Auxiliar em Administração da SPU/CE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14.416, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2024, Edição 237, Seção 2, Página 40, e de acordo com as cláusulas quarta e sétima do Acordo de Cooperação Técnica MGI/SPU/CE nº 02/2026 (62326678), publicado no Diário Oficial da União em 29/06/2026, Edição 119, Seção 3, Página 127, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará - SPU/CE para o gerenciamento e desenvolvimento das atividades decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica MGI/SPU/CE nº 02/2026(62326678) - situado na JOSÉ MAURÍCIO, Siqueira - Fortaleza- CE e seus eventuais termos aditivos, sendo estes: Ellane Santiago Sobrinho Souto, SIAPE nº 1954657, Cargo: Auxiliar em Administração da SPU/CE ; e Ana Isabele Alves de Lima, SIAPE nº 1407354, Cargo: Assistente Social da SPU/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000400/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar WENDELL DA SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 1815745, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 18339.000450/2026-93, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor WENDELL DA SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 1815745, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 10199.010888/2026-10, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0440049, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 10199.010888/2026-10, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor FLÁVIO BARBEITA DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula Siape nº 1744234, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Análise de Propostas de Negociações de Estatais da Coordenação de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais da Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

44

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082600044