DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 9ª TURMA

Período da Reunião de 03/09/2026 a 03/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

1 - Processo nº: 10218.722143/2021-17 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SOBERANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720123/2022-81 - Recorrente: SERVITIUM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.720304/2022-64 - Recorrente: Z2 LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONALDO DE LIMA MACEDO

4 - Processo nº: 16682.721180/2025-31 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 5 - Processo nº: 17227.720171/2022-11 - Recorrente: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RONALDO DE LIMA MACEDO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03

2ª TURMA

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA 1 - Processo nº: 10950.911504/2024-57 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.911505/2024-00 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.911991/2024-58 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.911992/2024-01 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.911993/2024-47 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

6 - Processo nº: 10950.911994/2024-91 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.911995/2024-36 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.911996/2024-81 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.911997/2024-25 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.911998/2024-70 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.911999/2024-14 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.912000/2024-54 - Recorrente: PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): GEORGE CORDEIRO FIRMINO

13 - Processo nº: 16682.901575/2020-10 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901576/2020-56 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901577/2020-09 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901578/2020-45 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901579/2020-90 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901580/2020-14 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901581/2020-69 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.901582/2020-11 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Período da Reunião de 03/09/2026 a 03/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO LUIS DE OLIVEIRA MORAES 1 - Processo nº: 10680.908179/2017-43 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18130.720005/2024-18 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04 2ª TURMA

Período da Reunião de 03/09/2026 a 04/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO

21 - Processo nº: 16682.901583/2020-58 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.901584/2020-01 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.901585/2020-47 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.901586/2020-91 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.901587/2020-36 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.901588/2020-81 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.901589/2020-25 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.901590/2020-50 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 3ª TURMA

Período da Reunião de 09/09/2026 a 09/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RORILDO BARBOSA CORREIA 1 - Processo nº: 10580.720891/2019-11 - Recorrente: SEBASTIAO CRISTOVAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.720394/2020-32 - Recorrente: LEONIDAS PELISSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO BORGES CARVALHO

3 - Processo nº: 13971.727898/2020-83 - Recorrente: MELCHIOR MOSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.728016/2020-05 - Recorrente: ROBERTO HAGEL KUHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ Presidente da Turma

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