Diário Oficial da União · 26/08/2026 · pág. 120

DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

. .17551707	. 2/2022	.30/06/2022	.128,82	.0 .0	.64,96	.25,76	.219,54
. .17551708	. 3/2022	.30/09/2022	.128,82	.0 .0	.60,76	.25,76	.215,34
. .17551709	. 4/2022	.31/12/2022	.128,82	.0 .0	.56,56	.25,76	.211,14
. .17551710	. 1/2023	.31/03/2023	.128,82	.0 .0	.52,69	.25,76	.207,27
. .17551711	. 2/2023	.30/06/2023	.128,82	.0 .0	.48,49	.25,76	.203,07
. .17551712	. 3/2023	.30/09/2023	.128,82	.0 .0	.44,48	.25,76	.199,06
. .17551713	. 4/2023	.31/12/2023	.128,82	.0 .0	.40,9	.25,76	.195,48
. .17551714	. 1/2024	.31/03/2024	.128,82	.0 .0	.34,39	.25,76	.192,23
. .17551715	. 2/2024	.30/06/2024	.128,82	.0 .0	.32,82	.25,76	.188,97
. .17551716	. 3/2024	.30/09/2024	.128,82	.0 .0	.30,99	.25,76	.185,57
. .17551717	. 4/2024	.31/12/2024	.128,82	.0 .0	.27,48	.25,76	.182,06
. .17551718	. 1/2025	.31/03/2025	.128,82	.0 .0	.23,6	.25,76	.178,18
. .17551719	. 2/2025	.30/06/2025	.128,82	.0 .0	.19,07	.25,76	.173,65
. .17551720	. 3/2025	.30/09/2025	.128,82	.0 .0	.14,35	.25,76	.168,93
.			.Data do	s Cálculos: 24/08/2026
. . . . .		Obs	.:1C.M - Correção Mone 2Juros 1% 3Juros Selic. 4 Multa 0,33 . 5Total igual ao Princip	tária : Após o vencimento até 30/11/2008 ao mês: Até 30/11/2008. a partir do dia 01/12/2008. % ao dia - Limitada a 20%. al + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

EDITAL Nº 240/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.001381/2026-67

Edital de L O Superint CRÉDITO TRIBUTÁRIO das atividades potenci pagamentos dos débit Federal-CADIN e inscr impugnação de até 30 FUNDAME FUNDAME de 27 de maio de 20	ançamento do Crédit endente do Ibama n DA TAXA DE CONTRO almente poluidoras e os no prazo de 20 ( ição do débito em D dias, com início a p NTOS LEGAIS: Código NTOS LEGAIS DOS AC 09, combinada com a	o Tributário da Taxa de o Estado de Bahia, no LE E FISCALIZAÇÃO AMB utilizadoras de recurso vinte) dias a partir da p ívida Ativa, com poster artir de 15 dias da pub Tributário Nacional (Lei RÉSCIMOS: Lei n. 6.938, Lei 9.430, artigo 61,de	Controle e Fiscalizaç uso de suas atribuiçõ IENTAL-TCFA, cujo fa s naturais (art 17-B d ublicação do present ior ajuizamento de E licação deste edital, n. 5.172, de 25 de de 31 de agosto de 27 de dezembro de	ão Ambiental - TCFA es legais, pelo presente EDITAL notif to gerador é o regular exercício do po a Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei n e edital, sob pena de inclusão no Cad xecução Judicial, conforme dispõe a l conforme artigo 15 do Decreto 70.23 outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 3 1981, artigo 17-H (até dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).	ica os interessados abaix der de polícia conferido º 10.165/2000), ficando astro informativo dos cr egislação pertinente. Os 5/72. 1 de agosto de 1981, ar 2008) e Lei 10.522, artigo	o relacionados d ao Ibama, para c os mesmos intim éditos não quitad interessados dis tigos 17-B a 17-G 37-A, redação d	o LANÇAMENTO DO ontrole e fiscalização ados a efetuarem os os do Setor Público põem de prazo para . ada pela Lei 11.941,
.	.I N T E R	ES S A D O			.C P F/ C N P J
.	.OLYVER MOTOR	DA BAHIA LTDA			.09.345.097/0001-49
. Débito . . .	Tri/Ano	Venc. .	Principal .(R$)	1C.M 2Juros- R$ .(R$) .(1%/Mês)	3Juros .Selic (R$)	4Multa .(R$)	5Total .(R$)
. .11663958	. 4/2020	.31/12/2020	.579,67	.0 .0	.353,37	.115,93	.1.048,97
. .12914978	. 1/2021	.31/03/2021	.579,67	.0 .0	.350,24	.115,93	.1.045,84
. .12914979	. 2/2021	.30/06/2021	.579,67	.0 .0	.344,79	.115,93	.1.040,39
. .12914980	. 3/2021	.30/09/2021	.579,67	.0 .0	.336,9	.115,93	.1.032,50
. .12914981	. 4/2021	.31/12/2021	.579,67	.0 .0	.324,79	.115,93	.1.020,39
. .13795822	. 1/2022	.31/03/2022	.579,67	.0 .0	.310,18	.115,93	.1.005,78
. .13795823	. 2/2022	.30/06/2022	.579,67	.0 .0	.292,33	.115,93	.987,93
. .13795824	. 3/2022	.30/09/2022	.579,67	.0 .0	.273,43	.115,93	.969,03
. .13795825	. 4/2022	.31/12/2022	.579,67	.0 .0	.254,53	.115,93	.950,13
. .14475753	. 1/2023	.31/03/2023	.579,67	.0 .0	.237,09	.115,93	.932,69
. .14475754	. 2/2023	.30/06/2023	.579,67	.0 .0	.218,19	.115,93	.913,79
. .14475755	. 3/2023	.30/09/2023	.579,67	.0 .0	.200,16	.115,93	.895,76
. .14475756	. 4/2023	.31/12/2023	.579,67	.0 .0	.184,05	.115,93	.879,65
. .15564957	. 1/2024	.31/03/2024	.579,67	.0 .0	.169,44	.115,93	.865,04
. .15564958	. 2/2024	.30/06/2024	.579,67	.0 .0	.154,77	.115,93	.850,37
. .15564959	. 3/2024	.30/09/2024	.579,67	.0 .0	.139,47	.115,93	.835,07
. .15564960	. 4/2024	.31/12/2024	.579,67	.0 .0	.123,64	.115,93	.819,24
. .17092778	. 1/2025	.31/03/2025	.579,67	.0 .0	.106,2	.115,93	.801,8
. .17092779	. 2/2025	.30/06/2025	.579,67	.0 .0	.85,79	.115,93	.781,39
. .17092780	. 3/2025	.30/09/2025	.579,67	.0 .0	.64,58	.115,93	.760,18
.			.Data dos	Cálculos: 25/08/2026
. .		Obs.:1C.	M - Correção Monet 2Juros 1% a	ária : Após o vencimento até 30/11/2 o mês: Até 30/11/2008.	008

3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

EDITAL Nº 241/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.001455/2026-65

Edital de O Superin CRÉDITO TRIBUTÁRIO das atividades poten pagamentos dos déb Federal-CADIN e insc impugnação de até 3 FUNDAM FUNDAM de 27 de maio de 2	Lançamento do Cré tendente do Ibama DA TAXA DE CONT cialmente poluidora itos no prazo de 20 rição do débito em 0 dias, com início ENTOS LEGAIS: Códi ENTOS LEGAIS DOS 009, combinada com	dito Tributário da Taxa no Estado de Bahia, n ROLE E FISCALIZAÇÃO A s e utilizadoras de recu (vinte) dias a partir da Dívida Ativa, com post a partir de 15 dias da p go Tributário Nacional ( ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.9 a Lei 9.430, artigo 61,	de Controle e Fiscaliza o uso de suas atribuiç MBIENTAL-TCFA, cujo f rsos naturais (art 17-B publicação do presen erior ajuizamento de ublicação deste edital, Lei n. 5.172, de 25 de 38, de 31 de agosto de de 27 de dezembro de	ção Ambiental - TC ões legais, pelo pr ato gerador é o reg da Lei nº 6.938/81 te edital, sob pena Execução Judicial, c conforme artigo 1 outubro de 1966) 1981, artigo 17-H 1996 (após deze	FA esente EDITAL notifica os interessados abai ular exercício do poder de polícia conferido alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando de inclusão no Cadastro informativo dos cr onforme dispõe a legislação pertinente. Os 5 do Decreto 70.235/72. e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, a (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artig mbro de 2008).	xo relacionados d ao Ibama, para c os mesmos intim éditos não quita interessados dis rtigos 17-B a 17- o 37-A, redação d	o LANÇAMENTO DO ontrole e fiscalização ados a efetuarem os dos do Setor Público põem de prazo para G. ada pela Lei 11.941,
.	.I N T	E R ES S A D O			.C P F/ C N P J
.	.NIVALDO JE	SUS DE ALMEIDA			.03.344.258/0001-01
. Débito . .	Tri/Ano .	Venc. .	Principal .(R$)	1C.M .(R$)	2Juros- R$ 3Juros .(1%/Mês) .Selic (R$)	4Multa .(R$)	5Total .(R$)
. .11876980	. 4/2020	.31/12/2020	.579,67	.0	.0 .353,37	.115,93	.1.048,97
. .12728122	. 4/2021	.31/12/2021	.579,67	.0	.0 .324,79	.115,93	.1.020,39
. .14398215	. 4/2023	.31/12/2023	.579,67	.0	.0 .184,05	.115,93	.879,65
. .15403665	. 1/2024	.31/03/2024	.579,67	.0	.0 .169,44	.115,93	.865,04
. .15403666	. 2/2024	.30/06/2024	.579,67	.0	.0 .154,77	.115,93	.850,37
. .15403667	. 3/2024	.30/09/2024	.579,67	.0	.0 .139,47	.115,93	.835,07
. .15403668	. 4/2024	.31/12/2024	.579,67	.0	.0 .123,64	.115,93	.819,24
. .16584243	. 1/2025	.31/03/2025	.579,67	.0	.0 .106,2	.115,93	.801,8
. .16584244	. 2/2025	.30/06/2025	.579,67	.0	.0 .85,79	.115,93	.781,39
. .16584246	. 4/2025	.08/01/2026	.579,67	.0	.0 .44,69	.115,93	.740,29
.			.Data do	s Cálculos: 25/08/2	026
. . . . .		Obs.: .	1C.M - Correção Mone 2Juros 1% 3Juros Selic. a 4 Multa 0,33 5Total igual ao Princip	tária : Após o venc ao mês: Até 30/11 partir do dia 01/ % ao dia - Limitada al + CM + Juros +	imento até 30/11/2008 /2008. 12/2008. a 20%. Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

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