DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2026

Processo:– 03642.000095/2026-41. DONATARIO: INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA, CNPJ: 11.402.887/0001-60. DOADOR: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, atraves da Superintendencia Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026-06. OBJETO: Doacao 19 (dezenove)Bens Comuns. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, e Decreto 12.785, de 19/12/2025, e de acordo com o estabelecido nas cláusulas e condições do seu Termo de Doação. DATA DE ASSINATURA: 18/08/20265. SIGNATÁRIOS: Marcelo Tavares Garcia, Responsavel Legal e Robeto Kern Gomes, Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina. Anderson Luis Kreutz. Gerente de Recursos Materiais.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo Nº 1 ao Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra Processo nº 50000.017776/2020-99 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 04.931.019/0001-02, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a) Retificar a metragem da área total do terminal da autorizatária, constante da Subcláusula Quarta da Cláusula Terceira do Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra, de 4.554 m² para 3.067,44 m²; b) alterar o disposto na Cláusula Décima Oitava do Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra. Data da última assinatura: 3 de agosto de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Brasbunker Participações S/A, o Diretor Presidente, MARCELINO JOSÉ LOBATO NASCIMENTO.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo Digital: 95/22-31 Espécie: Retificação e Ratificação, datada de 24/08/2026, ao 2° Aditamento do Contrato SPA/054.2023, celebrado em 10/02/2023, publicado no D.O.U. sob o n° 83, de 06/05/2026, seção 3, página 122, entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. Objeto do Termo: Em sua cláusula Primeira - Objeto, ONDE SE LÊ: "Prorrogação do contrato SPA/054.2023 pelo prazo de vigência de 20 (vinte) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 36.903.279,70 (trinta e seis milhões e novecentos e três mil e duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos).", LEIA-SE: "Prorrogação do contrato SPA/054.2023 pelo prazo de vigência de 20 (vinte) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor de R$ 32.211.353,07 (trinta e dois milhões, duzentos e onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos), sem considerar a incidência do reajuste previsto em cláusula Quinta do instrumento contratual originalmente firmado." Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura, da APS, respectivamente, e os Srs. Vinicius Leite Correa e Luciano Reis da Silva, Diretores da Contratada.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 94-PS/2026/0207

Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no Sistema Áreas Verdes de Aeroportos Distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 04 - Região Sudeste, para o Aeroporto Usiminas/Ipatinga - Santana do Paraíso/MG (SBIP) (ARP nº 021/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 72.218,66. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Fernando Utsch Teixeira, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção em exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 95-PS/2026/0001

Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no Sistema Áreas Verdes de Aeroportos Distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 04 - Região Sudeste, para o Aeroporto de Guarujá/SP (SBST) (ARP nº 021/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 27.703,28. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Fernando Utsch Teixeira, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção em exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101-PS/2026/0001

Contratada: Visac Serviços Aeroportuários LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços no Sistema Áreas Verdes de Aeroportos Distribuídos, por Meio do Sistema de Registro De Preços/SRP - Região Norte - Aeroporto De Salinópolis/PA - SNSM (ARP N. 018/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 13.447,73. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Fernando Utsch Teixeira, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção em exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 106-ST/2026/0207

EXTRATO DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2026/00259 - ARP Nº 63/ADCT/SEDE/2025

Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho em Perícias de Insalubridade/Periculosidade e Medicina do Trabalho em Perícias Médicas Referente aos Processos Judiciais Trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços. Valor global R$ 18.590,00. Autoridade Competente: Maria Silvana Lima Domingos - Gerência de Organização do Trabalho e Relações Sindicais. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177083 GERÊNCIA DE CONTRATOS

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio por Adesão. entre INFRAERO CNPJ: 00.352.294/000110 e a Geap Autogestão em Saúde CNPJ: 03.658.432/0001-82. Objeto: A alteração e/ou inclusão de disposições contratuais. Vigência: 29/12/2030. Ass.: 13/08/2025. Autoridade Competente: Aparecido Luiz da Silva, Diretor de Administração.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44-SB/2025/0001

1º TA ao TC nº 0071-SB/2025/0001. Contratada: BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Isenção integral de tarifas bancárias, Inclusão das transações realizadas por meio de pix e prorrogação da vigência contratual por mais 12(meses), conforme detalhado na cláusula 1.ª do TA. Valor do TA: conforme detalhado na cláusula 2ª do TA. Autoridade Competente: Daniel Bosco Matias, Gerente de Tesouraria. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175424

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DL Nº 062/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00261. Obj.: Contratação de 3 (TR ÊS ) inscrições no curso APLICAÇÃO DE PENALIDADES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, previsto para ser realizado de forma presencial, em Brasília/DF, no período de 15/10/2026 a 16/10/2026. Contratada: ORZIL CONSULORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ nº 21.545.863/0001-14. Valor global: R$ 14.841,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201321. Autorização: em 24/08/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000072/2023-56. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 023/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CF TECHNIK INSPE INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ n° 44.217.101/0001-94. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 524ª Reunião Ordinária, realizada em 08/04/2026. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2023 por mais 12 meses, a partir de 18/06/2026 VALOR: R$ 10.254,00 (dez mil, duzentos e cinquenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026. SIGNAT Á R I O S : ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); CAROLINA SACRAMENTO VIEIRA (Sócia-Administradora).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO CODEBA Nº 90044/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos administrativos, históricos e culturais sob a guarda da Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, mediante Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, sob o regime de Ata de Registro de Preços. Sagrouse vencedora a empresa SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.744.134/0001-78, pelo valor global negociado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 539ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da CODEBA, realizada em 14 de agosto de 2026.

ANTÔNIO GOBBO Presidente da CODEBA

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194028

Número do Contrato: 357/2023.

Nº Processo: 08755.002826/2023-97.

Dispensa. Nº 90013/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 357/2023, que versa sobre a prestação de serviço continuado de acesso à internet banda larga para a Coordenação Regional de Cuiabá. Vigência: 29/12/2026 a 29/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.011,80. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 194046

Contratada: Consorcio Solare. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Para Elaboração do Projeto Executivo, Aquisição, Transporte, Licenciamento, Instalação e Homologação de Sistema de Microgeração e Minigeração Fotovoltaica de Energia Elétrica, Pelo Sistema de Registro De Preços (SRP), Para Aeroporto Usiminas - Santana Do Paraiso - SBIP (ARP 065/ADCT/DOEG/2025 - Lote 02 - Região Sudeste). Valor Global: R$ 2.209.977,95. Vigência: 390 dias consecutivos contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Vitor Hugo Campos Rizzotto, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175759.

Nº Processo: 18008.000004/2026-21.

Inexigibilidade Nº 82/2026. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2026 a período indeterminado . Valor Total: R$ 4.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

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